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Corpo de Bombeiros publica licitação para aquisição de 327 viaturas para o sistema de resgate de São Paulo

São Paulo – O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo publicou pregão eletrônico (Edital), do tipo menor preço por item, para constituição de Sistema de Registro de Preços (SRP) visando futuras aquisições de 305 viaturas de resgate (UR), 10 viaturas de resgate e salvamento aquático (URSA) e 12 viaturas de suporte avançado (USA).

As viaturas serão destinadas ao Corpo de Bombeiros e empregadas no sistema de resgate estadual. Esse serviço, com mais de 31 anos de atividade, é formado pelo Grupo de Resgate (GRAU) da Secretaria de Saúde, pelo Corpo de Bombeiros e pelo Comando de Aviação da Polícia Militar. Atualmente o serviço é regulamentado pelo Decreto Nº 38.432/1994 e pelo Decreto Nº 58.931/2013.

A sessão de abertura acontecerá no dia 17 de junho de 2021, às 09h30.

Publicada licitação para contratação de profissionais de saúde para o aeromédico do Sul Catarinense

Santa Catarina – Na terça-feira (20), o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMREC (CIM-AMREC) publicou aviso de licitação (Pregão Presencial Nº. 263/CIM-AMREC/2020) para atender as demandas do Serviço de Atendimento e Resgate Aeromédico do Sul (SARASUL), criado recentemente em Criciúma, SC (saiba mais).

A abertura do edital de licitação para a contratação da empresa responsável pela operação do SARAUL está prevista para acontecer em 30 de outubro. O Edital precisou ser retificado e com isso a data de abertura foi alterada para 20 de novembro. A previsão é que o funcionamento do serviço tenha início em dezembro deste ano.

A empresa contratada deverá disponibilizar profissionais de saúde especializados na área de serviços de suporte avançado aeromédico, incluindo o fornecimento de medicamentos e materiais médicos. O serviço será realizado em conjunto com a equipe do SAER da Polícia Civil no período das 7:00h às 19:00h (do nascer ao pôr do sol).

Conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 2020TN001230 o Serviço Aeropolicial (SAER) é responsável pelo atendimento de voo, aeronave, tripulantes, pilotos, operadores de pista e apoio aéreo necessário para o atendimento pré-hospitalar e remoções aeromédicas de pessoas no âmbito dos municípios que integram a Mesorregião Sul Catarinense (AMREC/ AMESC/AMUREL).

Justiça do Trabalho do MT aprovou a destinação de 989 mil reais à três projetos sociais em 2019 e edital permanece aberto

Tribunal de Justiça/MT

Mato Grosso – Durante os dois primeiros meses de 2019, o Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas da Justiça do Trabalho aprovou a destinação de 989,1 mil reais para três projetos sociais no estado de Mato Grosso. Os recursos são provenientes de condenação por dano moral coletivo, pagamentos de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, em processos coletivos.

O Comitê decidiu pela destinação de 66,2 mil reais para a Comissão Pastoral da Terra. Os valores servirão para compra de um veículo, um notebook e outros gastos como alimentação, hospedagem, transporte, material didático, entre outros.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia também foi beneficiado com 406,9 mil reais para compra de equipamentos para o Hospital Regional de São Félix do Araguaia.

Outros 516 mil serão utilizados para a compra de um caminhão tanque abastecedor de aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O grafismo do caminhão de abastecimento foi desenvolvido pelo designer Thiago Pedrezani. Ele também  desenvolveu o grafismo das novas viaturas Toyota Hilux do CIOPAer.

O CIOPAer do Mato Grosso é uma unidade integrada (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) que realiza missões de resgate, busca, salvamento, missões típicas de Defesa Civil e policiamento. Esse caminhão ajudará nas operações e permitirá mais autonomia às aeronaves.

Em 2018, foram aprovados 13 projetos sociais no estado que, ao todo, receberam 2 milhões de reais. Os valores disponibilizados pelas varas do trabalho para destinações pelo Comitê são mantidos em contas judiciais vinculadas à Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos do TRT (Cjaesc).

Regulamentado em 2018, o Comitê hoje é coordenado pela juíza Ana Maria Fernandes Accioly Lins e atua no apoio às varas trabalhistas na destinação dos recursos. O Comitê composto por membros do TRT, MPT e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).

Edital Permanente

Podem pleitear o recebimento dos recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos. O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer tempo.

Os interessados devem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso.

A intenção é que haja uma democratização do acesso aos recursos decorrentes de condenações por danos morais coletivos e multas por descumprimento de obrigações decorrentes de ações civis públicas propostas perante a Justiça do Trabalho em Mato Grosso.

As instituições/entidades interessadas devem protocolar os projetos na Coordenadoria de Atendimento ao Público, localizada no piso térreo do Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou enviá-los pelo e-mail: [email protected], se o autor do projeto residir fora da região metropolitana de Cuiabá. Após o protocolo, os projetos serão avaliados pelo Comitê e se aprovados, será feito a assinatura do termo de compromisso com as instituições/entidades.

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