O Ministério da Saúde publicou o Pregão Eletrônico SRP Nº 11/2021 para registro de preços de horas de voo de helicópteros e aviões, incluída logística de abastecimento e manutenção, para contratação de empresas de Táxi Aéreo em missões de apoio à saúde indígena (transporte de enfermos, resgates e/ou remoções aeromédicas); transporte de cargas; produtos perigosos; equipamentos; materiais; e pessoal.
O serviço será coordenado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). O pagamento será mensal e por hora de voo executada. No total são 46 itens licitados e a abertura das propostas acontecerá no dia 03/05/2021, às 09h30.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum para contratação de transporte aéreo em aeronaves civis de operadores de táxi aéreo e prevê a contratação de 38.627 horas de voo, sendo 28.668 horas para aviões e 9.959 horas para helicópteros, em um valor global estimado em R$ 184.785.145,88.
Segundo o Edital, as aeronaves serão empregadas nas seguintes atividades:
AVIÕES:
Deslocamento de equipes multidisciplinares de atendimento à saúde indígena;
Resgate e/ou remoção de indígenas nos polos de atendimento ou CASAI;
Transporte de cargas comuns e outros insumos necessários;
Remoções aeromédicas de baixa complexidade (Suporte Básico de Vida);
Transporte de autoridades; e
Transporte de servidores da SESAI.
HELICÓPTEROS:
Deslocamento de equipes multidisciplinares de atendimento à saúde indígena em locais em que os aviões não operarem;
Resgate e/ou remoção de indígenas em locais onde o aviões não operarem;
Transporte de cargas comuns, cargas externas e outros insumos necessários;
Remoções aeromédicas de baixa complexidade (Suporte Básico de Vida);
Brasília – A regularização de pistas de pouso na região amazônica foi tema de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e a secretária especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Sílvia Waiãpi, foi uma das convidadas.
A Saúde Indígena utiliza as pistas para retirar pacientes de aldeias de difícil acesso e também para levar equipes de saúde e medicamentos para os indígenas residentes na região amazônica. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 135 pistas de áreas indígenas estão cadastradas. Destas, no entanto, 112 têm restrições para pousos e decolagens por não terem um Plano Básico de Proteção do Aeródromo que indica condições topográficas da pista para evitar o choque das aeronaves com árvores ou morros.
Homologação de pistas de pouso vão melhorar atendimento de urgência na Saúde Indígena. Nucom/Sesai.
Técnicos da Sesai garantem que há outras 74 pistas que não possuem registro e por isso não estão nos números da Anac. Na audiência promovida pelas comissões de Viação e Transportes; de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a Secretária Sílvia Waiãpi disse que apesar da obrigação de regularizar as pistas ser da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, a Sesai decidiu dar as mãos com a instituição para acelerar a regularização.
“O Governo Federal está unido para solucionar os problemas que afetam os povos indígenas.” garantiu Sílvia. O assessor técnico da Saúde Indígena, Fabrício Farias explanou sobre as atividades já realizadas pela SESAI que garantiram a regularização de pelo menos cinco que estão em processo de homologação e seis em processo de levantamento topográfico. “Nosso objetivo é regularizar pelo menos 30 até o final de 2019” afirmou Fabrício.
Homologação de pistas de pouso vão melhorar atendimento de urgência na Saúde Indígena. Nucom/Sesai.
Cel PMESP Eduardo Alexandre Beni Idealizador e coordenador do projeto do RBAC 90
Recentemente escrevi um artigo falando sobre o novo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 90(RBAC 90) e seus efeitos no serviço aeromédico. Dessa vez vou abordar sobre o impacto desse regulamento nas operações aéreas para preservação do patrimônio indígena, assim chamado pelo regulamento e que seguiu conceitos estabelecidos pela Lei Nº 5.371/1967, que instituiu a FUNAI.
Em 2008, foram criados no âmbito da SENASP/MJ, a Comissão e o Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública (CONAV), com 92 representantes designados de todos os Estados e órgãos da Aviação Pública, sob a coordenação do então Maj PMDF Josilei Gonçalves e Cleverson Lautert Cruz.
Pataxós e pesquisadores na Aldeia de Barra Velha, 1978, decolando em avião da Funai para realizar um voo sobre a área da reserva. Foto: ANAÍ.
Essa ação contou com a participação inédita de outros órgãos, como a Receita Federal, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
O ingresso desses órgãos aconteceu porque eles não estavam abarcados pela Subparte K do RBHA 91, que tratava exclusivamente da Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil. Esses órgãos precisavam de segurança jurídica para suas operações. Com exceção da aviação da FUNAI que foi extinta, todos os outros realizam suas operações aéreas atualmente e estão abrangidos pelo RBAC 90.
Desse trabalho na SENASP /MJ que perdurou até 2011, alguns legados foram deixados. Um deles foi o regulamento da ANAC. O artigo 90.5 do RBAC 90 publicado recentemente delimitou os serviços alcançados pela norma e dentre eles estão as operações aéreas para preservação do patrimônio indígena – 90.5 (7). Essa atividade engloba a proteção ao índio, prestação de assistência médico-sanitária, gestão do patrimônio indígena, etc.
A aviação da FUNAI iniciou suas operações aéreas em 1970 e teve mais de 40 anos de atividade, com aproximadamente 90.000 horas de voo. Embora o piloto chefe do setor de transporte aéreo da Fundação, Paulo Renato Pires Fernandez, tenha participado ativamente da construção do RBAC 90 e ter seu pleito atendido, o serviço foi extinto.
Um dos pontos discutidos à época sobre a inclusão da Fundação no regulamento estava muito relacionado à possibilidade de aeronaves da FUNAI realizarem pousos e decolagens em locais não cadastrados pela ANAC. Isso traria reflexos relevantes para o seguro dos aviões, custos, redução de burocracia e daria mais agilidade e segurança à operação.
Existiam nessa época cerca de 1100 pistas em áreas indígenas, sendo que mais de 600 não tinham ou haviam perdido a homologação da ANAC. Até hoje discute-se a regularização dessas pistas. Pois bem, o artigo 90.301 do RBAC 90 criou requisitos gerais para pouso ou decolagem nessas áreas, de forma a garantir a segurança, sem inviabilizar a operação especial de aviação pública.
Pataxós e os pesquisadores na Aldeia de Barra Velha, 1978, em frente ao avião da Funai, planejando um voo sobre a área da reserva. Foto: ANAÍ.
Em 2011, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi criado o programa Espaço Livre – Aeroportos, cujo objetivo era a remoção de aeronaves sob custódia da Justiça de diversos pátios de aeroportos nacionais. Eram dezenas de aeronaves deterioradas ou em processo de deterioração, estacionadas em aeroportos brasileiros. Em abril de 2012 a FUNAI ingressou no programa com suas aeronaves e o Setor de Transporte Aéreo (STA) foi extinto.
Porém, em 2015, com parecer da Corregedoria Nacional de Justiça pelo distrato do termo de cooperação técnica firmado, o CNJ encerrou o programa Espaço Livre – Aeroportos e as aeronaves que eram da FUNAI permaneceram paradas.
Apesar do tempo decorrido e dos fatos que geraram sua extinção, como houve a publicação do regulamento em 2019, a FUNAI adquiriu segurança jurídica para realizar suas atividades aéreas próprias, mesmo que para isso busque parcerias que atendam os requisitos específicos da norma.
Atualmente, o Governo Federal contrata empresas de táxi aéreo para realizar o transporte de índios, funcionários, pesquisadores, além do serviço aeromédico. Com essa nova normativa, foram criadas condições especiais para as operações que envolvam o cumprimento da política indigenista no Brasil.
Avião da Funai, na Aldeia de Barra Velha, 1978, decolando com pesquisadores e Pataxós para realizar um voo sobre a área da reserva. Foto: ANAÍ.
Amazonas – A secretária Sílvia Waiãpi, titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), deu prosseguimento, nesta terça-feira (10/09), à parceria estabelecida recentemente com a Coordenação-Geral de Urgência (CGURG) do Ministério da Saúde (MS). O propósito é pesquisar, estudar e implementar atualizações aos procedimentos aeromédicos preconizados pela Portaria Nº 2048 de 2002, que estabelece os princípios básicos para operações de urgência e emergência fixas e móveis em todo o território nacional.
Para discutir o tema e dar início à formação de um Grupo de Trabalho (GT), a secretária Sílvia Waiãpi recebeu Marcelo Oliveira Barbosa, Diretor Substituto do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência e Coordenador-Geral de Urgência do MS, que deu uma série de esclarecimentos sobre os serviços de urgência prestados hoje em todo o país.
Barbosa também fez uma explanação sobre a Portaria 2048, que está sob a responsabilidade da CGURG e mostrou a necessidade de aprimoramento da Portaria como um todo, considerando a constante evolução médico-tecnológica.
Como resultado do encontro dos representantes da SESAI e CGURG, ficou estabelecida a formação um GT, incluindo Ministério da Defesa (MD), Agência Nacional de Aviação (ANAC), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Fundação Nacional do índio (FUNAI), para iniciar os estudos e pesquisas sobre o que existe hoje de oficial sobre ações de urgências e o que é possível aprimorar, bem como discutir especificamente as ações aeromédicas desenvolvidas pela SESAI na Amazônia Legal, com o objetivo de melhorar serviços e baixar custos com a utilização de aeronaves em remoções de paciente, transportes sanitário e logístico.
Grupo de Trabalho de 2016
Em 2016, o médico Marco Cesar Cúnico Fatuch, responsável pela Coordenação-Geral de Urgência (CGURG), da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde (MS), coordenou um grupo de trabalho multidisciplinar para atualização e modernização da Portaria Nº 2048.
À época, o Ministro da Saúde era o deputado federal Marcelo Castro (PMBD-PI). O Grupo de Trabalho, formado por representantes do setor e coordenado por Fatuch, finalizou e apresentou a nova portaria ainda em 2016, porém, até hoje a norma não foi atualizada. Retomar esse trabalho seria um bom começo para o GT que será formado.
A Diretoria de Administração e Gestão (DAGES) da Fundação Nacional do Índio – FUNAI publicou edital para desfazimento de sete aeronaves que estão em nome do órgão e sem funcionamento desde 2011. A FUNAI atuou por mais de 40 anos na atividade aérea, somando aproximadamente 90.000 horas de voo, somente com suas aeronaves.
Com a nomeação da nova gestão da FUNAI , em janeiro de 2019, foi iniciada a análise dos processos que estavam em andamento e sem conclusão da antiga administração, sendo o processo de aeronaves um deles.
“Nesse período de atuação conseguimos superar todos os entraves encontrados na instrução processual, realizar os cálculos de depreciação cabíveis e finalizar a instrução para publicação do edital, na qual pretendemos angariar recursos aos cofres públicos”, ressaltou o presidente em exercício, Fernando Melo.
A entrega das propostas poderá ser feita até 12/08/2019, às 10h00. A sessão pública acontecerá no dia 12/08/2019, às 11h00 no endereço: SCS Quadra 09, Torre B, Ed. Parque Cidade, 3º Andar – Sala Multiuso, Brasília, DF.
Aeronaves:
Avião Bimotor, Seneca III, Modelo EMB-810 D, ano 1984, Serie 810555, Prefixo PT-FBA;
Avião bimotor, aeronave Seneca II, Modelo EMB 810, ano 1982, Prefixo PP-FFP;
Avião Bimotor, Seneca III, Modelo EMB-810 D, Prefixo PT-FEB ano 1982;
Avião Bimotor, Piper Azteca, ano 1975, Prefixo PT-FBB, Modelo PA 23 -250;
Avião Bimotor, Islander, Modelo BN-2A, Serie 650, Prefixo PT-FBU;
Amapá – Na manhã de terça feira (11), equipe do Grupo Tático Aéreo do Amapá foi acionada pela para socorrer o Cacique Matapí, de 70 anos, líder da Aldeia Indígena Ywyrareté, distante 103 milhas (cerca de 165 km) de Macapá.
A equipe recebeu as coordenadas geográficas do local e depois de 01h27min voando sobre a selva, localizou a aldeia. O tempo ainda não ajudou, pois choveu na região da aldeia. Segundo informações passadas à equipe, o Cacique não se alimentava há cerca de 24 horas, não conseguia andar e estava perdendo a visão.
Ao chegar, com a ajuda dos índios da aldeia, a equipe da aeronave preparou o índio para ser removido. Ele foi levado pelo helicóptero ao Aeroporto da capital e de lá foi de ambulância ao Hospital de Emergência de Macapá para atendimento médico. O retorno foi mais rápido, 1 hora de voo.
Para chegar até a estrada mais próxima, os índios precisam navegar em suas canoas por 11 horas e passar por 5 cachoeiras, sendo muito complicado conduzir uma maca pelo caminho. Sem o helicóptero esse transporte é impossível.
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Helicóptero do GTA do Amapá voa duas horas e meia sobre a selva para resgatar Cacique de Aldeia Indígena. Foto: Divulgação.
Helicóptero do GTA do Amapá voa duas horas e meia sobre a selva para resgatar Cacique de Aldeia Indígena. Foto: Divulgação
Helicóptero do GTA do Amapá voa duas horas e meia sobre a selva para resgatar Cacique de Aldeia Indígena. Foto: Divulgação
Helicóptero do GTA do Amapá voa duas horas e meia sobre a selva para resgatar Cacique de Aldeia Indígena. Foto: Divulgação
Distrito Federal – Aviões que pertencem à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estão abandonados no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, há mais de uma década. Nas imagens feitas pela TV Globo nesta segunda-feira (5), é possível ver que a pintura das aeronaves está desgastada, e os pneus, arriados pela falta de manutenção.
Aviões de órgão público estão parados há muitos anos do Aeroporto JK. Foto: Reprodução TV Globo.
A coleção inclui bimotores de pequeno porte, modelo Piper Seneca, de fabricação americana e capacidade para até seis passageiros. Há também um bimotor Xingu, fabricado pela Embraer e capaz de transportar até nove pessoas.
Segundo a própria Funai, essas aeronaves têm valor de mercado avaliado em R$ 774,8 mil. Elas eram usadas, entre outras coisas, para transportar médicos e agentes sociais até tribos isoladas. Hoje em dia, o serviço é feito por empresas de táxi aéreo – o custo dos contratos não foi informado.
Manutenção cara
Ainda de acordo com a fundação, os aviões estão parados no hangar há mais de dez anos, desde que o setor responsável pela manutenção foi extinto. A FUNAI operou aviões através do S.T.A (Serviço de Transporte Aéreo) por cerca de 40 anos e voou aproximadamente 90.000 horas de voo, somente com suas aeronaves.
Aviões de órgão público estão parados há muitos anos do Aeroporto JK. Foto: Reprodução TV Globo.
As aeronaves foram abandonadas porque, segundo a FUNAI, os custos para a restauração ficaram altos demais. “O valor para a recuperação dos aviões é superior a 50% do valor de mercado”, informou o órgão, em nota à TV Globo.
Sem condições de reformar os veículos e sem uma destinação adequada para eles, a Funai diz que planeja um leilão para vender as peças até junho deste ano.
Segundo o professor de direito aeronáutico Georges Ferreira, o caso reflete problemas de gestão da fundação indigenista. “Um avião não é caro apenas por si só. É caro, principalmente, por conta da sua operação. As revisões têm que ser periódicas, de 50 horas, 100 horas. É um trabalho muito elaborado, e muito sistemático”, diz.
“É um exemplo claro de falta de gestão de recurso público, que é pior até mesmo que o desperdício.”
Aviões de órgão público estão parados há muitos anos do Aeroporto JK. Foto: Reprodução TV Globo
Aviões de órgão público estão parados há muitos anos do Aeroporto JK. Foto: Reprodução TV Globo.
Aviões de órgão público estão parados há muitos anos do Aeroporto JK. Foto: Reprodução TV Globo.
Aviões de órgão público estão parados há muitos anos do Aeroporto JK. Foto: Reprodução TV Globo.
A Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará/CRANP iniciou pregão eletrônico para registro de preços visando futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço transporte aéreo. A finalidade é transportar servidores da FUNAI e de instituições parceiras, indígenas e cargas diversas para as Terras Indígenas Parque do Tumucumaque e Rio Paru D’Este, localizadas no Oeste do Amapá e Norte do Pará; e para o município de Oiapoque-AP.
Segundo a justificativa apresentada é indispensável a utilização de aeronaves de pequeno porte, uma vez que o acesso via fluvial e terrestre para essas terras torna-se inviável dada as condições geográficas, sendo menos oneroso o deslocamento via aérea. Diz ainda que não possui em seu acervo patrimonial nenhuma aeronave para atender a essa demanda.
A licitação aconteceu no dia 17/06 e foi dividida basicamente em três itens para 800 horas de voo. A empresa HERINGER TAXI AEREO LTDA foi vencedora de todos os itens, num valor total de R$ 2.312.996,80. O valores dos itens ficaram da seguinte forma:
1) Aeronave monomotor para cinco passageiros e bagagens, com peso máximo de decolagem igual ou superior a 1.600 Kg – 592 horas de voo, pelo valor da hora em R$ 2.641,20, totalizando R$ 1.563.590,40.
2) Aeronave monomotor para quatro passageiros e cargas, com peso máximo de decolagem igual ou superior a 1.200 Kg, asa alta para realização de sobrevoos georreferenciados e registro fotográfico – 54 horas de voo, pelo valor da hora em R$ 2.703,20, totalizando R$ 145.972,80; e
3) Aeronave monomotor para nove passageiros e cargas ou novecentos quilos de carga, com peso máximo de decolagem igual ou superior a 2.700 Kg – 154 horas de voo, pelo valor da hora em R$ 3.918,40, totalizando R$ 603.433,60.
O processo ainda aguarda homologação, porém ontem (11) foi informado aos licitantes que em virtude da ocupação da FUNAI em Macapá, foi suspensa a sessão por tempo indeterminado. Indígenas de diversas aldeias do Amapá ocuparam o prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Macapá em protesto a medidas do Ministério da Justiça, órgão que administra a entidade. Os indígenas fecharam a sede da Funai, provocando a interrupção das atividades dos servidores. A manifestação é contrária à Portaria 611, do Ministério da Justiça, e à Medida Provisória 731, do Governo Federal.
Apesar de comum a realização de contratos desses serviços pela FUNAI, a entidade, administrada pelo MJ, possuía o S.T.A – Serviço de Transporte Aéreo. Em abril de 2012 o então presidente da FUNAI, formalizou Termo de Cooperação Técnica para integração da Funai ao Programa Espaço Livre – Aeroportos, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém esse projeto não avançou e os aviões estão parados até então. O Projeto Espaço Livre – Aeroportos foi encerrado em 2015. (saiba mais)
Os aviões da FUNAI, um Embraer 121E (PP-FHE) , um Seneca III, um Seneca II , um Islander e um Azteca (PT-FBB) estão sem condição de aeronavegabilidade por falta de uso e destinação. O avião BE 58 Baron sofreu acidente com perda total.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, formalizou nesta segunda-feira (02/03), Termo de Cooperação Técnica para integração da Funai ao Programa Espaço Livre – Aeroportos, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizaram a adesão ao programa dois órgãos do Ministério da Justiça: a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
O Termo de Cooperação assinado com a Funai, permitirá a integração entre órgãos da Administração Pública, para a otimização de recursos no modelo de uso compartilhado das aeronaves pertencentes à Funai, para que possam ser usadas pelo poder público de forma mais eficiente.
As aeronaves, que atualmente estão em solo, sem estrutura de apoio necessária à sua eficiente utilização, serão deslocadas para Belém (PA), Macapá (AP), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Boa Vista (RR), onde serão firmados os Convênios com os órgãos partícipes do Programa, tais como o Tribunal de Justiça do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e pela própria Funai.
Segundo Márcio Meira, o uso compartilhado dessas aeronaves, será uma forma de prestar serviço público. “A assinatura do termo reflete mais um avanço para a proteção dos povos indígenas. Vai agilizar o atendimento da Funai em lugares de difícil acesso, já que as aeronaves vão ficar disponíveis em locais mais próximos às reservas, em pontos estratégicos próximos às fronteiras”.
Meira também explicou que as aeronaves poderão ser usadas no atendimento médico à população indígena ou em ações de fiscalização.
Conheça o Programa Espaço Livre
Lançado em fevereiro de 2011, o Programa Espaço Livre tem por objetivo remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves que estão sob custódia da Justiça ou que foram apreendidas em processos criminais. Para atingir o objetivo de retirar os 119 aviões que se encontram nessas situações, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha em convênio com a Infraero, o Ministério da Defesa (MJ), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Comando da Aeronáutica, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A Anac já avaliou quais aeronaves ainda estão em condições de uso. As que estão sucateadas serão removidas com o auxílio de caminhões do Exército e desmontadas. As peças serão leiloadas após o desmonte.
