As pistas da maioria dos grandes aeroportos brasileiros foram construídas a mais de 40 anos, em locais, à época, distantes dos centros urbanos e de seus moradores. Na década de 70, o Brasil apresentava uma população correspondente à metade da atual (IBGE, 2004), a relação entre os resíduos sólidos nas cidades e a aviação ainda não havia sido identificada, mas já havia dois acidentes fatais registrados, no Rio de Janeiro e em Guaratinguetá, em consequência de colisões de aeronaves militares com aves comumente atraídas por material orgânico, ambos ocorridos em 1962 (BRASIL, 2011).
Desde essa época, as cidades têm aumentado de tamanho sem um adequado planejamento, acabando por sitiar a maioria dos aeroportos do país. A importância do assunto é ratificada por sua inclusão na Constituição Federal (CF) de 1988, que obriga os municípios a planejar e controlar o uso e a ocupação do solo urbano, ordenando o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades, a fim de que se garanta o bem-estar dos seus habitantes.
Dessa maneira, a maior quantidade de voos e o maior número de aeroportos circundados por cidades em crescimento espontâneo têm contribuído para o aumento das ocorrências de colisão entre aeronaves e aves ou outros animais. Essa situação cria o “Risco Aviário”, isto é o risco decorrente do uso concomitante do mesmo espaço, no ar e no solo, por aeronaves e aves ou outros animais (BRASIL, 2011).
Tendo em vista os números preocupantes e alarmantes do aumento de ocorrências de Risco Aviário reportadas nos últimos anos e a urgência que o problema requer, o Ministério da Defesa (MD) criou a portaria nº 1887/2010 que estabelece medidas mitigatórias do risco aviário nos aeroportos e suas imediações. Coube ao Comando da Aeronáutica (COMAER) confeccionar o PCA 3-2/2011, que estabelece o Plano Básico do Gerenciamento do Risco Aviário (PBGRA).
Este Plano, que se aplica às organizações do COMAER, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), aos Administradores Aeroportuários e aos operadores de aeronaves no território brasileiro, visa definir parâmetros para as análises de implantação de empreendimentos e/ou atividades com potencial atração de aves, na Área do Gerenciamento do Risco Aviário (AGRA) dos aeródromos brasileiros. A AGRA é uma área circular, com centro no ponto médio da pista do aeródromo, e possui um raio de 20km (BRASIL, 2011, p.7).
Desde então, equipes dos Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA) têm realizado, sob a coordenação do CENIPA, o levantamento dos focos atrativos no entorno dos aeroportos tido como prioritários, de acordo com a lista de aeródromos prioritários para o gerenciamento do risco aviário (LAPGRA). Todos os focos atrativos levantados são compilados em um relatório descritivo (RD) e encaminhados para ANAC, via CENIPA. A ANAC, por sua vez, foi incumbida de informar oficialmente às prefeituras sobre os problemas detectados, para que sejam adotadas medidas que reduzam a atração de aves no entorno de cada um desses aeroportos.
O CENIPA tem elaborado constantes campanhas com o intuito de incentivar e estimular o reporte de avistamento de aves e/ou outros animais, quase colisão e colisões com aves e/ou outros animais, através da ficha CENIPA 15 e dos focos atrativos de aves ou com potencial atrativo de aves, através da ficha CENIPA 15A, ambas com a finalidade de se manter um banco de dados confiável a fim de auxiliar na mitigação e no gerenciamento do risco aviário. Todos os reportes podem ser realizados pelo website www.cenipa.aer.mil.br.
Para o sucesso do controle do risco aviário, é importante o engajamento, sistemático e diário, não só dos envolvidos e responsáveis na implementação do gerenciamento do risco aviário em seus locais de trabalho, mas também de todos os profissionais da aviação civil e militar, com destaque para os pilotos, diagnosticando e reportando os avistamentos de aves e/ou outros animais, as colisões e quase colisões de aves e/ou outros animais, os focos atrativos de aves, os tipos de aves e quantidade existente nesses focos, horários e outras informações pertinentes constantes das fichas CENIPA 15 e CENIPA 15A.
