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Comissão de Direito Aeronáutico do Conselho Federal da OAB é aceita como entidade-membro do CNPAA

Brasília – No dia 07 de maio, o presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário do Conselho Federal da OAB e da subseção Barra da Tijuca (RJ), Dr. Antonio José e Silva, esteve presente na 71º Assembleia do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), para defender o Ingresso da Comissão como entidade-membro do Comitê.

O CNPAA, coordenado pelo CENIPA, tem a finalidade de reunir representantes de entidades nacionais envolvidas, direta ou indiretamente, com a atividade aérea, a fim de elaborar estudos, em âmbito nacional, em proveito do desenvolvimento seguro e harmônico da aviação. (Decreto Nº 9.540/18)

O Dr. Antonio José, em sustentação oral, demonstrou a importância do Direito Aeronáutico como ferramenta de prevenção de acidentes e sua contribuição para a segurança das operações aéreas do Brasil. Destacou que a presença da Comissão no CNPAA possibilitará o compartilhamento de conhecimento jurídico, assessorando o Comitê nas questão relativas à prevenção de acidentes e segurança de voo.

No passado, comissões da OAB já tinham solicitado o ingresso no CNPAA, mas sempre negado após deliberação dos membros. Mas desta vez foi diferente. A Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário do Conselho Federal da OAB conseguiu o apoio da maioria absoluta dos membros do Comitê e se tornou a primeira Comissão da história da OAB a ingressar como entidade-membro efetiva do CNPAA.

Drones – Programa RPAS

Na oportunidade, também foi destaque a palestra sobre Gestão das Operações de Aeronaves Remotamente Pilotadas (drones) de maneira segura, ministrada pelo Major PM Hérlon Conceição Santos Lima, do Grupamento Aéreo (GRAER) da Polícia Militar da Bahia.

O GRAER da PM tem protagonismo na orientação das pessoas que utilizam drones, especialmente nos grandes eventos que acontecem em Salvador, além de realizar a capacitação de pilotos de diversos órgãos e forças policiais e militares do Brasil. “Falar sobre segurança de voo no CNPAA é um privilégio, especialmente dentro da minha atividade de Safety de unidade aérea”, disse Maj Herlon.

Major PM Hérlon Conceição Santos Lima, do Grupamento Aéreo (GRAER) da Polícia Militar da Bahia.

Operações aéreas de segurança pública e defesa civil é tema no Curso de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do CENIPA

Espírito Santo – Durante esta semana, o Tenente Coronel Novaretti da Polícia Militar do Espírito Santo ministrou instrução no Curso de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, que acontece em Brasília. Esta é a primeira participação de um oficial da PM como instrutor do curso ofertado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Força Aérea Brasileira (Cenipa).

O curso, que acontece até a sexta-feira (17), é composto por 80 alunos das Forças Armadas do Brasil e de outros países como Colômbia, Chile e Bolívia, além das Forças Auxiliares, órgãos de Segurança Pública e profissionais da área de aviação.

O Tenente Coronel Novaretti, do Comando de Polícia Ostensiva Especializado (CPO-E), esteve à frente da instrução na matéria referente à “Prevenção de Acidentes nas Operações Policiais”. “Termos voz e espaço para divulgar o trabalho que prestamos à população e as medidas de segurança de voo adotadas por nós. É um marco importante para todas as Instituições, e eu tive a missão de representar todos nós. Fiz o meu melhor, ao demonstrar a técnica, capacidade e expressividade da aviação de segurança pública”, pontuou.

Ele explicou ainda que no cenário nacional as forças de segurança têm muito conhecimento para compartilhar na tentativa de evitar acidente, pois contam atualmente com mais de 250 aeronaves operadas pelas polícias Militar, Civil, Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e Corpos de Bombeiros Militares.

O capitão Pablo Angely Marques Coimbra, que atualmente serve no NOTAer, também participou do curso como aluno. O oficial é o chefe da seção responsável pela prevenção de acidentes no Notaer. “O curso nos acrescenta bastante conhecimento, além da interação com outros segmentos de segurança das instituições participantes. Pretendo aprimorar nossa atuação para a aviação policial do Espírito Santo. Tornar nossas operações mais seguras é uma meta e uma preocupação constante”, salientou.

Tripulação do Harpia 07 do NOTAer (EC145) realizando transporte de duas crianças vítimas de acidente automobilístico. Foto: NOTAer

Acordo entre CENIPA e SENASP pretende aumentar a segurança de voo na Aviação de Segurança Pública

Distrito Federal – Na segunda-feira (12), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) assinou Acordo de Cooperação Técnica com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) oficializando parceria em prol da melhora da segurança de voo da Aviação de Segurança Pública brasileira. O evento ocorreu na sede do Ministério da Segurança Pública.

Assinaram o documento o Secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), Major Brigadeiro do Ar João Tadeu Fiorentini e o Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), Brigadeiro do Ar Frederico Alberto Marcondes Felipe.

O documento assinado visa o desenvolvimento de ações relacionadas ao intercâmbio de dados e informações, para efeito de otimização da atividade de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.

CENIPA firma Acordo de Cooperação Técnica com a SENASP. Foto: Divulgação CENIPA.
CENIPA firma Acordo de Cooperação Técnica com a SENASP. Foto: Divulgação CENIPA.

O acordo também prevê a participação na execução de atividades de investigação de ocorrências aeronáuticas, tais como ações iniciais e seus respectivos desdobramentos, como também estabelecer protocolos de execução institucionais para essas ações.

“É muito importante que a gestão da segurança de voo das Organizações de Aviação de Segurança Pública troque experiências com o CENIPA, que atua diretamente na prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos no Brasil, tendo a possibilidade de agregar e sugerir melhorias para aumento da segurança de voo da Aviação de Segurança Pública brasileira”, afirmou o Maj Brig Ar Fiorentini, Secretário Nacional de Segurança Pública.

Para o Brigadeiro Felipe, Chefe do CENIPA, “assinar esse acordo é um avanço para a segurança de voo, pois a Aviação de Segurança Pública, com a capilaridade que tem, e a qualidade de seus recursos humanos, pode colaborar com o CENIPA nas ações iniciais e seus respectivos desdobramentos quando necessário”.

A principal meta do acordo é aproximar as Organizações de Aviação de Segurança Pública e o CENIPA, com o objetivo de estruturar um sistema nacional de gestão de segurança de voo dessas unidades como forma de desenvolver iniciativas voltadas à produção de conhecimentos no campo da segurança operacional visando a prevenção de acidentes aeronáuticos.

CENIPA.

Pesquisa sobre Notificação de Ocorrências Aeronáuticas na Aviação Civil Brasileira – Participe!

Brasil – A “Pesquisa sobre Notificação de Ocorrências Aeronáuticas na Aviação Civil Brasileira” está no ar! O objetivo da pesquisa é melhorar a compreensão sobre as subnotificações de ocorrências aeronáuticas na Aviação Civil Brasileira. Essa pesquisa tem coordenação do 1º Tenente QCOA Est. Cleibson Aparecido de Almeida, Assessor de Estatística (AEST), CENIPA.

A aplicação desse questionário é o complemento do trabalho publicado na Conexão SIPAER com o título “Análise da suposição de subnotifições de ocorrências aeronáuticas no contexto da Aviação Civil Brasileira“, o qual foi possível comprovar a existência de subnotificações, em especial na aviação geral.

Com esse questionário pretende-se entender o contexto que leva os profissionais a não notificarem as ocorrências. Seu apoio é fundamental para o sucesso da pesquisa. Ao final, os dados coletados serão compartilhados para que todos tenham condições de realizar outros estudos visando melhorias na segurança da aviação.

NOTAER/ES realiza apresentação durante 69ª Sessão Plenária do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

Brasil – O Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), instituído em 1982, sob a direção do CENIPA, reuniu-se nesta terça-feira (08) com representantes das entidades nacionais que atuam diretamente com a atividade aérea.

A 69ª Sessão Plenária foi aberta pelo Chefe do CENIPA, Brigadeiro do Ar Frederico Alberto Marcondes Felipe, que desejou boas-vindas aos participantes e conclamou a todos para os debates em torno da segurança de voo.

Durante a plenária, foram tratados temas sobre Programa da Segurança Operacional do Estado – SSP, Transporte aéreo de artigos perigosos ocultos, Ações de prevenção na região sul e Runway Excursions.

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Nesta edição, a Aviação de Segurança Pública foi protagonista da apresentação “Teste de Atenção Diário Computadorizado”, realizada pelo Ten Cel PMES Márcio Franco Borges, Subsecretário da Casa Militar do Espírito Santo, e Comandante do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (NOTAER), juntamente com o Capitão PMES Genilson Hoffmann Rosa.

O Ten Cel PMES Borges e o Cap PMES Hoffmann discorreram sobre a implantação do teste computadorizado de atenção no NOTAER/ES, através de Parceria com a Vale, com o objetivo de investigar preventivamente situações circunstanciais e pontuais que podem interferir na capacidade atencional e, consequentemente, na execução de atividades laborais.

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Participaram do 69ª Plenária do CNPAA representantes de empresas de transporte aéreo, táxi aéreo, aviação executiva, Departamento Aeroviário de São Paulo, Associação Brasileira de Aviação Geral, EMBRAER, Sindicato Nacional dos Aeroviários, Agência Nacional de Aviação Civil, SENASP, Universidades e faculdades que possuem cursos de Ciências Aeronáuticas, PETROBRAS, INFRAERO, Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos e outros órgãos.

CENIPA – Manual de Gerenciamento de Risco de Fauna

Brasil – Colisões entre aeronaves e fauna, principalmente aves, conhecido no Brasil como risco de fauna, são o tipo de incidente mais repetitivo na aviação mundial e representa hoje uma das maiores preocupações para o setor aéreo. Eventos desta natureza já vitimaram mais de 470 pessoas e custam aproximadamente US$ 3 bilhões anualmente.

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No Brasil, estima-se que o prejuízo financeiro anual, entre 2011 e 2016, tenha sido superior a US$ 65 milhões. Uma das grandes dificuldades para atuar na mitigação deste problema é a baixa porcentagem de colisões reportadas. Segundo o Tenente-coronel da Reserva Henrique Rubens Balta de Oliveira, “apenas 31,71% das colisões são reportadas ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), órgão responsável por gerenciar o banco de dados nacional de eventos envolvendo aeronaves e fauna”.

Informação proveniente dos reportes de colisão é um dos pilares para o gerenciamento do risco de fauna. O conjunto de dados oriundos dos reportes fornece as espécies envolvidas nas colisões, a época do ano e o horário do dia com maior ocorrência de colisões, o local onde o evento aconteceu (dentro ou fora do aeródromo), custos e tempo de indisponibilidade de aeronaves provocados por colisões com fauna, dentre outros aspectos.

A coleta de dados no aeródromo e seu entorno, realizada por equipe capacitada em gerenciamento de risco de fauna, é outra ferramenta chave no processo de mitigação deste risco. É por meio da coleta de dados padronizada e continua que são identificadas as espécies-problema, bem como os fatores contribuintes para o uso e permanência na área do aeródromo e entorno.

De posse desse conjunto de informações é possível elaborar o Programa de Gerenciamento de Risco de Fauna (PGRF). O PGRF é o documento que estabelece procedimentos incorporados à rotina operacional do aeródromo, cuja finalidade é reduzir progressivamente o risco de colisão entre aeronaves e animais.

Diante da complexidade do tema e das dificuldades enfrentadas, principalmente pelos aeródromos militares, na elaboração e execução de PGRF, a Assessoria de Gerenciamento de Risco de Fauna (AGRF) do CENIPA elaborou o Manual de Gerenciamento de Risco de Fauna (MCA 3-8, Portaria CENIPA nº 111/DOP-AGRF, de 4 de dezembro de 2017).

Imagem: shutterstock.com
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A finalidade do Manual de Gerenciamento de Risco de Fauna é orientar a prática de processos fundamentais para reduzir colisões com maior severidade, principalmente, aquelas que possam causar acidentes aeronáuticos.

Manual define metodologias e procedimentos de mitigação, integrados às organizações em operação no aeródromo, preferencialmente, dentro do escopo de um PGRF. Além disso, orienta operadores de aeródromos, de aeronaves (tripulantes e mantenedores) e de controle de tráfego aéreo na realização de ações mitigadoras integradas de gerenciamento de risco de fauna, conforme realidade organizacional e melhor custo-benefício.

Segundo o 2º Tenente Biólogo Weber Galvão Novaes, chefe da AGRF, “o Manual passa a ser valiosa ferramenta para o gerenciamento de risco de fauna no Brasil, fornecendo informações fundamentais aos diferentes atores responsáveis pela implementação de medidas que reduzam o conflito entre aviação e fauna”.

O Manual traz ainda ferramentas inéditas que contribuirão para a redução de exposição de aeronaves militares à colisões com aves”, afirma o Tenente-coronel da Reserva Rubens Balta de Oliveira. “Trata-se do uso de informações relativas à presença de fauna integradas ao planejamento das missões, que permitirá à tripulação adotar medidas que reduzam a probabilidade de colisões, principalmente aquelas com maior severidade”.

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CENIPA disponibiliza Sumário Estatístico de Aeródromos

Brasil – Com dados estatísticos dos anos de 2008 a 2017, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) disponibiliza o Sumário Estatístico de Aeródromos. A compilação dos dados apresenta o panorama nacional das ocorrências em áreas de aeródromo.

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O objetivo do Sumário é atender a demanda de administradores de aeródromos, prestadores de serviços de infraestrutura aeroportuária, operadores aeronáuticos e profissionais que atuam na prevenção de acidentes, principalmente aqueles que pretendem melhorar a segurança nas operações. A partir da disponibilização dos dados, esses profissionais poderão implantar ações de gerenciamento dos riscos, inerentes a atividade aérea em zonas de aeródromos.

Para o Chefe do CENIPA, Brigadeiro do Ar Frederico Alberto Marcondes Felipe, “o lançamento do Sumário de Aeródromos constitui mais uma ferramenta disponibilizada pelo CENIPA para contribuir com a elevação dos níveis de segurança das operações aéreas no Brasil”.

Para o Tenente Cleibson Aparecido de Almeida, Chefe da Assessoria Estatística e cientista de dados, “este trabalho vem complementar outros sumários que já foram publicados. A expectativa é atender a demanda, da comunidade aeronáutica, por informações específicas de cada segmento da aviação”, afirmou.

Segundo o Suboficial Luiz Carlos Batista Santos, responsável pela elaboração do Sumário, o trabalho de compilação dos dados foi bastante trabalhoso e requer muita atenção durante os filtros. “Para um trabalho como este, o maior desafio é agregar informações provenientes de diferentes sistemas e ao mesmo tempo manter uma padronização que facilite a compreensão dos dados pelos leitores”, disse.

O documento é o quarto da série de Sumários Estatísticos que o Centro tem disponibilizado, a fim de contribuir com a prevenção de ocorrências aeronáuticas. Já foram publicados os Sumários de Helicópteros, Aviação Particular e Instrução.

Saiba mais: Estatística CENIPA.

Comando de Policiamento Aéreo da PMDF recebeu alunos do Curso de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do CENIPA

Distrito Federal – O Comando de Policiamento Aéreo (CPAer) da Polícia Militar recebeu na manhã de quarta-feira (30), 35 alunos do Curso de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CPAA) do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA.

Comando de Policiamento Aéreo da PMDF recebe alunos do Curso de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do CENIPA
Comando de Policiamento Aéreo da PMDF recebe alunos do Curso de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do CENIPA

Os alunos, entre civis e militares, sendo quatro policiais da Bolívia, um adido militar do Peru, e dois pilotos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal fizeram um estágio supervisionado na Unidade para verificar as inconformidades que poderiam existir em Segurança de Voo.

Na conclusão do estágio elaboraram um relatório de vistoria de segurança operacional. O Comandante do CPAer, Cel PM Renato Costa, recebeu a turma e agradeceu ao Tenente Coronel R1 Jocelyn Santos dos Reis, coordenador do curso, pela oportunidade deste Comando fazer parte das atividades educacionais e treinamento prático de vistoria de segurança de voo. Destacou ainda a importância deste aprendizado contribuir para a segurança de voo.

Comando de Policiamento Aéreo da PMDF recebe alunos do Curso de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do CENIPA
Comando de Policiamento Aéreo da PMDF recebe alunos do Curso de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do CENIPA

CENIPA disponibiliza Sumário Estatístico com Aeronaves de Instrução

sumariobannerCom a finalidade de atender à demanda de informações estatísticas de ocorrências com aeronaves de instrução e de aprofundar dados disponíveis, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos disponibilizou, por meio da Assessoria de Estatística, o Sumário Estatístico com Aeronaves de Instrução.

A publicação possibilita análises mais completas, embasadas em dados reais do segmento. Esse é o quarto sumário estatístico publicado pelo CENIPA.

A Aviação de Instrução é a porta de entrada do futuro profissional. É o começo de tudo na aviação e onde acontecem os primeiros passos do aviador. O Sumário Estatístico da Aviação de Instrução tem, nesse contexto, o intuito de subsidiar os profissionais e interessados no tema com dados analisados, no período entre 2007 a 2016, sobre as ocorrências aeronáuticas envolvendo este segmento de aviação.

Segundo o sumário publicado, a aviação de Instrução no Brasil passa por um momento de grandes dificuldades. A maioria das Escolas, Centros de Instrução e Aeroclubes no país utilizam aeronaves convencionais e tecnologicamente ultrapassadas. Há um descompasso entre o que a instrução pode oferecer em relação ao que acontece em um ambiente de Linha Aérea ou de Aviação Executiva.

O sumário destaca ainda necessidade de uma instituição, seja pública ou privada, que invista na padronização do instrutor de voo. Alerta para a importância da revisão das políticas e incentivos à Aviação de Instrução, bem como a utilização extensiva de simuladores de voo entre outros recursos tecnologicamente avançados, além de indicar que a gestão destas instituições precisa ser mais atuante e presente no dia a dia.

Segundo o Brig. do Ar Frederico Marcondes Felipe, Chefe do CENIPA, “A educação permeia o sucesso de qualquer atividade empreendida pelo ser humano. Nas tarefas mais complexas, artísticas e surpreendentes, sempre se encontram, na sua gênese, a participação do processo de aprendizagem. Na atividade aérea não é diferente. A formação de novos pilotos, proporcionada pelas entidades da aviação de instrução, constitui-se em importante insumo para o desenvolvimento seguro da aviação brasileira.”

Clique aqui para acessar o Sumário Estatístico

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Leia também:

SERIPA II promove instrução sobre “Ação Inicial” ao Corpo de Bombeiros de Pernambuco

Pernambuco – No dia 17/05, o Segundo Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA II) promoveu, no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (CEFOSPE), evento de prevenção de acidentes aeronáuticos.

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As palestras tiveram como público-alvo o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O objetivo das apresentações foi difundir a Lei Nº 12.970, de 8 de maio de 2014, “Lei do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER)”.

Além disso, esclarecer os procedimentos ao Corpo de Bombeiros na Ação Inicial, primeira fase da investigação, que consiste na coleta de evidências. Os investigadores fotografam cenas, retiram partes da aeronave para análise, ouvem relatos de testemunhas e reúnem documentos.

O ciclo iniciou com a palestra do Capitão Aviador Pedro Nolasco Duarte sobre o funcionamento do SIPAER. Discorreu sobre: as leis que criaram o SIPAER no Brasil; as responsabilidades dos órgãos no sistema; as ferramentas de prevenção e apresentou dados estatísticos sobre ocorrências aeronáuticas na região nordeste e, especificamente, em Pernambuco.

Logo após, o Coronel Aviador R1 José Roberto Mendes da Silva tratou dos procedimentos realizados na Ação Inicial. O profissional discorreu sobre as responsabilidades dos órgãos de segurança pública segundo a “Lei do SIPAER”, que tem como objetivo único de preservar vidas humanas, por meio da elevação da segurança no transporte aéreo.

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Expôs, ainda, os desdobramentos da investigação SIPAER e apresentou casos de acidentes, nos quais a atuação do Corpo de Bombeiros foi de grande valia para a eficiência na Ação Inicial.

Ao término do evento, o Coronel BM Clovis Fernandes Dias Ramalho, Diretor Integrado Metropolitano do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, agradeceu a presença dos palestrantes do SERIPA II e ressaltou que “somente com a boa coordenação entre os diversos órgãos públicos envolvidos num acidente aeronáutico é possível prestar excelência de serviço à sociedade brasileira”.

CENIPA

CENIPA disponibiliza Sumário Estatístico com Aeronaves Particulares (TPP)

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Com a finalidade de atender à demanda de informações estatísticas de ocorrências com aeronaves do Serviço Aéreo Privado (TPP), e de aprofundar dados disponíveis, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos disponibilizou, por meio da Assessoria de Estatística, o Sumário Estatístico com Aeronaves Particulares (TPP). A publicação possibilita análises mais completas, embasadas em dados reais do segmento.

O documento apresenta expressivo número de ocorrências de acordo com a região do país, fases de voo, modelos de aeronave, fatores contribuintes, fatalidades, entre outros. Os dados compreendem o período de 2007 a 2016.

Segundo o Brig. do Ar Frederico Marcondes Felipe, Chefe do CENIPA, “A aviação particular apresenta números significativos no Brasil. A elaboração do Sumário visa apresentar, de forma estruturada, dados relativos às ocorrências deste segmento.  A melhoria na prevenção ocorre quando, o somatório das atitudes de todos os envolvidos, evolui na direção de realizar uma operação cada vez mais segura.”

Esse é o terceiro sumário publicado pelo CENIPA e, em breve, lançará um novo relatório contemplando apenas ocorrências com aeronaves de instrução.

Clique aqui para acessar o Sumário Estatístico

Leia também: CENIPA disponibiliza Sumário Estatístico de Helicópteros.

SERIPA V debate segurança aérea com operadores do direito

“A Investigação de Acidentes Aéreos e a Segurança Operacional” será o tema apresentado pelo Quinto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA V), no I Ciclo de Palestras de Direito Aeronáutico promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). O evento acontece no dia 18 de maio, na sede do Instituto, na capital gaúcha.

Direito Aeronáutico

O palestrante será o Coronel Aviador Carlos Emmanuel de Queiroz Barboza, piloto da Força Aérea Brasileira e investigador do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER). O militar possui mais de 20 anos de experiência nas atividades de segurança operacional da aviação, tendo exercido vários cargos ao longo da carreira, no Brasil e no exterior, a serviço do Comando da Aeronáutica.

O I Ciclo de Palestras, que ocorre uma vez por mês, foi aberto em abril, com o primeiro tema “A responsabilidade Civil no Transporte Aéreo”. A agenda de estudos acontece até setembro e inclui outros temas da aviação já selecionados, tais como as alterações do Código Brasileiro de Aeronáutica, a aviação agrícola e o direito espacial. É uma atividade aberta aos associados e estudiosos do direito, estudantes, professores, aeronautas e demais interessados.

O chefe do SERIPA V, Tenente-Coronel Aviador Leonardo Pinheiro de Oliveira, enalteceu a aproximação entre o Instituto e o órgão regional e destacou a oportunidade para difundir informações acerca da investigação SIPAER. “A nossa investigação acontece de forma independente de quaisquer outras investigações sobre o mesmo evento. Há necessidade de precedência da investigação SIPAER no acesso aos destroços da aeronave e aos envolvidos no acidente, para que seja possível gerar recomendações de segurança”, afirmou.

“A responsabilidade dos investigadores do meio aeronáutico é descobrir os fatores que contribuíram para determinado acidente, sem identificar quem são os culpados. Nosso principal objetivo é recomendar ações de segurança de voo para prevenir novos acidentes, de mesma natureza, no futuro. A investigação SIPAER tem compromisso com a preservação da vida humana”, esclareceu o Tenente-Coronel Leonardo.

O Direito Aeronáutico é um ramo da ciência jurídica que desenvolve papel importante para a aviação por regular os mais variados assuntos, entre eles: tráfego aéreo, navegação aérea, segurança de voo, registro de aeronaves, investigação de acidentes aeronáuticos, treinamento de pessoal da aviação, indústria aeronáutica, infraestrutura aeroportuária, e suas relações internacionais, como Tratados e Convenções.

Na visão do coordenador do evento, o advogado e professor universitário Geovane Machado Alves, a proposta do Instituto destaca o direito aeronáutico como tema relevante que tem implicações em diversas áreas da atividade do profissional do direito. “Em relação aos acidentes aéreos queremos compreender os aspectos da investigação SIPAER: quem realiza esse processo e como ele acontece? O que é um relatório final e qual o objetivo dessa investigação?, questiona o coordenador.

O acidente aeronáutico ganha uma repercussão social que desperta o interesse das pessoas em relação aos mistérios que envolvem o fato. “Muitas pessoas comentam a ocorrência sem conhecimento de causa. Assim, a iniciativa do IARGS propõe debates com especialistas capazes de aprofundar questões que interessam a todos, desde operadores do direito aos diversos profissionais da sociedade gaúcha. A presença do SERIPA V eleva o nível da informação que queremos destacar”, explica o professor Geovane.

O coordenador do I Ciclo de Palestras do IARGS conhece o meio aeronáutico, já que por nove anos, desempenhou atividades na Força Aérea Brasileira. É membro da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, com sede no Rio de Janeiro, e também membro da Associação Latino-Americana de Direito, localizada na Argentina. Geovane faz um convite ao público e sugere: “Quem participar dos estudos e debates será brindado com saberes de alto nível”.

O Instituto – O instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul foi criado em outubro de 1926, inicialmente, com o nome de Instituto da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, tendo sido alterado para a atual denominação em 1957.

A instituição congrega advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores do Estado e do Município, defensores públicos, professores, além de membros ligados à literatura, psicologia, psiquiatria, psicanálise e segurança no trânsito e na aviação.

Entre as suas finalidades reúne juristas que têm notoriedade no direito para incentivar o estudo de questões jurídicas e sociais.

Fonte: CENIPA

CENIPA disponibiliza Painel SIPAER, uma nova ferramenta de prevenção

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) disponibilizou a partir de hoje (27) uma nova ferramenta para a prevenção de acidentes aeronáuticos: o Painel SIPAER. A ferramenta consiste em uma solução de BI (Business Intelligence) que permite a ampla visualização dos dados das ocorrências aeronáuticas.

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O Painel SIPAER apresenta as ocorrências da aviação civil brasileira nos últimos dez anos. Os dados são os mesmos já disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Contudo, agora, estão mais interativos e as pesquisas podem ser efetuadas por qualquer cidadão, online.

Para o Coronel Franz Luiz Matheus, coordenador da auditoria USOAP-ICAO do CENIPA, o objetivo do Painel SIPAER é atender a demanda de vários setores da atividade aérea, assim como aos protocolos estabelecidos e recomendados pela ICAO. “Disponibilizar a visualização de dados, facilita e permite a análise de informações colhidas no sistema de notificações de ocorrências aeronáuticas. Também é fundamental para a prevenção de acidentes aéreos e a para a transparência das atividades de investigação ”, disse ele.

O detalhamento da consulta e a comparação dos dados é possível graças à plataforma dinâmica, didática e auto instrutiva, desenvolvida pela equipe da Assessoria de Estatística do CENIPA. “Foi realizado estudo com foco na operacionalidade, economicidade e praticidade para desenvolver o Painel SIPAER”, disse o Tenente Cleibson Aparecido de Almeida, estatístico do Centro.

O Chefe do CENIPA, Brigadeiro Frederico Alberto Marcondes Felipe, acredita que o uso da estatística é fundamental para a prevenção de acidentes. “Ao permitir a compreensão mais abrangente da realidade, propicia o mais importante insumo para a prevenção – a informação, a qual poderá servir de base para os trabalhos realizados por toda a comunidade aeronáutica”, afirmou.

A página inicial apresenta quatro áreas principais:

Visualizar dados – conduz ao panorama estatístico nos últimos dez anos;
Buscar Ocorrência – permite acompanhar a situação de cada investigação, desde a ocorrência até a emissão do Relatório Final;
Recomendações – permite o acompanhamento de todas as Recomendações de Segurança emitidas.
Comparar Cenários – permite a comparação entre dois cenários, bastando ao usuário selecionar os filtros de comparação.

Apresentação do Painel SIPAER – Apresentado nas duas últimas reuniões do Grupos Brasileiros de Segurança Operacional da Aviação Geral (BGAST) e da Aviação Comercial (BCAST), o Painel SIPAER foi avaliado pelos membros dos grupos e sofreu melhorias antes de ser disponibilizado para o público geral.

Acesse aqui o Painel SIPAER

Fonte: CENIPA.

Helibras afirma que pás do rotor principal não contribuíram para o acidente com o Helicóptero EC155, PP-LLS

pasO relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sobre a queda do helicóptero EC155 B1, PP-LLS, em Carapicuíba (SP), que matou Thomaz Rodrigues Alckmin, filho do governador paulista Geraldo Alckmin, confirmou que componentes da aeronave estavam desconectados. O acidente ocorreu em abril de 2015 e matou também o piloto Carlos Haroldo Gonçalves e os mecânicos Paulo Moraes, Erick Martinho e Leandro Souza.

RELATÓRIO FINAL A-050/CENIPA/2015

O relatório publicado pelo CENIPA gerou muitas discussões, pois mesmo sendo confeccionado para prevenções de futuros acidentes, apontou fatores contribuintes e isso acabou gerando questionamentos pelo Ministério Público. Um deles, conforme o MP, é saber se algum eventual problema nas pás do rotor principal possa ter contribuído para a queda do aparelho. A revisão das pás foi feita pela Helibras em Itajubá, Minas Gerais (MG).

Sobre a alegação do MP da possibilidade das pás terem contribuído para o acidente, a empresa Helibras apresentou hoje (19) Nota a Imprensa sobre o assunto:

Posicionamento Helibras

Com relação à nota, registrada pela Imprensa, na qual a Promotora Sandra Reimberg, do Ministério Público de São Paulo em Carapicuíba, volta a mencionar as pás como uma possível causa contribuidora do acidente ocorrido em abril de 2015 com um helicóptero EC155B1, a Helibras mantém seu posicionamento, divulgado no dia 16 dezembro de 2016, de que tal menção é desprovida de embasamento técnico e não segue os devidos critérios de investigações aeronáuticas.

A empresa faz questão de ressaltar que o trabalho de manutenção de baixa complexidade realizado nas pás da aeronave não contribuiu para o acidente. Além disso, não há histórico de nenhum acidente registrado com esse modelo de helicóptero em todo o mundo que tenha sido causado pelas pás. Esse modelo de pá do EC155/H155 totaliza atualmente mais de 2.800.000 de horas de voo em todo o mundo.

O relatório sobre o acidente, divulgado no último dia 13 de abril pelo CENIPA, o Centro de Investigações e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do Comando da Aeronáutica, maior autoridade em investigação de acidentes aeronáuticos no Brasil, e terceira no mundo, aponta que “as raízes de todas as cinco pás do rotor principal foram encontradas conectadas aos seus respectivos punhos”, e que os exames realizados nas raízes das pás e nas próprias pás “demonstraram que os danos encontrados em todas elas foram decorrentes do acidente”, e que “não foram encontrados danos ou defeitos, anteriores aos causados pelo acidente, que pudessem comprometer a estrutura das cinco pás do rotor principal”.

Sobre a simulação citada pela Promotora em sua nota, a Helibras reitera que o vídeo mostra, no 3º minuto, o teste a 140 Bar de pressão. Além disso, o vídeo, ao contrário do que afirma a Promotora, demonstra que seria possível a aeronave decolar mesmo com as extremidades das hastes não adequadamente acopladas. Inclusive, a agência de investigação e análise da aviação civil francesa, BEA, referência mundial em investigação de acidentes aeronáuticos, que participou ativamente das investigações e dos testes nas hastes de comando, confirma essa possibilidade.

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PGR propõe ação direta de inconstitucionalidade contra artigos que dispõem sobre investigação de acidentes aeronáuticos

Para Janot, alterações no Código Brasileiro da Aeronáutica suprimem direito de defesa garantido pelo Constituição e cria entrave à titularidade da persecução por parte do Ministério Público.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no início de março Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5667), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona dispositivos da Lei 7.565/1986, o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), na redação dada pela Lei 12.970/2014, que tratam do acesso a informações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e sobre sigilo nas investigações de acidentes aéreos no Brasil.

Leia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5667)

Segundo a ADI, ao dispor que as análises e conclusões da investigação do Sipaer não podem ser utilizadas para fins probatórios em processos e procedimentos administrativos e judiciais, e que somente serão fornecidas mediante requisição judicial, o texto do CBA veda claramente o acesso de pessoas e órgãos envolvidos a informações que são de seu legítimo interesse e necessárias ao cumprimento de sua missão constitucional, no caso de órgãos do sistema de justiça, como o Ministério Público e a polícia criminal.

“Trata-se de dados que dizem respeito a pessoas atingidas por acidentes e incidentes aéreos, a seus familiares e às funções institucionais desses órgãos. A proibição legal de acesso suprime o direito de defesa garantido constitucionalmente”, afirma Janot.

A nova redação do código estabelece que o único objetivo da investigação de acidentes aéreos é a prevenção de outros acidentes, por meio da identificação dos fatores que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a ocorrência, com a posterior emissão de recomendações de segurança operacional.

Na ADI, o procurador-geral sustenta que, sob a perspectiva processual, os dispositivos estabelecem “entraves ilegítimos” ao princípio do devido processo legal, dificultam o direito de acesso à justiça e à ampla defesa, que inclui a garantia do contraditório (artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal). Alega ainda que as normas impugnadas ferem a garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, inciso XXXV), segundo a qual “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

“Proibir que investigação conduzida por órgão técnico da administração pública, como é o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), seja usada para fins judiciais equivale, em termos concretos, a denegar acesso ao Judiciário a órgãos e cidadãos com legítima expectativa de terem apreciados os litígios de seu legítimo interesse, amparado pela Constituição da República”, afirma. Embora seja possível pedir judicialmente o acesso às provas, o obstáculo que as normas impõem equivalem à frustração do direito à justiça, segundo Janot.

Liminar

Janot pede liminar para suspender a eficácia dos dispositivos impugnados alegando que, enquanto isso não ocorrer, haverá impossibilidade – ou, ao menos, intensa dificuldade – de acesso a dados não protegidos constitucionalmente por cláusula de intimidade ou sigilo, dificultando a ação do Ministério Público, da polícia criminal e de familiares de vítimas de acidentes aéreos de exercerem sua prerrogativa constitucional de promover ação penal pública devidamente instruída e de obter acesso à justiça.

No mérito, Janot pede que seja declarada a inconstitucionalidade dos artigos 88-I, parágrafo 2º, e 88-K do CBA, na redação da Lei 12.970/2014. A ADI pede que o STF dê ao artigo 88-C da lei interpretação conforme a Constituição para definir que a precedência da investigação aeronáutica não impede que peritos e outros agentes públicos do sistema de justiça tenham acesso ao local e aos vestígios do evento, busquem a preservação de ambos e acompanhem as análises dos objetos relacionados, de maneira coordenada com a investigação aeronáutica.

Da mesma forma, pede interpretação conforme a Constituição ao artigo 88-D, para definir que o dever das autoridades aeronáuticas de comunicar de ofício ao Ministério Público e à polícia criminal indícios de crimes que constatarem em investigações aeronáuticas não impede que Ministério Público e polícia (federal ou civil, conforme o caso) tomem a iniciativa de buscar acesso à investigação aeronáutica, a fim de avaliar a existência de indícios de infração penal.

A ADI também pede que o STF dê aos artigos 88-N e 88-P do código interpretação conforme a Constituição no sentido de que a autoridade policial pode preservar e reter vestígios de acidente ou incidente aéreo, independentemente de manifestação das autoridades aeronáuticas, quando estas estejam impedidas de chegar ao local em tempo hábil. O relator da ação é o ministro Celso de Mello.

Leia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5667)

CENIPA divulga calendário para Curso de Introdução ao SIPAER

Com o avanço da tecnologia e o acesso público à internet, surgiram novas formas de ensino a fim de atender aos interessados em aperfeiçoamento e capacitação profissional. Por causa da distância dos grandes centros, da falta de recursos financeiros, da indisponibilidade de tempo e de outros fatores, a presença dos profissionais dentro da sala de aula é por vezes difícil.

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Contemplando esta realidade, o CENIPA disponibiliza a 4ª edição do Curso de Introdução ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CI-SIPAER). O curso, ofertado para toda a sociedade, é online e autoinstrucional (EAD).

O CI-SIPAER apresenta de forma abrangente a atividade de prevenção de acidentes aeronáuticos. Os participantes têm a oportunidade de se familiarizar com temas como Risco de Fauna, Risco Baloeiro, Raio Laser, Relatório ao CENIPA de Segurança de Voo (RCSV), Foreign Object Damage (FOD) e Relatório de Prevenção (RELPREV).

Qualquer pessoa pode se inscrever no curso e não é exigido vínculo direto com a atividade aérea. Para acessar o curso basta criar uma conta, validar o cadastro e se inscrever.

Para 2017 estão programadas mais cinco edições do curso. Confira as datas:

  • 5ª edição – 17/04 a 28/05/17 – 300 vagas
  • 6ª edição – 05/06 a 16/07/17 – 500 vagas
  • 7ª edição – 24/07 a 03/09/17 – 300 vagas
  • 8ª edição – 11/09 a 22/10/17 – 300 vagas
  • 9ª edição – 30/10 a 10/12/17 – 500 vagas

Clique aqui para acessar o CI-SIPAER

Fonte: CENIPA.

CENIPA não identificou indícios de perfuração na fuselagem do helicóptero da PMERJ

RIO – Depois de quase um mês investigando as causas da queda do helicóptero do Grupamento Aeromóvel (GAM) da Polícia Militar ocorrida no dia 19 de novembro em Jacarepaguá, peritos da Aeronáutica (CENIPA) e do fabricante da aeronave não encontraram marcas de tiros na fuselagem do aparelho. Com isso, foi descartada a hipótese de que disparos feitos por traficantes da Cidade de Deus, como chegou a ser cogitado na época, tenham provocado o acidente.

Na queda, morreram quatro policiais militares que viajavam no helicóptero: o major Rogério Melo Costa, o capitão William de Freitas Schorcht, o subtenente Camilo Barbosa Carvalho e o sargento Rogério Felix Rainha.

Peritos do Instituto Médico-Legal (IML) do Rio também confirmaram que, após exames nos corpos dos policiais, não foram encontradas “marcas ou perfurações provocadas por projéteis de arma de fogo”. O laudo de exame de necrópsia foi concluído e deverá ser encaminhado agora à Força Aérea Brasileira e aos policiais da Divisão de Homicídios (DH).

Helicóptero da PM é derrubado durante confronto com bandidos na Cidade de Deus - Marcelo Carnaval / O Globo

O delegado Rivaldo Barbosa, diretor da DH, disse que ainda não teve acesso aos laudos.

— Precisamos dos laudos, tanto da Aeronáutica como do IML, para concluir nossas investigações. Se eles chegarem com essas informações, nosso trabalho termina, e o inquérito é arquivado. Olhamos os destroços da aeronave e também não vimos marcas de bala, mas não somos peritos. Precisamos dos laudos — reafirmou Rivaldo.

Em nota, o comando da Aeronáutica em Brasília confirmou que “o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) não identificou nenhum indício de perfuração de projétil na fuselagem do helicóptero de matrícula PR-IDR, da Polícia Militar do Rio”. Segundo a FAB, “a equipe de investigação ainda aguarda o laudo do Instituto Médico-Legal (IML), que dirá se a tripulação foi atingida por disparo de arma de fogo”.

A nota divulgou ainda que a equipe leva em conta diversos fatores contribuintes, sejam materiais, como sistemas da aeronave e projeto, humanos, como aspectos médicos e psicológicos ou operacionais.

O helicóptero caiu às margens da Avenida Ayrton Senna, próximo ao acesso à Linha Amarela. Os policiais foram ao local para auxiliar colegas que faziam uma operação na Cidade de Deus, onde estavam ocorrendo confrontos entre traficantes e milicianos, numa disputa pelo controle da região. O trabalho dos PMs era, do alto, com câmeras instaladas no helicóptero Esquilo Fênix 4, modelo AS 350 B3, monitorar e orientar as equipes que faziam ações em terra.

Os técnicos da Aeronáutica recolheram primeiramente os motores da aeronave e os eixos de transmissão, que fazem girar os rotores. Depois, todo o material passou a ser testado e analisado minuciosamente na base do Cenipa, no Rio. Imagens do acidente sugerem falha no rotor de cauda, pois o aparelho caiu girando em torno do seu próprio eixo. O Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa-3), ligado ao Cenipa, é o responsável pelo caso. Representantes da empresa Helibras, fabricante do helicóptero vendido à PM, acompanharam a perícia.

A Polícia Militar informou que só irá se manifestar sobre o caso quando as investigações estiverem concluídas.

Fonte: O Globo e EBC

CENIPA disponibiliza Sumário Estatístico de Helicópteros

CENIPA disponibiliza Sumário Estatístico de HelicópterosCom a finalidade de atender à demanda de informações estatísticas de ocorrências com helicópteros, e de aprofundar dados disponíveis, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos disponibilizou, por meio da Assessoria de Estatística, o Sumário Estatístico de Helicópteros. A publicação possibilita análises mais completas, embasadas em dados reais do segmento.

Segundo o Chefe do CENIPA, Coronel Aviador Frederico Alberto Marcondes Felipe, “a edição do Sumário coloca à disposição da comunidade aeronáutica, e da sociedade brasileira, valiosas informações relacionadas aos acidentes ocorridos, permitindo a absorção de conhecimentos e análise de tendências”, disse.

O documento apresenta expressivo número de ocorrências de acordo com a região do país, fases de voo, modelos de aeronave, fatores contribuintes, fatalidades, entre outros. Os dados compreendem o período de 2006 a 2015.

Para o piloto Uberacy Tottoli da Silva, Gerente de Safety da Associação Brasileira dos Pilotos de Helicópteros (Abraphe), “a aviação de helicópteros possui características particulares e, por isso, o Sumário Estatístico se torna fundamental para uma análise criteriosa das ocorrências aeronáuticas. A compreensão dos fatores contribuintes, contabilizados e estruturados nos padrões estatísticos, permitirá melhor eficiência e eficácia na prevenção de acidentes”, afirmou.

Asas Rotativas – O Brasil é atualmente um dos maiores operadores de helicópteros do mundo. Só na cidade de São Paulo, onde há maior concentração de tráfego, são registrados cerca de 2.200 pousos e decolagens, por dia, e 411 helicópteros registrados, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Pilotos de Helicóptero (Abraphe).

Clique aqui para acessar o Sumário Estatístico

Fonte: CENIPA.

Comissão Nacional de Treinamento apresenta Manual do Instrutor de Voo no CNPAA

Estimular a padronização do processo ensino-aprendizagem nas organizações, prover mais confiança no desempenho do instrutor de voo, além de promover um legado de bons profissionais para a aviação brasileira são os objetivos que motivaram a criação do Manual do Instrutor de Voo (MIV), único do gênero no país. Profissionais responsáveis pelo setor de aviação da SENASP-MJ participaram da Comissão Nacional de Treinamento e colaboraram com a elaboração desse manual, contribuindo com informações e experiências da Aviação de Segurança Pública.

Acesse aqui o Manual

Na avaliação do Chefe do CENIPA, Coronel Aviador Frederico Alberto Marcondes Felipe, “o manual é uma importante ferramenta que contribui para a prevenção de acidentes na Aviação de Instrução. Por meio de seu estudo, os instrutores de voo podem tomar conhecimento de informações extremamente relevantes, que os auxiliará na realização de voos de instrução mais seguros eficazes”, afirma.

capa-do-manual-07112016O Manual do Instrutor de Voo foi apresentado na 66ª reunião do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), que aconteceu nos dias 8 e 9 de novembro, em Brasília. O Chefe do Quinto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA V), Tenente-Coronel Aviador Luis Renato Horta de Castro, fez a apresentação do trabalho aos participantes do CNPAA, instância máxima de discussão de temas relativos à segurança operacional no Brasil. A proposta, que culminou com a realização do primeiro Manual do Instrutor de Voo, surgiu na 63ª reunião do Comitê, em 2015.

O MIV é resultado da união de um grupo de profissionais focados e comprometidos com os ideais da aviação brasileira. São profissionais de várias áreas do setor aéreo e que fazem parte da Comissão Nacional de Treinamento, a qual destacou um subgrupo, coordenado pelo SERIPA V, para a elaboração do Manual. O trabalho foi construído a distância, com raras reuniões presenciais, porém favorecido pelo intercâmbio de ideias e informações online.

INSTRUTOR – Defensor incansável do processo ensino-aprendizagem na padronização do Instrutor de Voo, o Chefe do SERIPA V, Tenente-Coronel Renato, acumulou conhecimentos acerca dos problemas que afetam a Aviação de Instrução, principalmente em relação aos fatores contribuintes mais presentes nas ocorrências. A experiências vem das inúmeras investigações de acidentes realizadas no Estado de São Paulo (SERIPA IV) e na Região Sul (SERIPA V).

“A Aviação de Instrução, que teve origem nas décadas de 40 e 50, encontra-se carente de atenção especial, com uma frota de diferentes tipos de aeronaves considerada obsoleta. O piloto-aluno constrói seu caminho na aviação à margem da informalidade. O segmento não dispõe de uma gestão exclusiva e funciona pela alta rotatividade de instrutores, o que tem sido um problema crônico na formação dos novos profissionais que se preparam para competir no mercado de aviação”, explica o Tenente-Coronel Renato.

“O instrutor inicia a carreira, sem chance de crescer em um ambiente profissional de excelência. O círculo vicioso estabelecido não permite questionamentos, já que o jovem piloto de hoje será o futuro instrutor. As investigações apontam incompatibilidades nas avaliações de desempenho dos alunos e instrutores em um modelo de instrução, cuja credibilidade está em cheque”, ressalta o Chefe do SERIPA V.

“O instrutor sabe que o instruendo se espelha mais no exemplo que nas atitudes. Nesse sentido, o ofício de instruir é um privilégio e uma excelente oportunidade para exercitar o profissional ético e responsável que gostaríamos de encontrar em todos os segmentos da sociedade. O comportamento e a postura do instrutor influenciam diretamente gerações de profissionais da aviação, embora ele nem se dê conta disso”, disse o Tenente-Coronel Renato.

MANUAL – O Manual do Instrutor de Voo apresenta requisitos e conhecimentos fundamentais para o exercício de bem instruir. Trata-se de um guia direcionado aos jovens instrutores que assumem a função de ensinar, convidando-os a refletir sobre orientações e experiências de profissionais de longos anos de prática em busca da eficiência e da eficácia na atividade aérea.

Inicialmente, o manual foi pensado para atender instrutores da indústria da aviação (pilotos, mecânicos, comissários de voo, despachantes, controladores e afins), porém, em determinado momento, o debate focou as necessidades do Instrutor de Voo, explica o Tenente-Coronel Renato. O êxito do trabalho contou com a experiência do Estágio de Padronização da Instrução Aérea (EPIA), que nas cinco edições realizadas na Região Sul, confirmou a enorme lacuna didática existente entre o requisito regulamentar e a prática do instrutor.

Um guia é simples, com 93 páginas, subdividido em nove seções que abordam temas relacionados à didática, comunicação, avaliação, planejamento, brifim e debrifim, preenchimento de ficha de avaliação, boas práticas e responsabilidade na instrução, julgamento e tomada de decisão, além de incluir um estudo específico relacionado às ocorrências de instrução.

O trabalho levou aproximadamente 18 meses, entre sugestões e revisões sustentadas pela ampla experiência operacional dos participantes de diversas instituições, públicas e privadas, que se engajaram na criação de um bem maior à comunidade aeronáutica. Sem fins lucrativos, a elaboração do Manual do Instrutor de Voo é um exemplo da capacidade de criação de um grupo que decide produzir o resultado.

Além do SERIPA V, participaram da parceria a Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (ABRAPAC), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Faculdade de Ciências Aeronáuticas (PUCRS), Aeroclube de Eldorado do Sul, Abordo Fatores Humanos (Psicologia) e Centro de Treinamento de Helicópteros (Helipro) e outros.

INSTRUÇÃO– Na visão do Diretor de Ensino, da EFAI Escola de Aviação Civil, Comandante Nilton Cícero Alves, o manual auxilia na elevação do processo de ensino-aprendizagem. “O manual é um marco para a Aviação de Instrução. Ele condensa em documento único as orientações a respeito das atividades do processo ensino-aprendizagem, sem tomar para si a aura da solução de todos os problemas relacionados à instrução. O MIV é uma ferramenta útil para a disseminação e padronização de conhecimentos, técnicas e boas práticas”, afirma.

Na opinião do Comandante Nilton, o brifim e o debrifim são os pontos altos do manual e, por conseguinte, a seção que merece maior atenção por parte do instrutor. “Um bom debrifim propicia condições para tirar o máximo proveito da missão, além de permitir ao instrutor identificar os aspectos a serem mais trabalhados com o aluno. O debrifim, por sua vez, fornece subsídios, visando o melhor preparo da próxima missão”, destaca.

O representante da ABRAPAC (Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil), piloto Eduardo Morteo Bastos, destacou a sinergia como extremamente relevante para a indústria da aviação. “O manual representa um salto na qualidade da formação não só do instrutor, mas também de seus futuros alunos. Seu conteúdo é tão abrangente que pode ser utilizado na instrução básica e nas salas de empresas aéreas e centros de treinamento,” afirma.

“O MIV é uma ótima iniciativa. Ele destaca aspectos da instrução muita vezes esquecidos ou pouco trabalhados pelas instituições de ensino. Uma ferramenta que contribui para a formação de profissionais mais conscientes em um ambiente organizado. É a reafirmação do compromisso do SERIPA V com a melhoria contínua da segurança operacional”, declara o piloto Rodrigo Carvalho, do site RS Safety, com atuação na Escola de Aviação RS-Santo Angelo, localizada no Estado gaúcho.

Fonte: CENIPA

Calendário de cursos e estágios do CENIPA para 2017

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O CENIPA promove, ao longo de cada ano, um calendário de seminários e cursos de segurança de voo, destinados à formação, à atualização e ao aperfeiçoamento de pessoal, bem como o intercâmbio de informações com países amigos.

Essa política de recursos humanos permite ao sistema a manutenção e o desenvolvimento de seu trabalho técnico-especializado. Os elementos ligados ao sistema mantêm constante intercâmbio com escolas, universidades, organizações civis e militares, nacionais e estrangeiras, especializadas em Programas de Segurança de Voo.

É assim que, hoje, o Comando da Aeronáutica, ao qual o CENIPA é subordinado, desenvolve sua Política e Filosofia de Segurança de Voo para todos os segmentos da comunidade aeronáutica brasileira.

Sendo assim, o CENIPA tornou público seu calendário de cursos e estágios para o ano de 2017.

Fonte: CENIPA

SERIPA IV abre inscrições do Simpósio para Asas Rotativas

Lembrar o pioneiro Santos Dumont na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 foi um momento ímpar de exaltação da brasilidade. Uma réplica do 14 Bis, aeronave inventada pelo brasileiro, foi colocada no gramado do Maracanã e inesperadamente saiu voando para fora do estádio. Uma computação gráfica que levou a viagem para pontos do Rio de Janeiro e emocionou aos espectadores.

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Nesse contexto de valorização da aviação, o Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos  (SERIPA IV) realizará, com o apoio e entidades da aviação civil, o Simpósio de Segurança de Voo para Asas Rotativas.

O intuito é promover a reflexão e o debate com a comunidade aeronáutica sobre a segurança na aviação de asas rotativas. Com foco na segurança de voo, esse evento trará profissionais experientes e de alto conhecimento para troca de ideias e discussões sobre a operação, treinamento e manutenção dessas aeronaves.

O evento também faz parte das comemorações alusivas ao Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, celebrado no dia 23 de outubro.

Asas rotativas – O Brasil é atualmente um dos maiores operadores de helicópteros do mundo. Só na cidade de São Paulo, onde há maior concentração de tráfego, são registrados cerca de 2.200 pousos e decolagens por dia e 411 helicópteros registrados, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Pilotos de Helicóptero (Abraphe).

Serviço – O Simpósio de Segurança de Voo para Asas Rotativas ocorrerá nos dias 4 e 5 de outubro, no auditório da Universidade Anhembi Morumbi (Rua Casa do Ator, 275, Vila Olímpia, São Paulo-SP), a partir das 18h30.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 29 de setembro. As vagas são limitadas.

Para se inscrever basta preencher o formulário específico, disponível em: http://bit.do/simposio_rotativas_2016

Fonte: CENIPA

Dados abertos: CENIPA atualiza informações

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O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) está comprometido com a transparência das informações disponibilizadas à sociedade brasileira, ao atualizar trimestralmente a base de dados de ocorrências aeronáuticas no portal brasileiro de dados abertos.

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A atualização garante que as ocorrências dos últimos dez anos tenham seus fatores contribuintes constantemente atualizados. Fato este que melhora cada vez mais a base de dados com foco na prevenção da segurança de voo.

Com essa ferramenta, os usuários terão acesso às informações para pesquisar detalhes das ocorrências aeronáuticas da aviação civil brasileira (acidentes e incidentes graves), fazer download dos dados para análises relativas à pesquisa científica ou aos interessados na aviação, como os usuários do transporte aéreo. Além disso, podem tomar melhores decisões quanto à prevenção de acidentes aeronáuticos. Assim, o usuário é livre para fazer pesquisas específicas.

De acordo com a Assessoria Estatística do CENIPA, “o principal objetivo da divulgação dos dados abertos é fomentar os profissionais que atuam na prevenção de acidentes aeronáuticos com informações sobre ocorrências aéreas no Brasil. O Centro atua, assim, com transparência, contribuindo para a sociedade e promovendo o aprimoramento na qualidade dos dados governamentais”.

Informações publicadas pelo CENIPA


Com relação à ocorrência: Classificação, Tipo, Localidade, UF, País, Aeródromo, Data, Horário, Status da Investigação, Número do Relatório Final (quando concluído),Quantidade de Recomendações de Segurança, etc.

Com relação à aeronave: Código da Aeronave, Matrícula, Equipamento, Fabricante, Modelo, Quantidade de motores, Peso Máximo de Decolagem, País de registro, Categoria de registro, Origem e destino do voo, Fase da operação, Quantidade de fatalidades, etc.

Com relação aos fatores contribuintes: Fator, Aspecto, Condicionante, Nível de Contribuição, Detalhe do Fator.

Para facilitar o entendimento, foram publicados o dicionário de dados do CENIPA e o modelo de dados. No entanto, são resguardadas as informações pessoais de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.

O CENIPA tem o objetivo de atualizar rotineiramente as informações, a fim de disponibilizar à sociedade dados técnicos a respeito da prevenção de acidentes aeronáuticos.

Acesse o link: http://dados.gov.br/dataset/ocorrencias-aeronauticas-da-aviacao-civil-brasileira

Fonte: CENIPA

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