A Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) criou um grupo de trabalho para elaborar projeto estratégico e estruturante de construção do Complexo de Aviação de Segurança Pública no Distrito Federal (CAvSP/DF).
A primeira Reunião Técnica foi realizada em 25/03, onde foi feita a apresentação inicial dos componentes do GT e realizada a divisão de tarefas para as equipes que irão cuidar da concepção do Projeto.
O Grupo de Trabalho é composto por membros da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP), Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF) e Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal (CBMDF).
De acordo com o Coronel Mauro Douglas Ribeiro, da Assessoria de Aviação da SENASP, o projeto trará diversos benefícios quando for implementado: “primeiramente o CAVSP trará economia, tendo em vista que a maioria das Unidades de Aviação de Segurança Pública ocupam Hangares no Aeroporto Internacional de Brasília — Presidente Juscelino Kubitschek, os quais são alugados por valores significativos; em segundo lugar, facilitará as operações aéreas de segurança pública; por fim, o Complexo de Aviação prevê a criação de um Centro Nacional de Instrução de Aviação de Segurança Pública, como forma de se buscar padronização, qualidade e excelência no processo de formação básica e qualificação avançada das tripulações pertencentes ás diversas organizações de aviação de segurança pública e de defesa civil, em atividade no país”.
O Grupo de Trabalho terá um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de suas atividades, prorrogáveis por até igual período.
O investigador da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Marcelo Di Pietrantonio, é um dos integrantes do grupo de trabalho. O policial civil será o engenheiro responsável pelo desenvolvimento do projeto, que terá, entre outros fins, a formação de pilotos, tripulantes e mecânicos e promoverá a integração entre as Polícias Civil, Militar e Bombeiros do Distrito Federal, além da Polícia Rodoviária Federal e da Senasp.
A Portaria Nº 26, de 13/3/14, que institui o grupo de trabalho, passa a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (D.O.U).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA No 26, DE 13 DE MARÇO DE 2014
Constitui Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Projeto Estratégico/Estruturante visando a construção de um Complexo de Aviação de Segurança Pública no Distrito Federal (CAvSP/DF).
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 12 do Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007, resolve:
Art. 1o Constituir Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Projeto do Complexo de Aviação de Segurança Pública no Distrito Federal (CAVSP/DF).
Art. 2o O referido Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
I – Pedro de Souza Silva, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, que exercerá a função de coordenador do grupo;
II – Mauro Douglas Ribeiro, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, que exercerá a função de coordenador substituto;
III – Alex Mena Barreto, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, que exercerá a função de Secretário-Executivo do grupo;
IV – Michel Moreira Bastos, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública;
V – Leandro Albogast da Cunha, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública;
VI – Marcelo Di Pietrantonio, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública;
VII – Gilda Maria Amaral Cardona, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal;
VIII – Flávio Luiz Andrade da Silva, pela Polícia Militar do Distrito Federal;
IX – Ricardo da Silva Rodrigues, pela Polícia Civil do Distrito Federal; e
X – Christiano Lucas Soares Pereira, pelo Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.
Parágrafo único. Poderão ser convidados a participar dos debates do Grupo de Trabalho, especialistas e representantes de outros órgãos e instituições governamentais ou não-governamentais.
Art. 3o O Grupo de Trabalho deverá elaborar proposta de estruturação para o Complexo de Aviação de Segurança Pública no Distrito Federal – CAVSP/DF, bem como relatório das atividades realizadas e metodologia empregada para elaboração do Projeto.
Art. 4o O Grupo de Trabalho terá o prazo de cento e oitenta dias para a conclusão de suas atividades, prorrogáveis por até igual período.
Art. 5o A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante, não ensejando, por si só, qualquer remuneração.
Art. 6o As despesas decorrentes da execução das atividades previstas nesta Portaria serão custeadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.
Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA
Fonte: MJ / Lorena Guedes
