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Lei Nº 12.970

SERIPA II promove instrução sobre “Ação Inicial” ao Corpo de Bombeiros de Pernambuco

Pernambuco – No dia 17/05, o Segundo Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA II) promoveu, no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (CEFOSPE), evento de prevenção de acidentes aeronáuticos.

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As palestras tiveram como público-alvo o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O objetivo das apresentações foi difundir a Lei Nº 12.970, de 8 de maio de 2014, “Lei do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER)”.

Além disso, esclarecer os procedimentos ao Corpo de Bombeiros na Ação Inicial, primeira fase da investigação, que consiste na coleta de evidências. Os investigadores fotografam cenas, retiram partes da aeronave para análise, ouvem relatos de testemunhas e reúnem documentos.

O ciclo iniciou com a palestra do Capitão Aviador Pedro Nolasco Duarte sobre o funcionamento do SIPAER. Discorreu sobre: as leis que criaram o SIPAER no Brasil; as responsabilidades dos órgãos no sistema; as ferramentas de prevenção e apresentou dados estatísticos sobre ocorrências aeronáuticas na região nordeste e, especificamente, em Pernambuco.

Logo após, o Coronel Aviador R1 José Roberto Mendes da Silva tratou dos procedimentos realizados na Ação Inicial. O profissional discorreu sobre as responsabilidades dos órgãos de segurança pública segundo a “Lei do SIPAER”, que tem como objetivo único de preservar vidas humanas, por meio da elevação da segurança no transporte aéreo.

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Expôs, ainda, os desdobramentos da investigação SIPAER e apresentou casos de acidentes, nos quais a atuação do Corpo de Bombeiros foi de grande valia para a eficiência na Ação Inicial.

Ao término do evento, o Coronel BM Clovis Fernandes Dias Ramalho, Diretor Integrado Metropolitano do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, agradeceu a presença dos palestrantes do SERIPA II e ressaltou que “somente com a boa coordenação entre os diversos órgãos públicos envolvidos num acidente aeronáutico é possível prestar excelência de serviço à sociedade brasileira”.

CENIPA

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