bim da ambulância

ANAC suspende licença de Bim da Ambulância e interdita helicóptero após prisão

31 de janeiro de 2017

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a licença de piloto do vereador Rubens Gonçalves de Brito (PSDB), o “Bim da Ambulância”, que foi preso na última sexta-feira (27) depois de pousar um helicóptero na Praia da Bacutia, em Guarapari. A aeronave, matrícula PP-FEE, foi interditada cautelarmente. As medidas fazem parte de um processo administrativo aberto pelo órgão para apurar o ocorrido.

De acordo com a Anac, “as medidas foram aplicadas de maneira cautelar para que todos os fatos da ocorrência sejam esclarecidos”. “O dono do helicóptero e o piloto serão convocados para prestar esclarecimentos à ANAC. Ao final do processo de apuração, operador e piloto poderão sofrer sanções administrativas e, de acordo com avaliação do caso, suspensão das habilitações dos envolvidos. O caso também poderá ser enviado ao Ministério Público e à Polícia Federal para que sejam tomadas medidas no âmbito criminal”, afirmou no documento.

A prisão do vereador aconteceu na manhã de sexta-feira (27), por volta das 10h, pouco depois do pouso da aeronave. No helicóptero, estavam, além do piloto, o parlamentar e outra pessoa. Pouco depois da descida, alguns banhistas acionaram a Polícia Militar (PM). Em seguida, os delegados das Delegacias de Crimes Contra o Patrimônio e de Infrações e Outras, Marcos Luiz Nery e Diego Barcelos, foram para o local e constataram a irregularidade.

O vereador foi autuado pelo artigo 132 (Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo) e artigo 261 (Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia). Se condenado, ele pode pegar de três a seis anos e meio de prisão. A aeronave, que foi alugada, foi levada para o Aeroporto de Guarapari onde vai ficar apreendida. No sábado, a Justiça mandou soltar o vereador.

“Do céu ao inferno”

Nesse domingo, o parlamentar comentou o ocorrido e pediu desculpas para os mineiros e capixabas. “Não fiz nada que ninguém nunca viu. Artistas, celebridades e jogadores fazem isso, mas tenho um título de vereador, e talvez por isso tomou essa proporção. Mas não faço esse tipo de pouso nunca mais. Foi um transtorno muito grande que me causou”, afirmou o vereador de Belo Horizonte. “Tinha planejado um passeio com minha mulher e filhas que estavam na praia. Como eu ia colocar alguém em risco se elas estavam na praia?”, argumentou o tucano.

Fonte: EM.

Justiça solta piloto que pousou helicóptero em praia do Espírito Santo

Eduardo Beni

29 de janeiro de 2017

Justiça solta piloto que pousou helicóptero em praia do Espírito Santo

Espírito Santo – O vereador de Belo Horizonte Rubens Gonçalves de Brito (PSDB), o “Bim da Ambulância” (PSDB), que pousou de helicóptero na manhã desta sexta-feira (27), numa praia de Guarapari (ES), deixou a prisão no início da noite deste sábado (28).

Preso por volta de 10h de sexta (27), Bim da Ambulância passou a noite preso na 5ª Delegacia de Guarapari, fez exame de corpo delito no IML (Instituto Médico Legal) no período da manhã, e, no início da tarde, foi transferido para o Centro de Detenção Provisória de Viana, 45 Km de Guarapari, onde permaneceu até ser soltou por volta de 19h deste sábado (28).

Bim da Ambulância foi preso em flagrante após pousar a aeronave na praia e acusado pela Polícia Civil de crimes previstos no artigo 132 (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo) e no artigo 261 (expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia) do Código Penal. Caso condenado nesses artigos, o vereador poderia pegar de três a seis anos e meio de prisão.

Em depoimento à polícia, o vereador explicou que pilotava a aeronave, que havia alugado no aeroporto de Vitória, e o helicóptero não apresentava pane, mas que resolveu pousá-lo para encontrar familiares que estavam na praia. Segundo ele, o local estava vazio. Estavam na aeronave, além de Bim da Ambulância, um passageiro e o outro piloto, cujos nomes não foram revelados.

Para o juiz de plantão da Justiça Federal no Espírito Santo, José Eduardo do Nascimento, que decidiu pela soltura de Bim da Ambulância, não houve risco para a aeronave ou para a manobra de pouso.

Leia: ANAC suspende licença de Bim da Ambulância e interdita helicóptero após prisão

Infração administrativa

Para o Juiz José Eduardo, não há motivos para que o vereador responda pelo crime de atentar contra a segurança do transporte aéreo. Citou, ainda, que o despacho da Polícia Civil não foi incisivo quanto a esse crime, previsto no artigo 261 do Código Penal.

“Desde já se percebe a completa inadequação do tipo ao caso dos autos. O pouso de helicóptero em praia, isoladamente considerado, pode caracterizar infrações graves no âmbito administrativo (regulação aérea), até mesmo o crime do art. 132, se comprovado que a incolumidade física de terceiros na praia foi ameaçada pelo pouso impróprio, mas por si só não implica o crime do art. 261”, escreveu o juiz.

“A praia (de Bacutia) é grande o suficiente para essa manobra e para aeronaves, como os helicópteros são justamente apropriadas ao pouso em locais pequenos e restritos, ao contrário dos aviões que necessitam de pista de pouso de decolagem”, afirmou o magistrado em sua decisão.

“(O pouso) pode configurar infração administrativa a ser apurada perante as autoridades próprias da aviação civil, e não pela Justiça Federal”, disse o juiz.

Ainda de acordo com o alvará de soltura, “o fato de colocar a vida de terceiros em risco, pela sua pena de detenção de três meses a um ano, se insere na competência dos juizados especiais”.

Fonte: UOL e G1.

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