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Prevenção

Secretaria de Segurança Pública do Tocantins orienta sobre os riscos que as pipas apresentam para aeronaves

Tocantins – Uma preocupação que aumenta na época das férias é com as pipas. Além de machucar, a brincadeira de criança pode até causar acidentes aéreos sérios e fatais ou comprometer peças importantes para as aeronaves.

Os incidentes, apesar de parecerem pequenos, podem deixar uma aeronave indisponível para uso e gerar manutenções preventivas ou corretivas, que geram altos custos para o Estado.

Linha de pipa enrolada no rotor de cauda do helicóptero.

Uma linha de pipa, ao se enroscar no rotor do helicóptero, prejudica a segurança do voo, colocando a tripulação em risco conforme explicou o Major Gustavo Bolentini, supervisor de segurança operacional do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), unidade da Superintendência de Segurança Integrada da Secretaria de Segurança Publica – SSP.

“Temos uma preocupação muito grande nesse período de férias ou feriados prolongados, sempre procuramos orientar os pilotos de vôos para que evitem áreas de grande concentração de pipas, normalmente nas áreas mais periféricas da cidade e em regiões de praias. Recomendamos o voo acima de 500 pés (150 metros de altura) e atentarem para o posicionamento dos tripulantes que trabalham nas missões policiais e de salvamento para que tenham o cuidado de não deixarem pernas para fora, por exemplo, pois as linhas com cerol ou linha chilena podem causar cortes e lesões, além de todo o problema no próprio helicóptero”, disse Bolentini.

Segundo o supervisor, o momento crítico para o voo é quando a equipe precisa fazer alguma manobra que exija que o helicóptero desça em caso de operação ou no momento da decolagem e pouso. “Há poucos dias, em uma operação que estávamos realizado a procura de um idosos que havia desaparecido, deslocamos para o local das buscas, em um dado momento não havíamos percebido a pipa e nos deparamos com ela bem próximo da aeronave, os dois tripulantes também não perceberam,foi um susto para nós e isso é uma situação de alerta”.

Legislação

De acordo com a lei, as limitações feitas à brincadeira são necessárias devido ao risco que ela traz à integridade física e à vida das pessoas. A legislação restringe a prática da brincadeira para aqueles que utilizarem o cerol ou linha chilena. A venda da linha chilena também entrou na proibição.

“Apesar de ser uma cultura, a brincadeira da pipa é perigosa. Soltar pipa não é crime, todavia, utilizar equipamentos que podem lesionar uma pessoa ou causar um acidente aeronáutico é crime, então cabe aos pais, aos professores e à comunidade em geral, orientar as crianças. Existe uma serie de crimes que podem ser enquadrados com uso de cerol ou linha chilena” pontuou o Major Gustavo Bolentini.

CIOPAER 

O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) da SSP tem como missão o controle, a operação e a manutenção dos meios aéreos disponíveis no Sistema de Segurança Pública do Estado do Tocantins, em apoio às atividades da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil, bem como às entidades Governamentais e de Defesa Civil.

As operações aéreas compreendem as atividades como policiamento ostensivo e investigativo; ações de inteligência; transporte de enfermos e órgãos humanos e resgate; busca, salvamento terrestre e aquático; prevenção e combate a incêndios, etc.

ANAC publica Resolução sobre providências administrativas decorrentes do exercício das atividades de fiscalização

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou nesta quinta-feira (07/06), no Diário Oficial da União (DOU), normativo que visa a aperfeiçoar as providências administrativas que podem ser adotadas pela Agência decorrentes das atividades de fiscalização.

Enforcment

Assim, a nova Resolução disciplina os diversos tipos de medidas (providências administrativas) que a ANAC pode adotar: as preventivas (mais brandas), as sancionatórias (mais rígidas) e as acautelatórias (imediatas), oferecendo ao setor mais transparência e previsibilidade sobre a atuação da Agência.

A Resolução Nº 472/2018 entrará em vigor após seis meses (180 dias) da publicação de hoje (07/06) no DOU.

Providências Preventivas

As providências preventivas constituem-se em medidas mais brandas no âmbito do conceito de Pirâmide de Enforcement previstas na nova norma. São elas: o Aviso de Condição Irregular (ACI) e a Solicitação de Reparação de Condição Irregular (SRCI).

O ACI é uma comunicação (notificação) da ANAC ao regulado informando que foi detectada uma determinada irregularidade.

O outro instrumento é a SRCI, que se distingue do ACI pelo fato de exigir do regulado um prazo para a correção de conduta. Esse prazo pode ser determinado pela própria ANAC ou ser sugerido pelo regulado, por meio de um plano de ação corretiva (PAC), o qual tem de ser aprovado pela Agência. Adicionalmente, a proposta prevê a obrigatoriedade do regulado comprovar à ANAC a correção da conduta dentro do prazo “pactuado”.

Providências Sancionatórias

Uma vez que as providências preventivas se mostrem insuficientes para garantir o cumprimento da norma pelo regulado, a ANAC poderá adotar instrumentos de caráter punitivo. São três os tipos de providências sancionatórias previstas na nova resolução: multa, suspensão punitiva e cassação. São três os tipos de providências sancionatórias previstas na nova resolução: multa, suspensão punitiva e cassação.

A nova resolução prevê, ainda, diversas mudanças no processo sancionatório, a saber:

  • Atribuição às superintendências da decisão em 1ª instância para suspensão punitiva e cassação, caso seja de sua competência;
  • Os recursos às decisões administrativas não terão efeito suspensivo, produzindo efeito a partir da decisão;
  • Possibilidade de recurso à Diretoria em caso de decisão em instâncias inferiores por cassação, suspensão punitiva ou multa acima de R$ 100.000,00;
  • Recurso direto à Diretoria nos casos de sanções de suspensão punitiva e cassação;
  • Previsão para que a norma material discipline valores de sanções específicas fora das tabelas da nova resolução.

Providências Acautelatórias

Em situações que apresentem risco iminente à segurança, a fiscalização contará com medidas acautelatórias. São elas: detenção, interdição ou apreensão de aeronave e de produtos aeronáuticos de uso civil, de bens e material transportado; apreensão de licenças, certificados, autorizações e registros e suspensão cautelar, parcial ou total, de quaisquer certificados, licenças, concessões, autorizações, operações ou habilitações.

As medidas acautelatórias são imediatamente executadas e se manterão até que o nível de segurança seja reestabelecido, o que muitas vezes ocorre com a comprovação da correção pelo regulado. Nos casos de não conformidade decorrente de conduta do regulado, como aeronave utilizada para fim diferente do previsto no seu certificado operacional, deverá ser assinado um Termo de Cessação de Conduta – TCC, pelo qual o regulado reitera seu comprometimento de seguir as normas da Agência.

Caso o regulado descumpra o TCC, ou seja, repita a prática irregular em até dois anos da assinatura do termo, será adotada nova medida cautelar e instaurado processo administrativo sancionador com sugestão de cassação ou suspensão punitiva. Vale destacar que a nova medida cautelar perdurará até que este processo sancionador seja concluído.

A aplicação de medida cautelar não impede a adoção, em qualquer momento, de outras medidas previstas na nova resolução, sejam elas preventivas ou sancionatórias.

Ascom ANAC e DOU.

USHST foca em melhorias de segurança para reduzir a taxa de acidentes com helicópteros nos EUA

Estados Unidos – A Equipe Internacional de Segurança de Helicópteros (International Helicopter Safety Team – IHST) foi criada em 2005 para lidar com uma taxa crescente de acidentes de helicóptero (2,5% ao ano).

Uma taxa de acidentes fora de controle gera um efeito negativo sobre a percepção do público em relação a qualquer setor da aviação. Após 10 anos de análise de acidentes e criando iniciativas de prevenção de acidentes, os esforços da IHST ajudaram o setor de aviação de helicópteros dos EUA a atingir uma redução de 53% nos acidentes no período.

ARCCA: Expert Forensic, Scientific and Engineering Solutions
Imagem ARCCA: Expert Forensic, Scientific and Engineering Solutions

Embora não tenha atingido o objetivo de 80% com o qual a equipe esperava, está claro que as iniciativas tiveram e ainda estão tendo um impacto positivo.

Em 2016, após a criação da Equipe Americana de Segurança de Helicópteros (United States Helicopter Safety Team – USHST), o foco foi alterado para o objetivo da redução dos acidentes fatais em 20% no segmento americano de helicópteros civis.

A Equipe de Análise de Segurança do USHST realizou um estudo abrangente de acidentes de helicópteros com vítimas fatais ocorridos entre 2009 e 2013. A equipe adotou uma estratégia de ação baseada nos dados resultantes das análises dos relatórios de acidentes e com o consenso de que as intervenções propostas atenuassem as principais causas dos acidentes fatais. Dos 104 acidentes fatais ocorridos durante este período de cinco anos, 52% deles tiveram três principais fatores contribuintes:

  • Perda de controle em voo – 19 acidentes fatais
  • Entrada inadvertida em condições IFR – 18 acidentes fatais
  • Operações à baixa altitude – 15 acidentes fatais

O IHST, desde o início, luta continuamente com o alcance das suas iniciativas. Alcançar grandes operadores é fácil, mas 75% de todas os operadores de helicópteros operam menos de cinco aeronaves. Assim, o USHST está focado em quatro áreas principais do segmento de helicópteros, onde ocorre o maior número de acidentes fatais (59%):

  • Pessoal/privado,
  • Aeromédico,
  • Comercial. e
  • Utilitário.

Prover informações de segurança nas mãos de pequenos operadores e pilotos eventuais ainda é um grande desafio. Então, como atingimos piloto de final de semana que voa uma ou duas vezes por mês? Como chegamos a pilotos que nunca participam de seminários de segurança de voo?

O boca a boca ainda é o nosso principal aliado, e juntos vamos parar os acidentes.

No Brasil existe a BHEST, sigla para Brazilian Helicopter Safety Team, entidade de segurança operacional para helicópteros, criada em maio de 2015.

Fonte: Rotor & Wing / Texto: Mark Colborn / Tradução Piloto Policial

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