São Paulo – O incêndio que atingiu o Parque Estadual do Jaraguá, na Zona Norte da capital, nesta segunda-feira (16), pode ter começado com a queda de um balão, segundo o Capitão Palumbo, porta-voz do Corpo dos Bombeiros. A baixa umidade relativa do ar ajudou os focos de incêndio se propagarem e o fogo atingiu aves e cobras da reserva ambiental.
Helicóptero tenta aplacar incêndio usando água do bambi bunket (Foto: Divulgação/TV Globo)
“Não tem como este incêndio ter começado se não for por um balão. Os locais dos focos de incêndio não têm acesso humano, ou seja, o fogo não pode ter sido causado por uma bituca de cigarro, por exemplo”, explicou o porta-voz.
De acordo com o Corpo dos Bombeiros, o incêndio começou por volta de 5h desta segunda. Às 17h, ainda havia um foco de incêndio perto da antena no Pico do Jaraguá, ou seja, o problema já durava 12 horas seguidas. O incêndio só foi controlado depois de 14 horas de focos de incêndio no local.
Foram usados 2 helicópteros Águia desde o início da operação, cada um com um bambi bucket (espécie de balde) com 545 litros de água. A sala de imprensa da Polícia Militar informou que no total, os dois helicópteros Águia fizeram 120 lançamentos de água para ajudar no combate ao fogo na região.
Incêndio atinge região do Pico do Jaraguá (Foto: Reprodução/TV Globo)
Pela manhã, as duas aeronaves fizeram 55 lançamentos de água e no período da tarde, as duas aeronaves fizeram 65 lançamentos de água.
“É muito difícil apagar incêndio em um declive como esse porque não conseguimos levar caminhão e mangueira. O único acesso é por meio do helicóptero Águia, que joga água na base do fogo”, disse Palumbo.
Além de 25 bombeiros envolvidos na operação, oito brigadistas de incêndio e quatro policiais ambientais trabalharam na operação, segundo o Corpo de Bombeiros.
Clima seco contribui para aumentar focos
De acordo com Palumbo, o clima seco na capital paulista nesta segunda ajudou os focos de incêndio a se espalharem. Durante a tarde, a umidade relativa do ar era de 18%, o que deixa a cidade em estado de alerta.
“Não se deve jogar bituca de cigarro em rodovias nunca, como também não se deve limpar terrenos fazendo queimadas. Mas quando o clima está seco assim é mais grave ainda. A massa de ar quente tem a tendência de elevar a massa de ar, que vai ascendendo e encontra outros pontos de massa seca. É aí que começa a se propagar o fogo.”
É possível denunciar anonimamente crimes ambientais através do número 181. Soltar balões é crime ambiental passivo de multa de R$ 5 mil e reclusão de 1 a 3 anos.
Incêndio pode ter sido causado por balão (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)
Portugal – A Autoridade Nacional da Aviação Civil decidiu suspender os voos no aeroporto do Porto na noite de S. João, em virtude do “perigo” face ao “aumento exponencial” dos tradicionais balões de ar quente.
A decisão de suspender voos no Aeroporto do Porto na noite de São João foi tomada devido ao “aumento exponencial” de largada de balões, havendo “mais aeronaves sujeitas ao perigo” do eventual impacto.
Em reunião na segunda-feira (12), a ANAC defendeu que “a eventualidade do impacto de um balão e possível absorção pelos motores de uma aeronave, poderá ser de elevado risco para a segurança das mesmas”.
Assim, “importa enfrentar a realidade associada à tradição da largada dos balões, analisar a possibilidade de controlar esta atividade e, caso tal não seja possível, adotar medidas que garantam a segurança das aeronaves”, acrescenta a ANAC.
Um dos representantes da ANAC presentes na reunião “partilhou a sua experiência enquanto Comandante de um Airbus A320 na Air Macau, que sofreu uma falha parcial de motor causada pela absorção de uma lanterna chinesa, idêntica às que habitualmente são largadas nas festividades de S. João”.
A resposta imediata “ao perigo” foi a suspensão da decolagem e do pouso de aviões entre as 21:45 do dia 23 e a 01:00 do dia 24 de junho.
Em julho, o ANAC voltará a reunir-se para identificar “outras medidas destinadas a garantir, no futuro, a operação segura das aeronaves sem recurso ao encerramento do espaço aéreo”.
De acordo com a ata da reunião, a NAV Portugal – que controla o tráfego aéreo – também defendeu esta solução, argumentando que “hoje em dia a largada de balões constitui um perigo muito maior para a aviação do que há alguns anos“.
“Há 15 anos a quantidade de balões era muito inferior porque eram artesanais e, em termos de tradição, apenas era largado um balão por família”, acrescentando a ata que “na altura havia poucos movimentos de aeronaves e o impacto era nulo”.
“Hoje em dia há um fenômeno global, em que cada pessoa larga vários balões, devido ao seu preço irrisório, menos de um euro, tendo ocasionado um aumento exponencial. São lançados milhares de balões, que afetam todo o espaço aéreo na área do terminal do Porto”, explica a NAV Portugal.
“Por outro lado, o número de movimentos é intenso, com 37 movimentos entre as 21:00 e as 24:00, pelo que havendo mais aeronaves sujeitas ao perigo, o risco de ocorrência de um incidente é maior”, defende a entidade de controlo de tráfego aéreo.
Câmaras defendem proibição da venda de balões
As câmaras de Gondomar e Vila Nova de Gaia Gaia defendem a proibição da venda dos tradicionais balões de ar quente lançados no São João.
Na reunião da passada segunda-feira com responsáveis da ANAC e da NAV Portugal, a Câmara de Gaia disse ser “o município regista o maior número de ocorrências relacionadas com incêndios na noite de S. João porque, devido ao vento predominante de Norte, a generalidade das lanternas lançadas nos concelhos vizinhos acaba por cair em Gaia”.
Os habitantes de Gaia “têm vivido um drama que se repete ano após ano, com incêndios em habitações, em viaturas e até já tiveram de evacuar um lar de idosos devido a um incêndio nas proximidades”, disse a representante da autarquia local na reunião, que defendeu “a adoção de uma medida destinada à proibição da venda dos balões“.
Também o representante da Câmara Municipal de Gondomar corroborou “a importância de se atuar sobre a interdição da comercialização dos balões”, apontando como solução alternativa “a antecipação do período crítico de incêndios que habitualmente tem início a 01 de julho.
São Paulo – No dia 31 de dezembro de 2016, logo após decolar do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, São Paulo, o piloto de um avião da Latam avistou três balões de ar quente de grande porte bem próximos de sua rota.
Numa manobra rápida, ele conseguiu desviar e livrou os 200 passageiros a bordo de um risco de acidente de grandes proporções. A Polícia Militar Ambiental está atenta e combate a prática deste crime.
O caso descrito acima não é isolado. Segundo estatísticas do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, esse tipo de ocorrência aumentou 7,9% nos três aeroportos que servem a capital paulista entre 2015 e 2016. Em apenas um deles, justamente o de Cumbica, entretanto, a alta foi de 40%.
Nesta quinta-feira (16), a Polícia Militar Ambiental realizou a “Operação Balão” e conseguiu fechar duas fábricas clandestinas. Equipes da Polícia Militar Ambiental realizaram uma grande ação contra a fabricação e soltura de balões na capital paulista, Sorocaba, Jundiaí, Valinhos, Indaiatuba, Várzea Paulista, Campinas e Atibaia. Ao todo, foram 13 policiais e seis viaturas envolvidas nas ocorrências.
Campinas
Em Campinas, os policiais conseguiram fechar uma fábrica que funcionava nos fundos de um estabelecimento comercial. No local, foram apreendidos materiais para a construção de três balões: papel de seda, armações de madeira e ferro, duas bancadas de ferro e também três bocais.
“Um senhor de 68 anos foi detido na fábrica, ele chegou a alegar que os balões eram para participar de competições no México, onde soltar balão não é crime. Mas quando perguntamos se já queria levar os balões montados, ele acabou desistindo da história e assumiu o crime”, contou o Tenente Nobrega, comandante da ocorrência. O policial chegou a frisar que no país latino-americano as pessoas que soltam balões são tidas como “celebridades”, mas aqui no Brasil são criminosas.
O homem recebeu um Auto de Infração Ambiental de R$ 15 mil e foi conduzido pelos policiais para o 3º Distrito Policial de Campinas.
Na residência em Campinas foram encontrados materiais para a construção de 03 balões. Foto: Divulgação/Polícia Ambiental.
Várzea Paulista
No município de Várzea Paulista, o resultado da operação não foi diferente: mais uma fábrica fechada e outro suspeito preso. Os PMs receberam uma denúncia de que um homem fabricava balões no fundo de casa.
“Quando os policias chegaram no local, o criminoso não liberou a entrada dos homens da polícia. Ele se trancou e começamos a ver fumaça. Os PMs conseguiram entrar na residência e foi constatado que ele estava queimando as provas de que ali tinha uma linha de produção de balões clandestinos”, afirmou o Capitão Hirano.
No casa foram apreendidos, dois balões semiprontos, bobinas de linha, folhas de seda e uma bancada para confecção de balão. O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado para o Distrito Policial de Várzea Paulista. Ele recebeu um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 10 mil.
Em Várzea Paulista, os policiais conseguiram evitar que o suspeito queimasse as provas do crime. Foto: Divulgação/Polícia Ambiental.
Entenda melhor os perigos dos balões ilegais
A fabricação e comercialização clandestina de balões representa múltiplos riscos para a sociedade, a começar pela aviação. Balões ilegais são um verdadeiro pesadelo para os pilotos, podendo causar desde colisões até a necessidade de efetuar manobras evasivas abruptas, causando interrupção e atrasos de pousos e decolagens.
Balões ilegais também são grandes agressores da população que esta no solo, causando todo tipo de problemas, a começar pela interrupção no fornecimento de energia elétrica. É mais comum do que se imagina, se esses artefatos incendiários caírem sobre cabos condutores das linhas de transmissão e de distribuição de eletricidade, ou até mesmo dentro de subestações, podem causar curto-circuitos e incêndios, tendo como conseqüência a interrupção de energia em uma grande área da cidade.
Esse balão foi apreendido pela GCM ao cair em uma escola.
Do ponto de vista ambiental, os balões são um dos seus piores inimigos, com grande potencial ofensivo. Ao cair em matas e florestas o incêndio é praticamente garantido, causando destruição não apenas a flora, mas também colocando em risco o habitat e vida de animais.
Além disso, os balões não tripulados também causam danos ao patrimonio público e privado ao cair sobre edificações e causar incendios. Para piorar essa situação, verdadeiros bandos de criminosos invadem residencias, pulam muros e sobem em telhados para conseguir “troféus” e recuperar partes dos balões. Segundo a Polícia, esses bandos são verdadeiras quadrilhas organizadas que, não raramente, portam armas de fogo colocando em risco a vida do cidadão de bem.
Para a Polícia Militar Ambiental, a principal missão é apreender os balões ainda na fase de confecção, o melhor momento para reprimir o crime.
São Paulo – Considerado um risco para a aviação, matas e cidades, a Polícia Militar de São Paulo lançou campanha contra o lançamento de balões. A ameaça representada pelos balões é integral. Podem atingir instalações industriais, refinarias, aeroportos, casas e prédios e provocar incêndios gravíssimos de consequências incalculáveis. A altitude que um balão pode atingir é enorme, alguns foram avistados a 15.000 pés, pondo em risco aeronaves.
Os materiais empregados são perigosos e seus efeitos podem durar horas, os fogos de artifício eas tochas inflamáveis são os principais. As tochas são produzidas de forma artesanal, podem conter querosene, álcool, parafina ou outras resinas diversas, como o breu.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do Policiamento Ambiental, já fechou este ano mais de 10 fábricas clandestinas de balões, e conta com a população para denunciar essa prática que pode colocar em risco tantas vidas!
São Paulo – A Polícia Militar através do Policiamento Ambiental prendeu nesse domingo (19) dezesseis baloeiros em São Paulo e Campinas. Os autores foram multados em R$ 295 mil e três balões foram apreendidos nas duas ocorrências
Dois grupos de baloeiros foram presos. Os dois flagrantes ocorreram em São Paulo e Campinas. A ação dos policiais impediu que o fogo de um balão danificasse uma casa, evitando inclusive um acidente aeronáutico.
Balões em São Paulo
A equipe do helicóptero Águia do Grupamento de Radiopatrulha Aérea da PM acionou o policiamento ambiental após verificar um grupo soltando balões na Av. General Penha Brasil, na Vila Nova Cachoeirinha, Zona Norte de São Paulo. Viaturas da 1ª Cia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental foram ao local e abordaram dez homens que estavam prestes a soltar um balão.
Foram feitos dez autos de infração ambiental, totalizando R$ 250 mil em multas. Três carros que estavam com o grupo foram recolhidos administrativamente por infrações de trânsito. Foram apreendidos dois balões, duas bandeiras, um bujão de gás com maçarico, rolos de arame, uma câmera digital e uma camiseta do grupo “Arte Trovão Baloismo”.
O grupo foi apresentado no 72º DP, enquadrado no artigo 261 do Código Penal Brasileiro (Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea), que prevê detenção de dois a cinco anos, e no artigo 42 da Lei Nº 9.605/98 (Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano), com pena prevista de um a três anos ou multa.
Balões em Campinas
Na manhã de domingo (19), em Campinas, policiais da 4ª Cia do 1º Batalhão de Polícia Ambiental detiveram seis pessoas no bairro Jardim das Oliveiras. Os policiais militares acompanharam um balão de 50 metros que caiu na rua Walter Teixeira Virgili.
Após o balão cair sobre seis residências no Jardim dos Oliveiras, derrubou um poste de energia e a antena de uma casa. Moradores do bairro iniciaram o combate ao fogo e o incidente mobilizou a Polícia Ambiental, Guarda e Bombeiros. Não houve feridos.
Os seis homens foram detidos enquanto tentavam pegar o balão, que foi apreendido. Foram apreendidos um balão com cangalha e uma boca, uma motocicleta e um carro. Foram lavrados seis autos de infração em desfavor de cada indivíduo, cada um no valor de R$ 7.500,00 cada, com base nos artigos 59 e 61 da Resolução SMA nº 48/2014 da Secretaria do Meio Ambiente. Os homens foram apresentados no plantão do 1º DP para averiguação e foram liberados.
Artigo 59 – Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou em qualquer tipo de assentamento humano. Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por unidade.
Artigo 61 – As sanções administrativas previstas nesta Subseção serão aumentadas pela metade quando: I – […] a infração for consumada mediante uso de fogo ou provocação de incêndio;
Risco Baloeiro
Os balões causam riscos para áreas urbanas e florestas, mas o risco para aviões é enorme e pode causar um acidente aeronáutico.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA disponibiliza em sua página uma Ficha de Notificação de Ocorrência com Balãoe o policiamento ambiental disponibiliza o e-mail [email protected] para que você faça sua denúncia.
O Cel PM Alberto Sardilli, Comandante do Policiamento Ambiental do Estado, alerta para os riscos dos balões. Neste mês já foram algumas operações realizadas pelo policiamento ambiental para combater essa atividade que coloca em perigo casas, florestas e aeronaves.
Para reforçar o combate à soltura dos balões não tripulados, também conhecidos como balões juninos, a Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, publicou nesta quarta-feira (27) um manual com orientações para as forças de segurança pública detalhando as regras, os enquadramentos legais e as sanções para quem desrespeitar a legislação vigente. O documento é parte da campanha “Balão é coisa séria” e está disponível no site da Secretaria.
Assim como os drones, aeronaves não tripuladas (leia o Drone-Legal), os balões juninos serão restritos durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. O acesso ao espaço aéreo por esses artefatos não será autorizado, exceto dentro de áreas já estabelecidas e se tiverem autorização prévia do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
Segundo o coordenador-geral de Gestão da Navegação Aérea Civil, Max Dias, a soltura desses balões é considerada crime em várias situações, pois coloca em risco as aeronaves e os aeroportos, dificulta ou até inviabiliza a navegação aérea, conforme estabelecido no artigo nº 261 do Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940).
“A soltura de balões mesmo aqueles sem fogo, ditos ecológicos, representa um real perigo para a aviação por manter como principais elementos de sua periculosidade a não controlabilidade, a ausência de visualização pelos radares/controladores de tráfego aéreo e a impossibilidade de interrupção do voo”, pontuou Dias.
Além disso, o coordenador-geral explica que, além de poder afetar a segurança operacional da aviação, esses artefatos podem acarretar mudanças não programadas na malha aérea, impactando a pontualidade de voos e do sistema como um todo, acarretando perdas econômicas significativas e degradando a qualidade dos serviços aos passageiros.
REGULAMENTAÇÃO – Tendo em vista a competência estabelecida, o DECEA criou regulamentação, em conformidade com recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), para que a soltura de balões livres não tripulados não se configure um risco ou ameaça à navegação aérea, imputando à mesma requisitos e obrigações, de acordo com a Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-12, instrução que regulamenta as Regras do Ar, em seu Anexo B.
ENQUADRAMENTOS LEGAIS – Além da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605) que proíbe a fabricação, a venda, o transporte e a soltura de balões que possam provocar incêndio; e do art. 261 do Código Penal Brasileiro (CP) que trata de crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, o Manual também apresenta outros enquadramentos como: apologia ao crime, dano ao patrimônio, lesão corporal, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal culposa.
No caso de apologia ao crime, os responsáveis pela produção de vídeos, compilação e difusão de imagens de soltura de balões de ar quente não tripulados estão sujeitos à pena de detenção de três a seis meses ou multa; ou a associação criminosa (antigo crime de formação de quadrilha). Caso a prática dos crimes decorra em algum dano, como destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, o CP prevê a pena de detenção de um a seis meses ou multa.
Na ocorrência de lesão corporal, a pena pode variar de detenção de três meses a um ano. Caso seja de natureza grave (incapacidade parcial), a reclusão pode ser de até cinco anos; se houver incapacidade permanente, a pena estipulada será de dois a oito anos. Para a lesão que resulte em morte, a pena será de reclusão de quatro a doze anos. Já a lesão corporal culposa, sem intenção, há previsão de pena de detenção de dois meses a um ano.
Fonte: Assessoria de Imprensa, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civl, por meio da Secretaria de Aviação, estuda um pacote de propostas para blindar o espaço aéreo brasileiro do chamado “risco baloeiro”, potencial ameaça ao tráfego de aeronaves no País. O Grupo de Trabalho, coordenado pela Secretaria, reúne representantes do setor para debater, analisar alternativas e criar um plano de ação para minimizar a soltura de balões não tripulados, que não são detectados por radares e dificultam o trabalho de pilotos e controladores de voo.
Participam representantes da Secretaria de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), do Sindicato Nacional de Aeronautas (SNA) e da Associação Internacional de Pilotos (IFALPA).
Para o secretário de Navegação Aérea Civil, Rafael Botelho, o governo federal está sob alerta e já estuda ações de conscientização da população para esclarecer o tipo e dimensão do risco que os balões oferecem à segurança do espaço aéreo brasileiro. “O setor aéreo está sofrendo os efeitos dessa prática ilegal. O que as pessoas não sabem é que o perigo é real e pode gerar acidentes. Por isso, é urgente trabalharmos em alternativas para mitigar riscos à operação aérea no Brasil, país que tem um dos espaços aéreos mais seguros do mundo”, destaca Botelho.
Segundo o secretário, o GT terá uma série de encontros com o objetivo de ampliar o diálogo sobre o tema e minimizar a ocorrência desses eventos. Só neste ano, o número de balões reportados pelo Cenipa até o momento chega a 143, das quais 97 notificações foram em São Paulo, 26 no Rio de Janeiro e 11 no Paraná. Ao longo de 2015, o Cenipa registrou 325 casos, dado similar aos registros de 2014 (335).
CRIME – Pela legislação ambiental brasileira, fabricar, vender, transportar e soltar balões que possam provocar incêndios é crime, de acordo com a Lei nº 9.605 de 1998; a pena vai de multa a detenção de um a três anos. Além disso, a prática ilegal também está contemplada na legislação de crimes aeronáuticos, que prevê de dois a cinco anos de reclusão aos responsáveis, por impedir ou dificultar a navegação aérea (Artigo 261 do Código Penal Brasileiro).
A maioria dos balões não tripulados, de ar quente, não pode ser controlado, esvaziado ou monitorado; isso também impede que ele seja detectado por radares, causando sérias dificuldades para pilotos e controladores de voo e consequente insegurança à navegação aérea, por potencial conflito com o tráfego de aeronaves.
Qualquer pessoa que tenha avistado balões perto de aeronaves em procedimento de pouso, decolagem ou em voo de cruzeiro pode fazer o registro da ocorrência online. Basta preencher a ficha de notificação pelo site do Centro de Investigação de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).
JOGOS OLÍMPICOS – Para os Jogos Olímpicos Rio 2016, o espaço aéreo do Rio de Janeiro e das cidades que receberão as partidas de futebol da competição terão restrições ainda maiores, conforme o manual de planejamento elaborado pela Secretaria de Aviação Civil. Além disso, a utilização de aeronaves não tripuladas, também conhecidas como drones, está proibida durante o revezamento da tocha olímpica, que passa por mais de 300 cidades brasileiras.
Durante os Jogos, que começam no dia 5 de agosto, não será autorizado uso de drones dentro das áreas denominadas Espaços Aéreos Condicionados, que estarão em funcionamento nas cidades-sede do megaevento esportivo.
PADRÃO INTERNACIONAL – Uma auditoria da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) declarou que o Brasil é o quarto no ranking de segurança operacional da aviação no mundo, atrás apenas da Coreia do Sul, Cingapura e Emirados Árabes Unidos.
A posição é resultado da avaliação do Universal Safety Oversight Audit Programme – Continuous Monitoring Approach (USOAP CMA), programa lançado em resposta às preocupações sobre o tema. Terceiro maior mercado de aviação do mundo, o Brasil deu um salto de 17 posições neste ranking em relação à última auditoria realizada pela OACI – em 2009, ocupava a 21ª posição.
A próxima auditoria da entidade no Brasil deve ocorrer em 2017.
Rio de Janeiro – O Linha Verde do Disque-Denúncia do Rio lançou a 17ª edição da campanha de combate e prevenção à prática de confecção, comercialização, soltura e realização de festivais de balões. O Disque Balão é sazonal e se estende até o dia 15 de setembro. Este ano, um efetivo de mais de 60 policiais militares e o Grupamento Aeromóvel (GAM) participam das ações na Região Metropolitana e na Baixada Fluminense. A operação conta ainda com o suporte de um helicóptero, duas embarcações e 18 viaturas.
Para José Maurício Padrone, da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, dependendo do local de mata, o prejuízo por conta da queda de um balão é gigantesco.
– Quando um balão cai na mata, geralmente é um local de difícil acesso ou até mesmo inacessível. O problema se concentra aí, pois se é difícil para os grupos de resgate, também é difícil para os bombeiros e guarda-parques. O combate passa a ser mais demorado e muito caro, já que muitas vezes é preciso usar um helicóptero. Por conta da dificuldade em chegar ao local, o maior prejudicado é o meio ambiente. Esse é um prejuízo difícil de reverter – disse José Maurício Padrone.
Embora o Código Florestal proíba, desde 1965, a soltura de balões, os artefatos ainda são soltos. No período de abril e junho ocorre o maior número de casos, devido à proximidade das festas juninas. O problema é ainda agravado pela menor umidade do ar no outono. Os balões podem atingir instalações industriais, como as refinarias de petróleo, provocando incêndios em tanques e áreas adjacentes. O prejuízo se estende ainda ao espaço aéreo.
De acordo com o coronel André Vidal, comandante do Comando de Polícia Ambiental (CPAm), a campanha lançada pelo Linha Verde reforça a conscientização da população.
– A campanha Disque Balão é fundamental para desestimular esse tipo de prática criminosa, já que a conscientização da população poderá minimizar estes efeitos. As informações do Linha Verde contribuem positivamente para que o Comando de Polícia Ambiental produza conhecimentos necessários e oportunos acerca de indivíduos e grupos envolvidos na fabricação, venda, transporte, depósito, soltura e resgate de balões, a fim de realizar operações para coibir essa prática – explicou o comandante.
Desde o seu início, no dia 15 deste mês, a PM já prendeu dez pessoas em 15 operações realizadas. Além disso, foram apreendidos 25 balões, oito fogos de artifícios e mais 58 materiais diversos para a fabricação.
Em 2015 o Linha Verde registrou 7.535 denúncias referente a crimes ambientais. Dentre essas, 219 dizem respeito à prática de comercialização, confecção, soltura de balões e grupos de baloeiros. Ao todo, 25 pessoas foram presas, cerca de 500 balões apreendidos e mais de 13 mil materiais para fabricação foram apreendidos pelo Comando de Polícia Ambiental.
Sobre o Disque Balão
O Disque Balão foi criado no ano de 1999 com o objetivo de estimular a população a denunciar locais de comercialização de balões, prevenir e reprimir a ação de baloeiros e a realização de festivais. A campanha serve principalmente para sensibilizar a população sobre os riscos que os balões geram para a conservação e preservação dos recursos ambientais e para a segurança.
A prática de soltar balões é crime (artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98) e causa acidentes graves. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de moradia é crime, com penas que vão de 1 a 3 anos de detenção ou multa; ou ambas as penas cumulativamente.
O telefone para denunciar grupos de baloeiros, locais de soltura ou confecção de balões em todo o Estado do Rio de Janeiro é o 0300 253 1177.
Quem fizer a denúncia ao Linha Verde tem a garantia de sua identidade preservada.
Relato CENIPA
Outra forma também de colaborar com a segurança do sistema de tráfego aéreo é informar ao CENIPA. Qualquer pessoa que avistar um balão pode enviar um relato da ocorrência ao CENIPA pelo www.cenipa.aer.mil.br ou fazer uma denuncia à polícia e colaborar para a proteção do transporte aéreo no Brasil.
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