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Ministério da Saúde habilita helicóptero aeromédico do Corpo de Bombeiros e SAMU 192 do DF

Distrito Federal – O Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria Nº 466/20 no Diário Oficial da União de 23 de março de 2020, habilitando a Unidade Móvel Aérea (Aeromédico) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, que atua integrado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

O Serviço Unificado de Atendimento Pré-Hospitalar (SUAPH) do DF é resultado da Portaria Conjunta Nº 40 de 2018, instituída entre a Secretaria Estadual de Saúde e o Corpo de Bombeiros Militar do DF.

A portaria do MS que habilitou o helicóptero EC135 T2 (Resgate 03) do Corpo de Bombeiros Militar, que atua integrado com o SAMU 192, definiu o repasse anual de R$ 462.000,00. Além disso, a portaria redefiniu o custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) do DF e estabeleceu recursos no montante anual de R$ 2.083.200,00.

No total serão repassados anualmente o valor de R$ 2.545.200,00, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Distrito Federal.

ANVISA publica Nota Técnica sobre medidas sanitárias para aeroportos e aeronaves e inclui recomendações para o serviço aeromédico

Para enfrentar a atual pandemia de COVID-19, o poder público procura soluções para seu enfrentamento. A aviação é hoje um dos mercados mais atingidos pela pandemia, mas os serviços aéreos podem ser fundamentais para ajudar gestores públicos nesse momento de crise. A ANVISA e a ANAC vem buscando antecipar ações importantes para o setor.

Hoje (09), a ANVISA publicou Nota Técnica Nº 62/2020 que atualiza as medidas sanitárias a serem adotadas em aeroportos e aeronaves e incluiu recomendações para o serviço aeromédico (item 2.1.2.4). Da mesma forma, a ANAC publicou a Portaria Nº 880/20 e o Ofício nº 37/2020/SPO autorizando empresas de Táxi Aéreo e Unidades Aéreas Públicas (UAP) realizarem o transporte de cargas, incluindo material biológico.

A Nota Técnica a ANVISA estabeleceu recomendações específicas para administradoras aeroportuárias; companhias aéreas; operadores aéreos com menos de 19 assentos e incluiu recomendações aos operadores aéreos com serviço aeromédico aprovado pela ANAC ou operações aeromédicas realizadas por outras unidades.

Nas recomendações para os serviços aeromédicos, a Nota Técnica (item 2.1.2.4) definiu as seguintes recomendações:

  • Os profissionais de saúde devem observar as orientações específicas para este grupo,
    especialmente com relação ao uso de EPI (Nota Técnica ANVISA Nº 04/20).
  • Os critérios aqui estabelecidos não extrapolam a necessidade de observância dos aspectos de segurança operacional definidos pelo operador aéreo e pela autoridade de aviação civil competente.
  • Medidas adicionais podem ser adotadas para proteção da tripulação visando o isolamento respiratório e/ou de contato, tais como cortinas, Cápsula de Isolamento de Paciente (Patient Isolation Device – PID) ou outra que vier a ser definida.
  • O aumento da complexidade do nível de proteção (EPI) dos tripulantes na operação, está condicionada a avaliação da:
  1. Impossibilidade de barreira física entre a tripulação e o paciente;
  2. Caraterística do sistema de ventilação, recirculação, ar condicionado, entre outros;
  3. Complexidade do quadro clínico do paciente;
  4. Necessidade de intervenção médica em voo; e/ou
  5. Duração do voo.
  • No pior cenário, é recomendada a utilização dos EPIs indicados para proteção à exposição por aerossóis.
  • Após a realização do voo, a aeronave e os equipamentos embarcados devem ser descontaminados conforme protocolo específico.

Além disso, segundo especialistas, a segurança operacional deve ser avaliada de forma criteriosa. Nessa fase, o gestor deverá observar questões que podem interferir diretamente na condução da aeronave, como ergonomia, comunicação e fadiga. Será preciso realizar um planejamento detalhado para realizar um voo seguro, dentro de suas capacidades sem correr riscos desnecessários.

Saúde do Estado de Alagoas não cumpre obrigações e Ministério da Saúde corta recursos do SAMU

Alagoas – O Ministério da Saúde (MS) suspendeu o repasse de R$ 5,936 milhões destinados ao incentivo de custeio mensal da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA), Motolância e Aeromédico, pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Maceió (AL).

Segundo a portaria não houve o cumprimento de algumas exigências por parte da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU), que administra o serviço em Alagoas. A Portaria nº 2.572, de 30 de Setembro de 2019, foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (1º).

De acordo com a portaria, a suspensão é resultado do relatório de uma auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e da nota técnica emitida pela Coordenação-Geral de Urgência sobre o serviço em Alagoas. A portaria não informa, no entanto, detalhes sobre o resultado dos dois documentos.

Segundo a SESAU, atualmente o Samu Alagoas dispõe, em Maceió, de nove Unidades de Suporte Básico (USBs) e cinco Unidades de Suporte Avançado (USAs UTI móvel), uma delas para o Serviço Neonatal. Além disso, conta com quatro motolâncias e Serviço Aeromédico (UTI Aérea).

Samu Aeromédico realiza o socorro de duas crianças. Foto: Samu Alagoas.

Grupo de Trabalho pretende aprimorar e atualizar a Portaria 2048, especialmente o serviço aeromédico

Amazonas – A secretária Sílvia Waiãpi, titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), deu prosseguimento, nesta terça-feira (10/09), à parceria estabelecida recentemente com a Coordenação-Geral de Urgência (CGURG) do Ministério da Saúde (MS). O propósito é pesquisar, estudar e implementar atualizações aos procedimentos aeromédicos preconizados pela Portaria Nº 2048 de 2002, que estabelece os princípios básicos para operações de urgência e emergência fixas e móveis em todo o território nacional.

Para discutir o tema e dar início à formação de um Grupo de Trabalho (GT), a secretária Sílvia Waiãpi recebeu Marcelo Oliveira Barbosa, Diretor Substituto do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência e Coordenador-Geral de Urgência do MS, que deu uma série de esclarecimentos sobre os serviços de urgência prestados hoje em todo o país.

Barbosa também fez uma explanação sobre a Portaria 2048, que está sob a responsabilidade da CGURG e mostrou a necessidade de aprimoramento da Portaria como um todo, considerando a constante evolução médico-tecnológica.

Como resultado do encontro dos representantes da SESAI e CGURG, ficou estabelecida a formação um GT, incluindo Ministério da Defesa (MD), Agência Nacional de Aviação (ANAC), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Fundação Nacional do índio (FUNAI), para iniciar os estudos e pesquisas sobre o que existe hoje de oficial sobre ações de urgências e o que é possível aprimorar, bem como discutir especificamente as ações aeromédicas desenvolvidas pela SESAI na Amazônia Legal, com o objetivo de melhorar serviços e baixar custos com a utilização de aeronaves em remoções de paciente, transportes sanitário e logístico.

Grupo de Trabalho de 2016

Em 2016, o médico Marco Cesar Cúnico Fatuch, responsável pela Coordenação-Geral de Urgência (CGURG), da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde (MS), coordenou um grupo de trabalho multidisciplinar para atualização e modernização da Portaria Nº 2048.

À época, o Ministro da Saúde era o deputado federal Marcelo Castro (PMBD-PI). O Grupo de Trabalho, formado por representantes do setor e coordenado por Fatuch, finalizou e apresentou a nova portaria ainda em 2016, porém, até hoje a norma não foi atualizada. Retomar esse trabalho seria um bom começo para o GT que será formado.

Ministério da Saúde libera recursos para ampliar e qualificar o SAMU 192 e o aeromédico de Cascavel e Maceió

O Ministério da Saúde vai reforçar o atendimento de urgência e emergência em 155 municípios do país. Nesta terça-feira (10), foram liberados mais R$ 33 milhões por ano para ampliar e qualificar o SAMU 192. Esses recursos serão destinados a 241 serviços, um total de 148 ambulâncias, oito motolâncias, dois aeromédicos, uma ambulancha e sete centrais de regulação. O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Barros, em Brasília.

aeromedico

O novo aporte garante o funcionamento de 57 serviços que ainda não recebiam custeio federal, sobrecarregando estados e municípios. Ao todo, serão habilitadas com o reforço 50 ambulâncias, cinco motolâncias, 01 aeromédico e uma central de regulação, um impacto de R$ 13 milhões por ano.

Além disso, 118 serviços que já recebem verbas federais serão beneficiados com mais R$ 20 milhões anuais para ampliar e qualificar a rede do SAMU 192. Ao todo, 173 ambulâncias, 03 motolâncias, 01 aeromédico, 01 ambulancha e 06 Centrais de Regulação, localizados em 10 estados, passam a receber esses recursos.

Os serviços de transporte aeromédico qualificados pelo Ministério da Saúde são o de Cascavel (PR) e Maceió (AL). Com essa decisão haverá aumento de repasse de verbas federais para o serviço realizado pelo Consamu de Cascavel (PR), no valor de R$ 116.652,00 ao ano e Maceió (AL) receberá R$ 462.000,00 ao ano do governo federal.

“A partir de agora, esses municípios poderão contar com o apoio do governo federal para continuar oferecendo atendimento de qualidade à população. É importante ressaltar que, nesta gestão, todos os pedidos para habilitação e qualificação de SAMU e UPA 24hs dos municípios que entregaram a documentação exigida em Portaria foram atendidos. Nosso compromisso é ampliar e melhorar o atendimento da rede de urgência e emergência do país, beneficiando toda a população”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante coletiva.

PANORAMA SAMU

Atualmente, o SAMU atende 81,8% da população brasileira, atuando em 3.514 municípios. Em todo o País, o Ministério da Saúde já habilitou 3.255 unidades móveis, sendo 2.659 Unidades de Suporte Básico e 596 de Suporte Avançado. Além disso, o Brasil conta com 267 Motolâncias, 13 Equipes de Embarcação, 12 Equipes Aeromédicas e 191 centrais de regulação, com um investimento de R$ 714,7 milhões ao ano.

O objetivo do SAMU 192, que funciona 24h por dia, é socorrer rapidamente pacientes com necessidade de serem levados a unidades que prestam serviços de urgência ou emergência, como hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), para atendimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos, entre outros, evitando sofrimento, sequelas ou mesmo a morte.

O acionamento do SAMU se dá pela ligação gratuita à Central de Regulação de Urgências, pelo número 192. A partir do atendimento, as equipes formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas são destacados para prestar o atendimento.

Agência Saúde.

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