Atentado Terrorista

A importância da aviação policial no atentado de Boston/EUA

29 de abril de 2013

Recentemente o mundo se voltou para a cidade de Boston/EUA. Mais uma vez, os Estados Unidos sofriam atentados a bomba em seu próprio território. A sombra de uma nova série de atentados voltou a pairar sobre a população americana. Três mortos e mais de cento e cinquenta feridos, muitos deles em estado crítico.

Após o impacto inicial, os órgãos de segurança da maior potência mundial voltaram todos os seus esforços para responder as perguntas: Quem fez isso e onde está quem fez ?

Em um trabalho impressionante, os suspeitos foram rapidamente identificados e iniciou-se uma “caçada” nacional. Em aproximadamente cinco dias os investigadores foram capaz de identificar os suspeitos do atentados.

A caçada aos irmãos Tsarnaev começou quando os dois acusados do ataque, identificados através de fotos e vídeos, roubaram um carro a noite, trocaram tiros e mataram um policial. O irmão mais velho, Tamerlan, foi atingido e morreu no hospital.

O mais novo conseguiu escapar.Durante todo o dia seguinte, um enorme contingente policial, com cães, tanques, helicópteros, vasculhou a região, em uma busca minuciosa numa pequena cidade de pouco menos de 30 mil habitantes, Watertown.

Se o aparato era intimidador, o que fez a diferença foi a tecnologia e a aviação policial.

Após receber uma denúncia de um morador que percebeu a lona de seu barco balançando, a polícia fez uso de sua tecnologia embarcada em uma de suas aeronaves para averiguar e certificar a presença do segundo acusado no interior do barco.

Pairando sobre a área, o helicóptero conseguiu obter a assinatura de calor de uma pessoa, confirmando a presença do suspeito e principalmente confirmando que o mesmo ainda se encontrava vivo.

O helicóptero permaneceu na vigilância do local por mais de uma hora, transmitindo as informações para os tomadores de decisão, até ser efetuada a operação de captura do suspeito ferido com o auxílio em um veículo policial blindado.

A aeronave utilizada pertence a unidade aérea da polícia estadual de Massachusetts (Massachusetts State Police Air Wing), que atualmente opera com quatro helicópteros AS355N e um AS350BA. As aeronaves contam com sistema de imageamento térmico e sistema de downlink para transmissão das imagens geradas em tempo real para o centro de controle em terra.

Segundo informações, o sistema utilizado tratava-se do FLIR Star Safire III adquirido em 2005 pela unidade aérea. Os quatro sistemas FLIR adquiridos foram retrofitados em 2012 e passaram a incorporar a função de GeoPoint, onde a imagem fica travada em um determinado ponto permitindo a órbita da aeronave sem perder o foco da ocorrência.

Fica a prova que a aviação policial, quando bem gerenciada, dotada de planejamento, treinamento, equipamentos adequados e tecnologia de ponta, simplesmente roubam a cena e fazem a diferença em ocorrências de gravidade.

E finalizando não poderia deixar de citar a lição de cidadania do sociedade americana, mesmo em um momento difícil de dor, em externar através de manifestações públicas seu apoio às forças policiais de seu país.

Autor: Alex Mena Barreto / Piloto Policial

A caracterização do atentado terrorista em aeronaves e a incidência da responsabilidade do Estado brasileiro

Artigos & Papers

Eduardo Beni

13 de setembro de 2012

A caracterização do atentado terrorista em aeronaves e a incidência da responsabilidade do Estado brasileiro

BARTIRA PEREIRA DANTAS

“O mundo é um lugar perigoso para se viver, não exatamente por causa das pessoas que são más, mas por causa das pessoas que não fazem nada quanto a isso”. Einstein

RESUMO

Onze anos após o atentado contra as torres gêmeas de Nova York, o Pentágono e Washington D.C., a questão do terrorismo retoma lugar de destaque na imprensa escrita e de radiodifusão sonora, após a informação da morte de Osama Bin Laden, apontado como responsável pelo ataque de 11 de setembro de 2001, junto com a organização Al Qaeda.

Em uma década, as nações do mundo inteiro – principalmente os Estados Unidos da América e países europeus, buscaram cercar-se de todos os meios de proteção, inclusive mediante textos normativos nacionais e internacionais.

O objetivo do presente artigo é abordar o tratamento conferido pelo Brasil a eventuais atentados terroristas em aeronaves, a partir da análise de responsabilização estatal conferida pelas leis 10.309/2001 e 10.744/2003.

Palavras-Chave: Terrorismo. Atentado Terrorista. Aeronave. Responsabilidade Extracontratual. Estado Brasileiro.

INTRODUÇÃO

A questão do terrorismo já encontra certa abordagem no Direito Brasileiro e alienígena no tocante à configuração delituosa e os reflexos deste crime no ordenamento jurídico nacional. Entretanto, o que se busca abordar envolve a responsabilização do Estado Brasileiro em decorrência de atentados terroristas em aeronaves.

A partir de um corte epistemológico serão evidenciados os conceitos de “terror” e “terrorismo”, em razão dos quais se engendrou um conjunto normativo nacional e internacionalmente, a fim de conferir proteção jurídica.

Inserto no Direito Administrativo, o tema da responsabilidade civil extracontratual do Estado pode ser vislumbrado desde os seus primórdios com a ideia da irresponsabilidade estatal até a construção da teoria do risco administrativo, expoente da ideia de responsabilidade objetiva.

Conquanto se tenha por finalidade neste estudo a abordagem específica da responsabilização do Estado Brasileiro em decorrência de atentados terroristas em aeronaves, far-se-á, brevemente, uma exposição da evolução doutrinária e jurisprudencial em derredor das teorias de responsabilidade e de seus respectivos elementos caracterizadores.

Apresentadas as teorias de responsabilização estatal, em seu aspecto dogmático, observar-se-á a possibilidade de imputação do dever de reparação a terceiros, pelo Estado Brasileiro, em decorrência de atentados terroristas, atos de guerra e eventos correlatos, indicando-se, oportunamente, os meandros das distinções conceituais entre cada um destes.

Assim, as breves considerações trazidas neste artigo científico intentam a aferição dos conceitos de terrorismo e de responsabilidade civil do Estado, a fim de se conseguir, ao final, a identificação do fundamento de imputação do dever de reparação ao Ente Público em virtude de atos de guerra ou terror.

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AUTORA: Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), em Buenos Aires. Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Especialista em Direito pela Escola de Magistrados da Bahia EMAB/UCSAL. Pós-graduada em Direito do Estado pela Faculdade Baiana de Direito (EMAB/TJ). Analista Judiciária. Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Professora universitária e do Curso Preparatório Acerte Concursos.

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