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Câmara dos Deputados homenageia vítimas de Brumadinho e bombeiros que trabalharam nas equipes de resgate

EBC e G1

Brasília – Com um plenário lotado de bombeiros militares, a Câmara dos Deputados fez na quinta-feira (14) sessão solene em homenagem às vítimas do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, e aos profissionais de socorro que trabalham nos resgates.

Balanço divulgado na quinta-feira pela Defesa Civil de Minas Gerais aponta 203 mortos, 105 desaparecidos e 395 pessoas localizadas. O rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, gerou um mar de lama com rejeitos de mineração que varreram a zona rural de Brumadinho.

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A sessão solene foi presidida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que vestiu farda para ir à cerimônia. Ao discursar, ele destacou o heroísmo dos militares que atuaram na operação. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), destacou a atuação de seis bombeiros e seis cães cedidos pelo governo de Goiás para auxiliar na operação de resgate em Brumadinho.

Cerca de 400 militares do Corpo de Bombeiros de 10 estados e do Distrito Federal participaram da solenidade. Uma das homenageadas foi a major do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais Karla Lessa, piloto de helicóptero que fez o resgate dramático de uma vítima presa na lama após o rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão no dia 25 de janeiro.

“Como bombeira, essa homenagem dá repercussão ao trabalho feito pelo Corpo de Bombeiros. Cotidianamente, nós atendemos a diversas tragédias humanas. Com a repercussão que teve Brumadinho, pela dimensão da tragédia, isso ficou mais latente”, disse.

Karla destacou que os trabalhos dos bombeiros continuam na região afetada e devem durar ainda muito tempo. “Com o passar do tempo, tende a cair no esquecimento o que está acontecendo. Isso aqui é importante para reavivar que os trabalhos continuam”, afirmou. A lama destruiu a área administrativa da mineradora, atingiu comunidades do município mineiro e o Rio Paraopeba.

Para o comandante-geral Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, coronel Edgar Estevo Silva, a homenagem do Legislativo é um reconhecimento da sociedade ao trabalho de todos os bombeiros do Brasil.

“É fundamental para que possamos dar visibilidade a todas as instituições brasileiras de que o Corpo de Bombeiros é um exemplo de trabalho dedicado, de empenho, valoroso para toda a população”, enfatizou.

Segundo o comandante-geral, a operação de resgate em Brumadinho foi a maior da história do país e contou com mais de 750 bombeiros de Minas Gerais e 12 equipes de outros estados, além do apoio de 130 homens do exército de Israel.

Comissão externa

A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem da Vale voltou a se reunir na quinta-feira à tarde para debater planos de segurança para barragens e planos de ação de emergência

Foram convidados, entre outros, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, e o professor titular aposentado do Departamento de Engenharia Estrutural e Construção Civil do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará, Antonio Nunes de Miranda.

Já na primeira sessão, os integrantes da CPI aprovaram a convocação do presidente afastado da Vale, Fábio Schvartsman, e do presidente interino da mineradora, Eduardo Bartolomeo. Não há previsão de quando ocorrerá o depoimento dos dois executivos da companhia. Por se tratar de uma convocação da CPI, ambos serão obrigados a comparecer ao colegiado na data em que forem agendados os depoimentos.

Mais uma proposta da Câmara dos Deputados disciplina uso de drones por órgãos de segurança pública

Distrito Federal – A Câmara analisa projeto de lei do Senado que disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants), também conhecidos como drones, por órgão de segurança pública (PL 9425/17).

Pela proposta, esses órgãos deverão priorizar o emprego de Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas atividades de investigação e de policiamento ostensivo, desde que respeitadas a vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas.

Para o autor da proposta, senador Wilder Morais, drones podem ser usados nas ações policiais e no monitoramento ambiental, de trânsito e de fronteiras. Renato Araújo/Agência Brasília.
Para o autor da proposta, senador Wilder Morais, drones podem ser usados nas ações policiais e no monitoramento ambiental, de trânsito e de fronteiras. Renato Araújo/Agência Brasília.

A proposição proíbe o emprego de Vants dotados de armamento ou totalmente autônomos e assegura a prestação de assistência e socorro médico aos feridos e a comunicação do ocorrido à família ou a pessoa por eles indicada, quando houver violação da vida ou integridade física das pessoas, bem como o direito a indenização.

De acordo com a proposta, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite a operar Vants. O projeto também prevê que órgãos de segurança pública definam a quantidade e a qualidade adequadas de Vants para o cumprimento de suas missões.

O texto determina ainda que a o uso de Vants seja regulamentado pela autoridade de telecomunicações, pela autoridade de aviação civil e pela autoridade aeronáutica.

O autor da proposta, senador Wilder Morais (PP-GO), defende que o equipamento é uma valiosa ferramenta de que os órgãos de segurança pública podem dispor tanto na investigação, como no patrulhamento.

“Em diversas situações, como nas ações de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no acompanhamento de alvos e no apoio a operações policiais, esses dispositivos podem permitir a visualização remota de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo os helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro”, afirmou.

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado por comissão especial antes de seguir para o Plenário. Outros 12 projetos que já tramitavam na Câmara sobre o mesmo assunto, como o PL 16/15, foram apensados à proposta e serão analisados pela mesma comissão.

Íntegra das propostas:

Leia também: Câmara dos Deputados analisa propostas para regulamentar uso de drones no espaço aéreo brasileiro

Agência Câmara Notícias, por Luiz Gustavo Xavier.

Câmara dos Deputados analisa propostas para regulamentar uso de drones no espaço aéreo brasileiro

Brasil – Os veículos aéreos não tripulados, conhecidos como drones, já estão sendo usados no Brasil no apoio às ações dos órgãos de segurança. Em operações policiais, o equipamento permite a visualização de áreas perigosas, substituindo a presença direta humana e diminuindo riscos. O assunto mereceu atenção dos deputados, que apresentaram propostas para a sua regulamentação.

No Distrito Federal, os drones agilizam a perícia de acidentes de trânsito, possibilitando imagens que só seriam possíveis com o uso de helicópteros. Isso gera economia de recursos. Outro uso é na verificação de grandes áreas incendiadas, como costuma acontecer com frequência na época de seca no Distrito Federal.

Drone sendo utilizado pela Polícia Militar da Bahia.
Drone sendo utilizado pela Polícia Militar da Bahia. Foto: Informa1.

O perito policial Paulo Enio explica, “Com o drone, a perícia pode ficar muito mais rápida porque o perito vai conseguir, com a utilização dessa ferramenta, fazer um sobrevoo verificar aquilo que ele levaria horas em solo para verificar. Por exemplo: a dimensão daquele incêndio, todas as características, todas as circunstâncias que envolveram aquele local tido como criminoso. Então, isso acelera o trabalho do perito, traz mais informações, mais tecnologia e melhora os nossos resultados.”

Oito policiais civis do Distrito Federal fizeram treinamento em Miami no uso de drones. Depois, esses policiais fizeram treinamentos em Brasília, capacitando oitenta colegas no uso de drones.

E isso é só o início, segundo o diretor do Instituto de Criminalística do DF, Gustavo de Carvalho Dalton. “A Polícia Civil hoje tem quinze drones. Como o número ainda é pequeno, esse número de pilotos é suficiente. Mas a tendência é aumentar, tanto o número de drones quanto o número de pilotos para que a gente possa atuar de forma ainda mais efetiva nos levantamentos de perícia, nas investigações contra o crime.”

Especialista em segurança pública, o jornalista Pedro Paulo Rezende lembra que os drones foram usados com sucesso para a segurança das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Ele afirma que esse é um investimento relativamente barato e que deve ser intensificado.

“O Exército utiliza um modelo, os fuzileiros navais também, que é lançável de mão. É como se fosse um avião, um aeromodelo, que se mantém em estação por seis horas. Ou seja, ele tem uma capacidade de manter uma vigilância de fronteira sensível, como a de Mato Grosso do Sul, durante seis horas. Isso é um benefício enorme. Você consegue perceber contrabando de armas, contrabando de drogas, contrabando simples, todo tipo de crime transnacional pode ser minimizado com o uso de drones”, disse o jornalista.

Na Câmara dos Deputados, nove projetos de lei visam regulamentar o uso desses equipamentos. O deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, apresentou proposta (PL 16/2015) para que a autorização do uso de drones seja feita pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, do Ministério da Defesa.

“Eu acho que o próprio comando militar brasileiro tem que ter acesso a essa autorização, saber todos esses detalhes, quem fabrica, o que fabrica, o que vende, isso tudo tem que ser um cadastro muito rigoroso, disse o deputado”

Todos os projetos de lei que regulamentam o uso de drones têm tramitação conjunta e serão analisados por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Ascom Câmara do Deputados.

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