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Diário Catarinense, por Diogo Vargas

Santa Catarina – É possível um resgate de preso por helicóptero em Santa Catarina? As forças de segurança estão preparadas e podem agir em casos criminosos com aeronaves? As perguntas eclodiram no Estado desde que um helicóptero de táxi aéreo foi sequestrado em Penha, no Litoral Norte, caiu em Joinville e três pessoas morreram, no último dia 8.

Há uma série de indagações ainda em investigação pela Polícia Federal sobre o que aconteceu antes e durante a decolagem do voo que levava quatro pessoas. Mas, além disso, autoridades levantaram a discussão sobre a necessidade de criar medidas de prevenção e reação diante de casos de apoderamento de aeronaves por bandidos.

Hoje, há dúvidas e inexiste protocolo de ação que envolva atuação das forças de segurança estaduais diante de fatos como o ocorrido em Joinville. A legislação diz que o assunto é nacional, ou seja, de competência dos órgãos federais como a própria PF e a Força Aérea Brasileira (FAB). O contexto preocupa porque o crime organizado utiliza cada vez mais meios aéreos para agir. Entre os fatores, estão capacidade financeira dos criminosos, aliciamento e a própria ausência de planos de ação pelas polícias, conforme a reportagem apurou com fontes do meio policial e da aviação.

Além do episódio em Joinville, em que a polícia apura o plano de resgate de um preso da Penitenciária Industrial, aeronaves também foram usadas no país para assassinato (Ceará), roubo possivelmente para resgate de detento (Rio Grande do Sul), entre outros de apreensões de drogas.

– Houve uma preocupação do secretário de Segurança (Alceu de Oliveira Pinto Júnior) em montar um protocolo de como reagir de maneira conjunta, as medidas que devem ser tomadas. Esse meio extremo usado com helicóptero mostra um desespero do crime e, na minha opinião, demonstra também que as forças estaduais devem se mobilizar – diz o comandante-geral da Polícia Militar catarinense, coronel Araújo Gomes.

Piloto e delegado da Polícia Civil, o delegado Eduardo André Senna afirma que o crime em Joinville foi uma situação diferenciada e emblemática para que as polícias se reúnam com a coordenação de tráfego aéreo em busca de ações integradas.

Na prática, a definição de normas de atuação poderia, por exemplo, amparar acompanhamentos de aeronaves na situação de sequestro ou roubo, seja por helicópteros policiais ou por viaturas em terra. Outra iniciativa é a de alertar a unidade prisional próxima do destino da aeronave para reforço de segurança e recolhimento dos detentos. Medidas de segurança como raio X das bagagens e checagem de antecedentes dos passageiros também são defendidas para as empresas de táxi aéreo.

Santa Catarina tem 40 unidades prisionais, abriga lideranças do crime organizado estadual e também da facção criminosa de São Paulo que busca a expansão em solo catarinense. Ouvidas pela reportagem, as autoridades policiais e do sistema prisional garantiram que dificilmente os criminosos conseguiriam ter sucesso no plano de resgate de preso na penitenciária de Joinville.

De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, a vigilância da unidade tem armamento pesado (fuzil) e o utilizaria se fosse necessário. Lima diz ainda que não seria possível o pouso do helicóptero, o que dificultaria o plano dos bandidos. O diretor da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), delegado Anselmo Cruz, considerou o fato amador pelos criminosos e não crê que fosse possível o resgate.

Todas as regiões de Santa Catarina contam com aeronaves policiais de prontidão. A PM tem helicópteros em Florianópolis, Joinville (Norte) e Lages (Serra), e a Polícia Civil, em Criciúma (Sul) e Chapecó (Oeste). Ainda há um helicóptero em atividade da Polícia Rodoviária Federal, sem contar os do Corpo de Bombeiros para atendimentos de socorro e resgate.

– Estamos bem cobertos. São equipamentos de alto custo, mas com resultados operacionais tremendos – destaca o comandante da PM.

Preocupação entre agentes penitenciários

O diretor da Associação dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos de Santa Catarina, Ferdinando Gregório da Silva, diz que os planos criminosos com aeronaves geram preocupação na categoria. Ele cita os servidores terceirizados e temporários que não teriam o treinamento ideal para utilizar armamento pesado e a não existência de armas longas em todas as prisões.

Uma precaução, completa, seria ampliar grupos táticos nas penitenciárias. Hoje, SC dispõe do GTI (Grupo Tático de Intervenção) sediado na Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

– Temos o crescimento das facções, a presença de lideranças do crime organizado e uma penitenciária de segurança máxima pronta e desativada há mais de um ano – lamenta.

Dada como modelo, com capacidade para 120 vagas, a cadeia máxima de São Cristóvão do Sul está pronta desde junho de 2016 e ainda não entrou em operação. O secretário da Justiça, Leandro Lima, diz que para ativá-la precisa aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de gratificação salarial de risco e periculosidade aos servidores.

No final de 2017, o governador Raimundo Colombo o retirou do Legislativo depois que deputados apresentaram emendas que criaram gratificações para outras categorias.

Quatro presos são transferidos de Joinville

Após a tentativa de resgatar um preso da penitenciária de Joinville, quatro detentos foram transferidos para a penitenciária Sul de Criciúma. Entre eles, está o traficante Paulo Henrique Artmann dos Santos, o Calango, condenado a 15 anos de prisão, e deverá permanecer por 30 dias na cadeia do Sul do Estado.

A PF investiga se ele seria o preso que comparsas pretendiam resgatar com o helicóptero. Em fevereiro, o Ministério Público pediu a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso, alegando que seria líder em Joinville da facção catarinense e estaria autorizando a execução de traficantes rivais, além de autoridades da Comarca – a Justiça negou o pedido na época.

Em Criciúma, na quarta-feira, o juiz Fabiano Antunes da Silva decretou nova prisão preventiva do detento por tráfico de drogas. Motivo: agentes penitenciários apreenderam em uma maleta dele um manuscrito com contabilidade do tráfico e pequena quantidade de maconha. Paulo ficou em silêncio no interrogatório.

O delegado chefe substituto da Polícia Federal em Joinville, Luciano Raizer, disse que a investigação apura várias possibilidades sobre o sequestro da aeronave, mas não quis dar detalhes para não atrapalhar os trabalhos.

Helicóptero não acionou código transponder

Hoje, há um código transponder usado para aeronaves avisarem as torres em caso de sequestro em andamento. Questionada pela reportagem, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que os órgãos de controle do espaço aéreo não registraram acionamento dele envolvendo a aeronave que se acidentou em Joinville.

A FAB disse ainda que a apuração é feita pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) com o objetivo de prevenir novos acidentes. Quando são identificados indícios de crime a investigação é interrompida e conduzida pela autoridade policial, no caso a PF. A FAB não respondeu sobre protocolos de forças de segurança.

Há ainda uma legislação existente, chamada “lei do abate”, que permite derrubar a tiros aviões suspeitos de tráfico de drogas (aviões irregulares, não identificados e sem planos de voos).

Fonte: Diário Catarinense, por Diogo Vargas.