Rondônia – A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 832 de 2025 na Assembleia Legislativa de Rondônia que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de transporte aeromédico para remoção de pacientes em estado grave, no âmbito do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), no estado de Rondônia.
Segundo o projeto, a Secretaria de Saúde será obrigada a disponibilizar transporte aeromédico seguindo alguns critérios, como: o paciente estiver em estado clínico grave; unidade de origem não possuir estrutura para o atendimento; quando a distância do hospital de referência for superior a 300 km; e houver risco de agravamento do quadro clinico se o transporte for terrestre.
A avalição do paciente deverá ser realizada por pelo menos dois médicos e o transporte poderá ser feito com aeronave do estado, mediante convênio ou por meio de contratação de empresa de táxi aéreo. Aeronaves das Forças Armadas também poderão ser utilizadas, mediante termo de cooperação técnica.
Segundo a Dra. Taíssa, o transporte aéreo é essencial para garantir dignidade e agilidade no atendimento. Com esse projeto, pretende tornar essa prática permanente e expandida para todas as regiões do estado.
