operações com drones

DECEA inicia aplicação de Sanções Administrativas nos voos irregulares de RPAs e Aeromodelos

20 de agosto de 2018

Brasil – Todas as operações não autorizadas, que infringiram os diversos artigos previstos no Código Penal, no Código Civil e na Lei das Contravenções Penais, em suas esferas civis e criminais são passíveis de multas, variando de R$ 3.200,00 (para pessoas físicas) a R$ 40.000,00 (para pessoas jurídicas), sendo estas responsabilizadas como contratantes dos serviços realizados em desacordo com o previsto nas normas de acesso ao espaço aéreo brasileiro, cumprindo o previsto na Lei 7.565 – Código Brasileiro de Aeronáutica.

Já foram analisados e julgados 11 processos e outros mais encontram-se em fase de análise. As sanções aplicadas têm como objetivo mitigar as iniciativas ilícitas, a fim de manter a segurança aplicada no acesso ao espaço aéreo por aeronaves tripuladas e não tripuladas.

O Estado Brasileiro encontra-se em destaque ao nível internacional, no que se refere à regulamentação para as aeronaves não tripuladas. Dessa forma, o trabalho incansável do DECEA visa à manutenção dos níveis de segurança já aplicados, além de fomentar a evolução deste novo setor, ao ser aplicado em operações não recreativas e proporcionar as melhores condições para a prática do aeromodelismo.

O DECEA alerta que as regras previstas para o acesso ao espaço aéreo brasileiro por aeronaves remotamente pilotadas, com uso exclusivamente recreativo – os aeromodelos, podem ser consultadas na AIC N 17. Para o uso não recreativo, as regras a serem seguidas encontram-se na ICA 100-40.

Abaixo, seguem os links para as legislações citadas:

AIC N 17 – https://publicacoes.decea.gov.br/?i=publicacao&id=4782
ICA 100-40 – https://publicacoes.decea.gov.br/?i=publicacao&id=4510

Não há voo seguro e consciente fora do que é previsto nas Normas aplicadas ao Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro por RPA e/ou aeromodelos. Os voos ilícitos colocam em risco não só o hobby, mas um setor inteiro, por meio do qual inúmeros empregos estão sendo gerados. Pense nisso!

Fonte: DECEA, por Tenente-Coronel Jorge Vargas Rainho (DCCO)

PM da Bahia realiza reunião constitutiva do Núcleo de Operações com Drones – NOD

Thiago Pedrezani

14 de agosto de 2018

PM da Bahia realiza reunião constitutiva do Núcleo de Operações com Drones – NOD

Bahia – No dia 03 de agosto de 2018, a Polícia Militar da Bahia avançou mais um passo no caminho da estruturação da sua Operação RPAS. No auditório do Grupamento Aéreo (GRAER), foi realizada a reunião constitutiva do Núcleo de Operações com Drones (NOD).

O NOD é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, presidido pelo Comandante do GRAER, que tem por finalidade identificar, analisar e propor ações para a construção e acompanhamento das diretrizes relativas à operação RPAS no âmbito da PMBA.

A sua criação ocorreu com a edição da Portaria n.° 141-CG/17, que instituiu o Sistema de Operações Aéreas (SIOPAER).

Em resumo, o NOD é um órgão com atuação no nível executivo da Operação RPAS, enquanto o Programa RPAS se encarrega dos esforços no nível gerencial. Com essa organização dos processos de trabalho, aliada aos relevantes resultados obtidos no nível operacional, a PMBA estruturou a gestão, a pedra angular para o sucesso da operação.

Fazem parte da pauta a proposta de ampliação do Encontro com Operadores de Drones (ECOD) para o interior do Estado; a definição e relevância do papel dos influenciadores regionais da operação RPAS, como multiplicadores das boas práticas do setor; a importância da segurança de voo e da doutrina de emprego para a efetividade da atividade; o alinhamento da política de resultados da operação e o planejamento, a estruturação e a aceleração do desenvolvimento da atividade.

Com o reforço dos influenciadores regionais (Região Norte, Sul, Leste, Oeste, Sudoeste, da Chapada, de Salvador e RMS) e o compromisso de continuar a fortalecer a operação RPAS também no interior do Estado e a partir do policiamento ostensivo, o presidente do NOD, Ten Cel PM Renato, encerrou o evento que marcou posição na modernização das operações aéreas da PMBA.

Ascom GRAER.

Drones auxiliam na fiscalização policial no Paraná

Thiago Pedrezani

4 de agosto de 2018

Drones auxiliam na fiscalização policial no Paraná

Polícias militar e federal estão entre as forças de segurança que utilizam o equipamento nas operações

Paraná – As forças de segurança e de fiscalização do País estão adotando drones para observação, monitoramento, mapeamento e fiscalização em suas operações. Um exemplo é BPMOA (Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas), com sede em Curitiba.

Segundo o 3º sargento Ricardo Franco Lemos, essa tecnologia é usada em missões de reconhecimento e por meio dela é possível realizar um planejamento melhor estruturado. “Ela permite que a gente faça a captura de imagem com muita discrição.

Por meio desse levantamento de imagens é possível planejar a operação antes e também durante a ocorrência, pois é possível observar a movimentação em tempo real. Isso garante a segurança da equipe que está na frente e não sabe o que tem depois de alguma barreira”, explicou.

Segundo o sargento, quatro policiais do batalhão participaram de um treinamento em abril deste ano no GRAER da Bahia (Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia). “Na primeira fase eles realizaram testes teóricos à distancia durante quatro semanas. Os policiais que passaram foram fazer aulas práticas na Bahia, com treinamento de pilotagem e instruções sobre a legislação”, apontou. Ele explicou que isso permitirá que o BPMOA seja o disseminador desse treinamento no Paraná.

No caso da Polícia Federal, a ferramenta tem sido muito utilizada pela delegacia de Foz do Iguaçu e de Guaíra (Oeste), na fronteira com outros países. O Paraná possui uma área de fronteira de 239 km com o Paraguai e de 208 km com a Argentina. Isso faz com que a ação da PF necessite de equipamentos que possibilitem a observação dessa extensão de território com segurança e, ao mesmo tempo, com velocidade e economia.

Segundo o agente da PF Jadiel Oliveira, o uso de drones é estratégico. “A importância dessa ferramenta é que ela tem nos auxiliado na localização, observação e vigilância de alvos cometendo atividades ilícitas. Iniciamos o uso dos drones em nossas operações há cinco ou seis anos e a experiência é positiva, porque evita desgaste do policial de observar determinado local. Além disso, o uso dele torna a operação mais segura para a sociedade que está em volta”, apontou.

Oliveira explica que a pequena aeronave controlada remotamente tem sido utilizada em algumas operações feitas no lago Itaipu e em rodovias da região. “O combate ao tráfico de drogas é o carro-chefe de nossas operações por aqui, mas temos outros tipos de delitos como o tráfico de armas, veículos roubados, vigilância específica de pessoas procuradas e também vigilâncias de imóveis”, citou.

AMBIENTAL

O 4º Pelotão de Polícia Ambiental Força Verde de Jacarezinho (Norte Pioneiro) também conta com um drone, doado pela Cooperativa Integrada – unidade de Andirá.

O equipamento auxilia nos trabalhos da equipe, cuja área de responsabilidade é de aproximadamente 8 mil km² em 28 municípios. “Para cada levantamento de localização de aterro e lixões irregulares ou intervenção em área de preservação permanente utilizamos o equipamento”, ressaltou o comandante do pelotão, subtenente Claudio Henrique Cavazzani.

Ele explicou que o equipamento já auxiliou, por exemplo, a fiscalizar uma grande área de desmatamento na zona rural em São José da Boa Vista.

“O ser humano continua sendo uma parte importante no processo, mas o uso de drones contribui bastante para a segurança policial, consegue encurtar o tempo de ação, e gera economia de material e de recursos humanos”, apontou o subtenente. “O georreferenciamento, por exemplo, pode ser feito de maneira bem mais rápida com o drone.”

O drone utilizado pelo pelotão pode atingir 500 metros de altura e seu rádio possui alcance de até cinco mil metros. “A câmera pode registrar fotos de 20 megapixels e os vídeos podem ser registrados 4k. É um equipamento bem avançado”, observou.

Fonte: Folha de Londrina.

Prefeitura do Rio de Janeiro usará drones na segurança pública

Thiago Pedrezani

18 de junho de 2018

Prefeitura do Rio de Janeiro usará drones na segurança pública

Rio de Janeiro – A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou no dia 08/06 que vai alugar drones para uso na área de segurança pública e a serviço de diversos órgãos municipais. O projeto foi batizado de Sentinela Carioca e a previsão é que 18 equipamentos serão locados em um edital que deve ser lançado até o mês que vem. O custo do projeto ainda não foi divulgado.

Segundo o diretor-presidente da Empresa Municipal de Informática (Iplanrio), Fábio Pimentel, o valor vai depender dos preços que serão oferecidos pelas empresas interessadas. As companhias farão as propostas a partir do termo de referência que foi publicado mesta sexta-feira pelo prefeitura e, com base nessas informações, será elaborado o edital de licitação.

O pagamento será por uso dos equipamentos, e a manutenção ficará a cargo da empresa vencedora do certame.

O prefeito Marcelo Crivella disse que o projeto trará benefícios para o município, inclusive no corte de despesas, uma vez que o voo de um drone pode custar até mil vezes menos que o de um helicóptero. “Há uma série de usos que são importantíssimos e que vão valer os custos do nosso projeto.”

Funcionários da prefeitura serão treinados para operar os drones, que deverão sobrevoar a cidade a partir de dezembro deste ano. A previsão do Iplan é que ao menos 25 servidores de diferentes áreas sejam capacitados. O contrato de locação dos equipamentos vai durar dois anos e poderá ser renovado por mais dois.

Os drones serão usados para ações de fiscalização, monitoramento e também poderão ser cedidos à Polícia Militar para operações de segurança pública. Ao divulgar o programa, a prefeitura exemplificou usos como encontrar focos de mosquitos, reprimir o transporte irregular e crimes ambientais e a prevenção de afogamentos nas praias.

“Estamos dando um passo para melhorar a segurança na cidade e também a vigilância do meio ambiente [para impedir o avanço] das obras ilegais, do comércio ilegal, a poluição e a destruição das matas”, pontuou o prefeito.

Funcionários de diversos setores da prefeitura serão treinados para operar os drones (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Serão alugados drones com quatro especificações diferentes, que poderão incluir resistência à chuva e maresia, câmeras termais e zoom capaz de registrar placas de veículos.

O diretor-presidente do Iplanrio informou que a substituição de drones atacados em operações de segurança pública ficará a cargo da empresa contratada. De acordo com Fábio Pimentel, o emprego dos drones, a uma altura de até 500 metros, tornará difícil sua identificação a olho nu. Os equipamentos terão autonomia de até 35 minutos e voarão em duplas, para que possam se revezar na hora em que for necessário recarregá-los.

Fonte: Agência Brasil

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