Mato Grosso – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, firmou aditivo a um termo de acordo de leniência que assegura a antecipação de R$ 6.812.500,00 para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Desse montante, R$ 3.974.800,00 serão destinados à aquisição de uma UTI aérea para remoção de pacientes que necessitarem de atendimentos de alta complexidade em Mato Grosso. O restante, equivalente a R$ 2.837.700,00, será depositado na conta do Fundo Estadual de Saúde.
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Transporte aeromédico de um paciente entre a cidade de Sorriso, MT, e São José do Rio Preto, SP.
Transporte aeromédico de um paciente entre a cidade de Sorriso, MT, e São José do Rio Preto, SP.
Por se tratar de processo sigiloso, o nome da parte signatária não foi divulgado. Conforme o aditivo, a aeronave a ser adquirida será uma “Piper Cheyene” turbo hélice equipada com kit aeromédico, incluindo preparação de assentos, carpetes e cortinas internas para operação aeromédica, tomadas elétricas de 12V e 110V, seguro aeronáutico RETA e Casco por um ano, além de pintura conforme design do Centro Integrado de Operação Aéreas (CIOPAER) da Secretaria de Segurança Pública.
A destinação de recursos para enfrentamento da Epidemia do Novo Coronavírus (COVID-19) foi feita com base na Recomendação Conjunta nº 03/2020 da Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral.
UTI Aérea recém integrada à frota está em operação
Na terça-feira (05), equipe integrada do CIOPAer e SAMU decolou para mais uma missão aeromédica com a UTI Aérea recém integrada à frota. Denominado “Águia 10”, o avião Piper Cheyenne foi utilizado para mais um transporte.
Dessa vez foi um paciente grave do município de Peixoto de Azevedo para Cuiabá. Ele aguardava um leito de UTI na capital. Com a regulação foi possível a remoção. No dia anterior a equipe já havia realizado o transporte aeromédico de um paciente entre a cidade de Sorriso, MT, e São José do Rio Preto, SP.
Santa Catarina – Na tarde de quinta-feira (17), os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) aprovaram, por unanimidade, o repasse de recursos para a instalação do serviço aeromédico em Criciúma e região. O serviço tem data prevista para iniciar em novembro.
Eles receberam a comissão de instalação do serviço que apresentou a proposta aos chefes dos executivos dos 12 municípios. O valor é limitado em R$ 60 mil por mês, dividido entre os municípios de forma per capita, conforme a população. O serviço deve atender a população dos municípios de Imbituba até Passo de Torres, uma população estimada de 1 milhão de pessoas e algo em torno de 45 municípios (AMREC, AMESC e AMUREL).
Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) aprovam repasse de recursos para a instalação do serviço aeromédico na região. Foto: Divulgação
“Nós acabamos, por decisão unânime, de decidir por custear a contratação deste serviço. Vai ser um rateio per capita, mas o valor é insignificante perto do resultado que vai trazer para a pessoa que precise do atendimento rápido. Alguns segundos fazem a diferença entre a vida e a morte”, afirmou o presidente da AMREC e prefeito de Criciuma Clésio Salvaro.
A Comissão de instalação do Serviço Aeromédico ainda deve visitar as regiões da AMUREL e da AMESC, para dividir os custos, o que deve diminuir ainda mais o valor rateado para manter o serviço.
O médico emergencista Alexandre Costa, esteve presente na reunião na AMREC e disse aos presentes que o diferencial do atendimento é de salvar vidas, no tempo resposta de atender essa vítima. “Com uma aeronave, a gente consegue chegar a locais remotos que demorariam horas com outro tipo de resgate. Pode fazer uma diferença gigante”, declarou Alexandre.
Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) aprovam repasse de recursos para a instalação do serviço aeromédico na região. Foto: Divulgação
Alagoas – O Ministério da Saúde (MS) suspendeu o repasse de R$ 5,936 milhões destinados ao incentivo de custeio mensal da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA), Motolância e Aeromédico, pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Maceió (AL).
Segundo a portaria não houve o cumprimento de algumas exigências por parte da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU), que administra o serviço em Alagoas. A Portaria nº 2.572, de 30 de Setembro de 2019, foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (1º).
De acordo com a portaria, a suspensão é resultado do relatório de uma auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e da nota técnica emitida pela Coordenação-Geral de Urgência sobre o serviço em Alagoas. A portaria não informa, no entanto, detalhes sobre o resultado dos dois documentos.
Segundo a SESAU, atualmente o Samu Alagoas dispõe, em Maceió, de nove Unidades de Suporte Básico (USBs) e cinco Unidades de Suporte Avançado (USAs UTI móvel), uma delas para o Serviço Neonatal. Além disso, conta com quatro motolâncias e Serviço Aeromédico (UTI Aérea).
Samu Aeromédico realiza o socorro de duas crianças. Foto: Samu Alagoas.
Minas Gerais – Pouco mais de um ano após ser implantado em 26 cidades da macrorregião norte do Triângulo Mineiro, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) aguarda a publicação por parte do Ministério da Saúde da homologação e qualificação do sistema na região, o que garantirá um repasse mensal de R$ 600 mil por parte da União.
Atualmente, os municípios que integram o consórcio responsável pelo SAMU repassam R$ 0,30 por habitante (com base no último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), enquanto o Governo de Minas Gerais financia outros R$ 1,62 milhão. Após a qualificação, o valor de repasse do estado diminui para R$ 1 milhão.
“A qualificação foi aprovada pelo Ministério da Saúde e aguarda a publicação da habilitação. A promessa é que em breve será feita a habilitação. Será um aporte em torno de R$ 600 mil mensais. Hoje esse valor quem banca é o Estado, totalizando R$ 1,620 milhão. Quando habilitar, a União repassa os R$ 600 mil e o Estado R$ 1 milhão”, explicou o secretário executivo do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte (CISTRI), Rodrigo Alvim.
Mulher de 65 anos sofre infarto em Araxá e Arcanjo 06 realiza o Suporte Aéreo Avançado.
O município de Belo Horizonte (MG) solicitou a habilitação da Central de Regulação de Urgências Triângulo Norte em Uberlândia e suas Bases Descentralizadas do Samu. A área responsável pela análise no Ministério manifestou parecer favorável à habilitação de uma Central de Regulação das Urgências (CRU), três Unidades de Suporte Avançado (USA) e 18 Unidades de Suporte Básico (USB) da central e bases descentralizadas da regional Triângulo do Norte, com sede no município de Uberlândia. Neste momento, a área analisa o valor para custeio. Não foi informado prazo para a homologação.
SAMU
Iniciado em junho do ano passado, o SAMU efetivou e organizou a regulação dos atendimentos de urgência e emergência em cidades da região. Em 2019, foram mais de 66 mil chamadas atendidas, que geraram 7.464 orientações médicas, outras 22.516 orientações não-médicas e 16.620 saídas da unidade até o fim de julho.
Em maio, o SAMU recebeu um reforço, a aeronave Arcanjo 06 do Corpo de Bombeiros. O helicóptero, modelo Esquilo B3, já realizou 20 atendimentos na região. Fazem parte da equipe três oficiais do Corpo de Bombeiros (piloto, copiloto e tripulante) e um médico e enfermeiro do Samu. A aeronave fica na base aérea da 4ª Companhia do Batalhão de Operações Aéreas, em Uberaba.
Dados do primeiro ano, de julho de 2018 a julho de 2019.
PARCERIAS
Para garantir qualificação às equipes de atendimento, o CISTRI tem fechado parcerias com instituições educacionais. Uma delas é a IMEPAC Araguari, que cede o espaço para treinamentos enquanto seus alunos atuam no SAMU. “Em março, nós fechamos parceria com o Imepac Araguari onde os estudantes de medicina do internato tripulam as Unidades de Suporte Avançado (USAs), enquanto nossas equipes farão treinamento no maior centro de simulação realística da América Latina, recém-inaugurado na instituição”, disse Rodrigo Alvim.
A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) também deve fazer um convênio de aprimoramento. Segundo o Cistri, a universidade está redigindo um contrato para formalizar a parceria em breve.
Desde sua implantação, o SAMU ajudou a reduzir o número de encaminhamentos para o HC-UFU. “Apenas 4% foram encaminhados para o Hospital de Clínicas da UFU, contrariando o que diziam anteriormente, que iríamos inundar de pacientes. Pelo contrário, conseguimos organizar o fluxo de pacientes dentro da rede hospitalar residente na região”, disse Rodrigo Alvim.
Atualmente, 173 Unidades de Saúde compõem essa rede de assistência.
Santa Catarina – Blumenau não terá mais a verba de R$ 1,5 milhão prevista para execução da obra de balizamento noturno no Aeroporto Quero-Quero. A confirmação veio na terça-feira, durante reunião do prefeito Mário Hildebrandt com o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Carlos Eduardo Prado, em Brasília.
A origem do recurso era uma emenda parlamentar impositiva do ex-deputado federal João Paulo Kleinübing (DEM), que repassava R$ 500 mil para a obra e vinculava a contrapartida de R$ 1 milhão de pagamento pela Secretaria Nacional de Aviação Civil. Sem o cadastro do recurso, o município perdeu todo o valor.
Pista do aeroporto de Blumenau. Foto: Patrick Rodrigues.
A emenda não foi empenhada porque o órgão federal não fez o cadastro em tempo hábil junto à Caixa Econômica Federal. A justificativa apresentada para Hildebrandt foi que a Secretaria Nacional de Aviação Civil deixou de treinar um profissional para operar o sistema do banco. Dessa forma, não houve a criação de um convênio para operacionalizar o repasse da verba.
Hildebrandt ressalta que a prefeitura não tem como arcar com o pagamento da obra. O chefe do Executivo municipal estuda acionar a Justiça para garantir o pagamento das emendas impositivas, ao mesmo tempo em que busca apoio do Fórum Parlamentar Catarinense para conseguir R$ 1,5 milhão para a obra.
— Cumprimos o nosso papel enquanto município e o João Paulo (Kleinübing) cumpriu o papel quando apresentou a emenda. A emenda é impositiva, então o governo federal tem a obrigação de pagar. Mas com a ineficiência deles, disseram que agora não têm condições de repassar o recurso porque não empenharam no final do ano passado — lamenta o prefeito.
Sem verba de R$ 1,5 milhão aeroporto de Blumenau não terá balizamento noturno. Foto: Patrick Rodrigues.
Por nota, o Ministério da Infraestrutura justificou que “devido a mudanças na regulamentação de transferências financeiras para órgãos públicos, houve dilatação temporária nos prazos para o repasse de recursos”. O órgão também explica no texto que “devido ao contingenciamento orçamentário” não teria como investir mais R$ 1 milhão na obra, de forma que apenas o valor da emenda “não é suficiente para a execução do objeto”.
Balizamento permitiria voos noturnos do Arcanjo e transporte de órgãos
O balizamento é um sistema de iluminação da pista que possibilitaria voos noturnos no Aeroporto Quero-Quero. Atualmente, as aeronaves precisam pousar ou decolar antes do pôr do sol, algo que no inverno ocorre por volta das 17h30min.
A limitação atinge principalmente a atuação dos bombeiros que operam o helicóptero Arcanjo, responsável por atender emergências médicas. Sem a restrição entre o nascer e pôr do sol, a equipe médica poderia resgatar mais pacientes em estado grave ou pessoas feridas em locais de difícil acesso.
Outro problema causado pela falta de balizamento é o atraso no transporte de órgãos durante a noite. Como há pouco tempo para fazer o transplante, a demora no transporte pode ser decisivo para o procedimento médico e a vida de alguns pacientes.
Hangar do Arcanjo em Blumenau, SC. Foto: CBMSC.
— Hoje é necessário pousar muitas vezes em Navegantes e enfrentar o trânsito da BR-470. Dependendo do órgão, o tempo de deslocamento, que é acima de uma hora, pode inviabilizar inclusive o resgate de uma vida — comenta o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt.
O presidente do Comitê em Prol do Aeroporto Regional de Blumenau (Copraer), Andrey Tomazi, explica que para o balizamento é necessário instalar equipamentos como luzes especiais, iluminação das birutas e gerador próprio para energia elétrica. Ele ressalta que a questão médica é a mais urgente, mas que outras áreas também estão sendo afetadas com a limitação.
— Blumenau tem o terceiro maior aeroporto em pousos e decolagens no Estado, sendo o segundo com mais voos executivos, mas não pode operar à noite. A ausência do balizamento prejudica os voos executivos, a escola do Aeroclube de Blumenau, feiras, congressos e a própria eficiência do aeródromo — pondera Tomazi.
Sem verba de R$ 1,5 milhão aeroporto de Blumenau não terá balizamento noturno. Foto: Divulgação.
Mato Grosso – Durante os dois primeiros meses de 2019, o Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas da Justiça do Trabalho aprovou a destinação de 989,1 mil reais para três projetos sociais no estado de Mato Grosso. Os recursos são provenientes de condenação por dano moral coletivo, pagamentos de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, em processos coletivos.
O Comitê decidiu pela destinação de 66,2 mil reais para a Comissão Pastoral da Terra. Os valores servirão para compra de um veículo, um notebook e outros gastos como alimentação, hospedagem, transporte, material didático, entre outros.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia também foi beneficiado com 406,9 mil reais para compra de equipamentos para o Hospital Regional de São Félix do Araguaia.
Outros 516 mil serão utilizados para a compra de um caminhão tanque abastecedor de aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O grafismo do caminhão de abastecimento foi desenvolvido pelo designer Thiago Pedrezani. Ele também desenvolveu o grafismo das novas viaturas Toyota Hilux do CIOPAer.
O CIOPAer do Mato Grosso é uma unidade integrada (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) que realiza missões de resgate, busca, salvamento, missões típicas de Defesa Civil e policiamento. Esse caminhão ajudará nas operações e permitirá mais autonomia às aeronaves.
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O grafismo do caminhão de abastecimento foi desenvolvido pelo designer Thiago Pedrezani.
O grafismo das viaturas foi desenvolvido pelo designer Thiago Pedrezani.
Em 2018, foram aprovados 13 projetos sociais no estado que, ao todo, receberam 2 milhões de reais. Os valores disponibilizados pelas varas do trabalho para destinações pelo Comitê são mantidos em contas judiciais vinculadas à Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos do TRT (Cjaesc).
Regulamentado em 2018, o Comitê hoje é coordenado pela juíza Ana Maria Fernandes Accioly Lins e atua no apoio às varas trabalhistas na destinação dos recursos. O Comitê composto por membros do TRT, MPT e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).
Edital Permanente
Podem pleitear o recebimento dos recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos. O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer tempo.
Os interessados devem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso.
A intenção é que haja uma democratização do acesso aos recursos decorrentes de condenações por danos morais coletivos e multas por descumprimento de obrigações decorrentes de ações civis públicas propostas perante a Justiça do Trabalho em Mato Grosso.
As instituições/entidades interessadas devem protocolar os projetos na Coordenadoria de Atendimento ao Público, localizada no piso térreo do Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou enviá-los pelo e-mail: [email protected], se o autor do projeto residir fora da região metropolitana de Cuiabá. Após o protocolo, os projetos serão avaliados pelo Comitê e se aprovados, será feito a assinatura do termo de compromisso com as instituições/entidades.
