Distrito Federal – A Comissão de Direito Aeronáutico do Conselho Federal da OAB realizará em Brasília, no dia 19 de Agosto, das 14h00 às 18h00, o Seminário “Transporte Aéreo Irregular: Reflexos Práticos e Jurídicos“.
O seminário abordará tema de extrema relevância referente a uma das práticas mais perigosas e criminosas da aviação civil brasileira, o transporte aéreo clandestino, conhecido também como Táxi-Aéreo Pirata, Táxi-Aéreo Clandestino, ou ainda como TACA.
O objetivo da OAB é discutir o assunto para defender a sociedade civil e salvar vidas. Recentemente a ANAC lançou o aplicativo Voe Seguro que facilita a pesquisa de aeronaves e pode inibir o transporte remunerado por empresas não autorizadas pela agência.
Link para inscrição gratuita do evento: Clique Aqui.
Serão concedidos certificados aos participantes com um total de 04 horas. O evento é gratuito e acontecerá no edifício sede do Conselho Federal da OAB – SAUS, Quadra 05, Lote 01, Bloco M, Asa Sul, Auditório (2º andar), Brasília – DF
Segue a programação do evento:
14:20 – Tema: Reflexos Jurídicos do Transporte Aéreo Irregular
Palestrante: Gustavo Carneiro de Albuquerque (Procurador Geral da ANAC e membro da Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário do Conselho Federal da OAB)
14:50 – Tema: As vítimas do Transporte Aéreo Irregular
Palestrante: Sandra Assali (Presidente ABRAPAVAA – Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos e Membro da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário do Conselho Federal da OAB)
15:20 – Tema: O Transporte Aéreo Irregular e o Acidente Aeronáutico
Palestrante: Frederico Alberto Marcondes Felipe (Brigadeiro do Ar e Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA)
16:10 – Tema: A segurança jurídica e a legitimidade do Táxi Aéreo
Palestrante: Margherita Coelho Toledo, Diretora Jurídica da Líder Aviação e SNETA (Sindicato Nacional das Empresa de Táxi Aéreo)
16:40 – Tema: Tipificações Criminais sobre o Transporte Aéreo Irregular
Palestrante: Rubens Maleiner (Delegado da Polícia Federal)
Tema: Operação Ícaro
Palestrante: Ana Cláudia Medina (Delegada de Polícia titular da Delegacia especializada de combate ao crime organizado – DECO e Coordenadora do Laboratório de Tecnologia contra lavagem de dinheiro da Polícia Civil de MS)
17:20 – Debate e Perguntas
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