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Polícia Ambiental faz operação para coibir atividade de baloeiros no Rio de Janeiro

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2 de julho de 2018

Polícia Ambiental faz operação para coibir atividade de baloeiros no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro – Policiais militares do Rio de Janeiro apreenderam dez balões durante uma operação para coibir venda, soltura e transporte dos artefatos durante as comemorações de São João, que acontecem durante todo o mês de junho. A ação começou às 5h de domingo (24) em diferentes bairros do Município do Rio e também em Maricá, na Região dos Lagos.

Em Campo Grande, na Zona Oeste da cidade, os militares recolheram: dois balões de 10 metros, um balão de 3 metros, uma bandeira de 25 metros de área, um maçarico, uma boca de arama de 52 cm, 112 fogos de artifício, um rojão e 42 varetas para fazer antena.

Já em Turiaçu, na Zona Norte, foi recolhido um balão de 4 metros; e, em Maricá, na Região dos Lagos, os PMs apreenderam um balão de 12 metros e uma armação de 70 centímetros.

A polícia também encontrou, na Baía de Guanabara, um balão de 15 metros, dois balões de 5 metros, além de um balão de 10 metros. Havia, ainda, uma bandeira de 12 metros e outra de 3 metros. Na Quinta da Boa Vista, Zona Norte, os PMs recolheram um balão de 12 metros e uma bandeira de 27 metros.

Num local próximo à Ponte Rio-Niterói e à pista do Aeroporto Santos Dumont, neste sábado (23), foi flagrado um balão. A presença do artefato naquele espaço aéreo poderia representar um risco para aeronaves. No entanto, não houve registro de incidentes.

Além de atrapalhar aviões e helicópteros, a polícia alerta que balões podem provocar incêndios em florestas e outros tipos de vegetação. Os artefatos são também um perigo em áreas urbanas, podendo cair sobre prédios e casas.

A população pode denunciar a atividade de baloeiros através da Linha Verde, canal exclusivo do Disque Denúncia para reportar esse tipo de crime. Os telefones são: 2253-1177 (capital) ou 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local). O anonimato é garantido. A PM garantiu que as operações para coibir a ação de baloeiros vão continuar.

Soltar balões é crime previsto na legislação ambiental e a pena para quem for pego confeccionando, comercializando ou soltando balões que possam causar incêndios é de 1 a 3 anos de detenção ou multa. Ou, as duas penas podem ser aplicadas juntas, de forma cumulativa.

60 denúncias em 2018

O Linha Verde, canal exclusivo para denunciar crimes ambientais, já recebeu este ano 60 denúncias envolvendo locais de soltura, comercialização e confecção de balões. O sistema informou que para conscientizar a população sobre os riscos da prática mantém a campanha “Disque Balão”.

A partir da campanha, o Linha Verde informou que, desde Janeiro, as denúncias recebidas foram importantes para que a polícia apreendesse cerca de 80 balões e de mais de 1,2 mil materiais utilizados na confecção dos artefatos, como lanternas, bandeiras, buchas e fogos de artifício.

Criada em 1999, a campanha “Disque-Balão” manteve o propósito de estimular a população a denunciar locais de comercialização de balões, o que ajuda na prevenção de incêndios e repressão de baloeiros.

Soltar balões, alerta a Linha Verde, é um risco para a conservação e preservação dos recursos ambientais, além, claro, para a segurança da população. Desde o lançamento da campanha, a iniciativa já recebeu mais de 6,8 mil denúncias sobre a atividade criminosa.

Fonte: G1

Operação da Polícia Militar Ambiental fecha duas fábricas de balões em SP

Eduardo Beni

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17 de março de 2017

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Operação da Polícia Militar Ambiental fecha duas fábricas de balões em SP

São Paulo – No dia 31 de dezembro de 2016, logo após decolar do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, São Paulo, o piloto de um avião da Latam avistou três balões de ar quente de grande porte bem próximos de sua rota.

Numa manobra rápida, ele conseguiu desviar e livrou os 200 passageiros a bordo de um risco de acidente de grandes proporções. A Polícia Militar Ambiental está atenta e combate a prática deste crime.

O caso descrito acima não é isolado. Segundo estatísticas do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, esse tipo de ocorrência aumentou 7,9% nos três aeroportos que servem a capital paulista entre 2015 e 2016. Em apenas um deles, justamente o de Cumbica, entretanto, a alta foi de 40%.

Nesta quinta-feira (16), a Polícia Militar Ambiental realizou a “Operação Balão” e conseguiu fechar duas fábricas clandestinas. Equipes da Polícia Militar Ambiental realizaram uma grande ação contra a fabricação e soltura de balões na capital paulista, Sorocaba, Jundiaí, Valinhos, Indaiatuba, Várzea Paulista, Campinas e Atibaia. Ao todo, foram 13 policiais e seis viaturas envolvidas nas ocorrências.

Campinas

Em Campinas, os policiais conseguiram fechar uma fábrica que funcionava nos fundos de um estabelecimento comercial. No local, foram apreendidos materiais para a construção de três balões: papel de seda, armações de madeira e ferro, duas bancadas de ferro e também três bocais.

“Um senhor de 68 anos foi detido na fábrica, ele chegou a alegar que os balões eram para participar de competições no México, onde soltar balão não é crime. Mas quando perguntamos se já queria levar os balões montados, ele acabou desistindo da história e assumiu o crime”, contou o Tenente Nobrega, comandante da ocorrência. O policial chegou a frisar que no país latino-americano as pessoas que soltam balões são tidas como “celebridades”, mas aqui no Brasil são criminosas.

O homem recebeu um Auto de Infração Ambiental de R$ 15 mil e foi conduzido pelos policiais para o 3º Distrito Policial de Campinas.

baloes3 — Na residência em Campinas foram encontrados materiais para a construção de 03 balões. Foto: Divulgação/Polícia Ambiental.

Várzea Paulista

No município de Várzea Paulista, o resultado da operação não foi diferente: mais uma fábrica fechada e outro suspeito preso. Os PMs receberam uma denúncia de que um homem fabricava balões no fundo de casa.

“Quando os policias chegaram no local, o criminoso não liberou a entrada dos homens da polícia. Ele se trancou e começamos a ver fumaça. Os PMs conseguiram entrar na residência e foi constatado que ele estava queimando as provas de que ali tinha uma linha de produção de balões clandestinos”, afirmou o Capitão Hirano.

No casa foram apreendidos, dois balões semiprontos, bobinas de linha, folhas de seda e uma bancada para confecção de balão. O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado para o Distrito Policial de Várzea Paulista. Ele recebeu um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 10 mil.

baloesvarsea3 — Em Várzea Paulista, os policiais conseguiram evitar que o suspeito queimasse as provas do crime. Foto: Divulgação/Polícia Ambiental.

Entenda melhor os perigos dos balões ilegais

A fabricação e comercialização clandestina de balões representa múltiplos riscos para a sociedade, a começar pela aviação. Balões ilegais são um verdadeiro pesadelo para os pilotos, podendo causar desde colisões até a necessidade de efetuar manobras evasivas abruptas, causando interrupção e atrasos de pousos e decolagens.

Balões ilegais também são grandes agressores da população que esta no solo, causando todo tipo de problemas, a começar pela interrupção no fornecimento de energia elétrica. É mais comum do que se imagina, se esses artefatos incendiários caírem sobre cabos condutores das linhas de transmissão e de distribuição de eletricidade, ou até mesmo dentro de subestações, podem causar curto-circuitos e incêndios, tendo como conseqüência a interrupção de energia em uma grande área da cidade.

Do ponto de vista ambiental, os balões são um dos seus piores inimigos, com grande potencial ofensivo. Ao cair em matas e florestas o incêndio é praticamente garantido, causando destruição não apenas a flora, mas também colocando em risco o habitat e vida de animais.

Além disso, os balões não tripulados também causam danos ao patrimonio público e privado ao cair sobre edificações e causar incendios. Para piorar essa situação, verdadeiros bandos de criminosos invadem residencias, pulam muros e sobem em telhados para conseguir “troféus” e recuperar partes dos balões. Segundo a Polícia, esses bandos são verdadeiras quadrilhas organizadas que, não raramente, portam armas de fogo colocando em risco a vida do cidadão de bem.

Para a Polícia Militar Ambiental, a principal missão é apreender os balões ainda na fase de confecção, o melhor momento para reprimir o crime.

Fonte: Último Segundo – iG

Polícia Militar de São Paulo lança campanha contra balões

Eduardo Beni

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16 de março de 2017

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Polícia Militar de São Paulo lança campanha contra balões

São Paulo – Considerado um risco para a aviação, matas e cidades, a Polícia Militar de São Paulo lançou campanha contra o lançamento de balões. A ameaça representada pelos balões é integral. Podem atingir instalações industriais, refinarias, aeroportos, casas e prédios e provocar incêndios gravíssimos de consequências incalculáveis. A altitude que um balão pode atingir é enorme, alguns foram avistados a 15.000 pés, pondo em risco aeronaves.

Os materiais empregados são perigosos e seus efeitos podem durar horas, os fogos de artifício eas tochas inflamáveis são os principais. As tochas são produzidas de forma artesanal, podem conter querosene, álcool, parafina ou outras resinas diversas, como o breu.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do Policiamento Ambiental, já fechou este ano mais de 10 fábricas clandestinas de balões, e conta com a população para denunciar essa prática que pode colocar em risco tantas vidas!

Denuncie! ambientaldenuncias@policiamilitar.sp.gov.br

Em caso de emergência ligue 190.

Policiamento Ambiental com apoio do Águia prende baloeiros e apreende balões

Eduardo Beni

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19 de fevereiro de 2017

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Policiamento Ambiental com apoio do Águia prende baloeiros e apreende balões

São Paulo – A Polícia Militar através do Policiamento Ambiental prendeu nesse domingo (19) dezesseis baloeiros em São Paulo e Campinas. Os autores foram multados em R$ 295 mil e três balões foram apreendidos nas duas ocorrências

Dois grupos de baloeiros foram presos. Os dois flagrantes ocorreram em São Paulo e Campinas. A ação dos policiais impediu que o fogo de um balão danificasse uma casa, evitando inclusive um acidente aeronáutico.

Balões em São Paulo

A equipe do helicóptero Águia do Grupamento de Radiopatrulha Aérea da PM acionou o policiamento ambiental após verificar um grupo soltando balões na Av. General Penha Brasil, na Vila Nova Cachoeirinha, Zona Norte de São Paulo. Viaturas da 1ª Cia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental foram ao local e abordaram dez homens que estavam prestes a soltar um balão.

Foram feitos dez autos de infração ambiental, totalizando R$ 250 mil em multas. Três carros que estavam com o grupo foram recolhidos administrativamente por infrações de trânsito. Foram apreendidos dois balões, duas bandeiras, um bujão de gás com maçarico, rolos de arame, uma câmera digital e uma camiseta do grupo “Arte Trovão Baloismo”.

O grupo foi apresentado no 72º DP, enquadrado no artigo 261 do Código Penal Brasileiro (Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea), que prevê detenção de dois a cinco anos, e no artigo 42 da Lei Nº 9.605/98 (Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano), com pena prevista de um a três anos ou multa.

Balões em Campinas

Na manhã de domingo (19), em Campinas, policiais da 4ª Cia do 1º Batalhão de Polícia Ambiental detiveram seis pessoas no bairro Jardim das Oliveiras. Os policiais militares acompanharam um balão de 50 metros que caiu na rua Walter Teixeira Virgili.

Após o balão cair sobre seis residências no Jardim dos Oliveiras, derrubou um poste de energia e a antena de uma casa. Moradores do bairro iniciaram o combate ao fogo e o incidente mobilizou a Polícia Ambiental, Guarda e Bombeiros. Não houve feridos.

Os seis homens foram detidos enquanto tentavam pegar o balão, que foi apreendido. Foram apreendidos um balão com cangalha e uma boca, uma motocicleta e um carro. Foram lavrados seis autos de infração em desfavor de cada indivíduo, cada um no valor de R$ 7.500,00 cada, com base nos artigos 59 e 61 da Resolução SMA nº 48/2014 da Secretaria do Meio Ambiente. Os homens foram apresentados no plantão do 1º DP para averiguação e foram liberados.

Resolução SMA nº 48/2014

Artigo 59 – Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou em qualquer tipo de assentamento humano.
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por unidade.

Artigo 61 – As sanções administrativas previstas nesta Subseção serão aumentadas pela metade quando:
I – […] a infração for consumada mediante uso de fogo ou provocação de incêndio;

Risco Baloeiro

Os balões causam riscos para áreas urbanas e florestas, mas o risco para aviões é enorme e pode causar um acidente aeronáutico.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA disponibiliza em sua página uma Ficha de Notificação de Ocorrência com Balão e o policiamento ambiental disponibiliza o e-mail [email protected] para que você faça sua denúncia.

O Cel PM Alberto Sardilli, Comandante do Policiamento Ambiental do Estado, alerta para os riscos dos balões. Neste mês já foram algumas operações realizadas pelo policiamento ambiental para combater essa atividade que coloca em perigo casas, florestas e aeronaves.

Se avistar um balão ligue 190 e denuncie.

Secretaria de Aviação Civil publica Manual de orientação às Forças de Segurança para fiscalização de balões não tripulados

Eduardo Beni

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4 de agosto de 2016

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Secretaria de Aviação Civil publica Manual de orientação às Forças de Segurança para fiscalização de balões não tripulados

Para reforçar o combate à soltura dos balões não tripulados, também conhecidos como balões juninos, a Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, publicou nesta quarta-feira (27) um manual com orientações para as forças de segurança pública detalhando as regras, os enquadramentos legais e as sanções para quem desrespeitar a legislação vigente. O documento é parte da campanha “Balão é coisa séria” e está disponível no site da Secretaria.

Manual de orientação às Forças de Segurança Pública para fiscalização de balões não tripulados

Assim como os drones, aeronaves não tripuladas (leia o Drone-Legal), os balões juninos serão restritos durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. O acesso ao espaço aéreo por esses artefatos não será autorizado, exceto dentro de áreas já estabelecidas e se tiverem autorização prévia do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Segundo o coordenador-geral de Gestão da Navegação Aérea Civil, Max Dias, a soltura desses balões é considerada crime em várias situações, pois coloca em risco as aeronaves e os aeroportos, dificulta ou até inviabiliza a navegação aérea, conforme estabelecido no artigo nº 261 do Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940).

“A soltura de balões mesmo aqueles sem fogo, ditos ecológicos, representa um real perigo para a aviação por manter como principais elementos de sua periculosidade a não controlabilidade, a ausência de visualização pelos radares/controladores de tráfego aéreo e a impossibilidade de interrupção do voo”, pontuou Dias.

Além disso, o coordenador-geral explica que, além de poder afetar a segurança operacional da aviação, esses artefatos podem acarretar mudanças não programadas na malha aérea, impactando a pontualidade de voos e do sistema como um todo, acarretando perdas econômicas significativas e degradando a qualidade dos serviços aos passageiros.

REGULAMENTAÇÃO – Tendo em vista a competência estabelecida, o DECEA criou regulamentação, em conformidade com recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), para que a soltura de balões livres não tripulados não se configure um risco ou ameaça à navegação aérea, imputando à mesma requisitos e obrigações, de acordo com a Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-12, instrução que regulamenta as Regras do Ar, em seu Anexo B.

ENQUADRAMENTOS LEGAIS – Além da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605) que proíbe a fabricação, a venda, o transporte e a soltura de balões que possam provocar incêndio; e do art. 261 do Código Penal Brasileiro (CP) que trata de crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, o Manual também apresenta outros enquadramentos como: apologia ao crime, dano ao patrimônio, lesão corporal, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal culposa.

No caso de apologia ao crime, os responsáveis pela produção de vídeos, compilação e difusão de imagens de soltura de balões de ar quente não tripulados estão sujeitos à pena de detenção de três a seis meses ou multa; ou a associação criminosa (antigo crime de formação de quadrilha). Caso a prática dos crimes decorra em algum dano, como destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, o CP prevê a pena de detenção de um a seis meses ou multa.

Na ocorrência de lesão corporal, a pena pode variar de detenção de três meses a um ano. Caso seja de natureza grave (incapacidade parcial), a reclusão pode ser de até cinco anos; se houver incapacidade permanente, a pena estipulada será de dois a oito anos. Para a lesão que resulte em morte, a pena será de reclusão de quatro a doze anos. Já a lesão corporal culposa, sem intenção, há previsão de pena de detenção de dois meses a um ano.

Fonte: Assessoria de Imprensa, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Soltura de balões pode prejudicar realização da Olimpíada no Brasil

Eduardo Beni

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9 de junho de 2016

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Soltura de balões pode prejudicar realização da Olimpíada no Brasil

OABSP – O Brasil teve, no final de abril, seu nível de segurança aérea rebaixado para estado crítico pela International Federation of Air Line Pilots Association (Ifalpa), associação vinculada à Organização das Nações Unidas. O governo brasileiro não havia se manifestado sobre o comunicado, levando os especialistas em aviação a advertirem para o fato de que o país pode correr o risco de as empresas internacionais se recusarem a voar para cá, trazendo prejuízos, inclusive, para a realização dos Jogos Olímpicos programados para acontecer em agosto no Rio de Janeiro. Fora que pode impactar nos preços das passagens, por conta do aumento no valor do seguro.

A preocupação aumenta com a chegada das festas juninas, período que os baloeiros soltam mais esses artefatos. Priscila Dower Mendizabal, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB SP, conta que o rebaixamento da nota brasileira ocorreu durante reunião da Ifalpa em que ela estava presente, em dezembro passado. “A decisão foi unânime. O mundo inteiro está em alerta por conta do Brasil, que vive situação iminente de uma tragédia”, explica. Para rebater a agência internacional, a Força Aérea Brasileira (FAB) divulgou nota, por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, afirmando que o país está entre os dez mais seguros do mundo. “Essa alegação da FAB faz sentido, porque ela está se referindo ao trabalho dos controladores de voos do país, que têm excelente avaliação, mas eles não conseguem controlar os balões”, afirma Priscila.

A prática é criminosa e está prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), com punição de até três anos de detenção e multa. Para tentar burlar a legislação, os baloeiros começaram a confeccionar balões ecológicos, que não precisam de fogo. Mas estes também alcançam alturas de até 37 mil pés, podendo colidir com aeronaves em velocidade de cruzeiro. “Se ocorrer um acidente entre um avião e um balão de 300 quilos, o impacto será de 500 toneladas. Não tem equipamento que suporte essa colisão”, alerta a advogada, adicionando ao leque de informações que, em uma viagem Rio-São Paulo, conseguiu contar 26 balões no céu. Os baloeiros se esquecem, porém, que existe previsão no Código Penal.

Os dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) demonstram o aumento substancial na atividade baloeira nos últimos anos. O órgão da Força Aérea Brasileira mantém em seu site uma ficha de notificação de ocorrências. Somente nestes cinco primeiros meses do ano, já foram feitas 325 notificações na comparação com igual período de 2015, quando ocorreram 112 notificações, a alta é de mais de 200%. São Paulo é o estado que mais registra problemas: são 87 contra 22 do Rio de Janeiro e 11 do Paraná.

Aumento de risco

Em meio aos perigos, a dificuldade em controlar a aproximação com os aeroportos foi comprovada no início de maio, quando um balão pegando fogo caiu no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, perto da asa de uma aeronave, onde está localizado todo o combustível. “Nesse dia não ocorreu uma tragédia de proporções imensas porque os bombeiros agiram rapidamente”, relembra Priscila.

Ela esclarece que há registros de incidentes em vários locais. De acordo com os dados do Corpo de Bombeiros, neste período do ano, 90% dos incêndios na mata se iniciam com a queda de balões de São João. Nas regiões metropolitanas o problema é ainda maior. Na área central de São Paulo, em agosto de 2015, três equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para um possível incêndio em apartamento no Bairro de Higienópolis (SP). Ao chegar no local, constataram que tratava-se de um balão. Apesar de não ter havido incêndio, eles tiveram de dispor de mais de 40 minutos para a retirada do artefato.

Os trabalhos para evitar uma tragédia vão além de pedir aumento nos esforços de fiscalização. As entidades comprometidas com a causa estão atuando em conjunto com associações de pilotos e demais órgãos competentes. Neste sentido, a Secional paulista da Ordem prepara campanha e tem participado de reuniões. A presidente da Comissão de Direito Aeronáutico lembra que cabe à Secretaria de Segurança Pública de cada Estado fiscalizar e aplicar as penas cabíveis.

O que diz a legislação

A Lei de Crimes Ambientais determina, no art. 42, que fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, é passível de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

O Código Penal brasileiro prevê, em seu artigo 261, pena para quem soltar balões não tripulados. “Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea”, diz a legislação, que estipula de dois a cinco anos para esse tipo de crime.

Fonte: OABSP.

Risco Baloeiro – Colabore com a Prevenção!

Segurança de Voo

Eduardo Beni

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16 de julho de 2012

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Risco Baloeiro – Colabore com a Prevenção!

O Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – SERIPA II, no sentido de promover ações que contribuem para prevenção de acidentes aeronáuticos, divulgou a Edição nº 04 do PreviNE, o Boletim Eletrônico de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Região Nordeste.

O Boletim aborda assuntos relevantes e atuais, o Perigo do Balão para a Aviação e a Aproximação Estabilizada. É chegada a época de festejos juninos e julinos, quando tradicionalmente se celebram várias festas religiosas, em especial o São João, ápice destes eventos.

É nesse período que o Sistema de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos se volta preocupado para um perigo real e latente que é a soltura de balões de ar quente não tripulados.

Esses balões são lançados por indivíduos ou grupos de pessoas, comumente chamados de “BALOEIROS”, que ao fazê-los expõem residências, fábricas, refinarias, florestas, aeronaves e aeroportos ao risco de acidente de dimensões incalculáveis.

A fim de obter uma análise com maior volume de dados relativos ao balão de ar quente não tripulado e permitir a dentificação de regiões de maior risco, o Centro de Investigação de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) lançou, em seu site, a ficha de notificação de ocorrência envolvendo a atividade ilícita dos baloeiros, que pode ser preenchida por qualquer pessoa que tenha avistado balões perto de aeronaves em procedimento de pouso, decolagem ou em voo de cruzeiro.

Edição nº 04 do PreviNE

Denuncie! ambientaldenuncias@policiamilitar.sp.gov.br

Em caso de emergência ligue 190.

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