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Rio de Janeiro – O Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP) e o Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro (CBMRJ) assinaram, no dia 21 de julho, uma Carta de Acordo Operacional (CAOP) para acesso ao espaço aéreo por aeronaves remotamente pilotadas (RPA).

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que é o regulador dessas atividades, aprovou a CAOP que será denominada como Circular de Controle do Espaço Aéreo (CIRCEA 100-74), a qual flexibiliza o acesso ao espaço aéreo para as operações de RPAS do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro.

O Acordo visa padronizar os procedimentos de uso dos RPAS pelo CBMERJ em prol da sociedade do Estado do Rio de Janeiro.

A partir de agora, o CBMRJ pode utilizar – com mais agilidade e segurança às suas operações – as RPA em missões em que haja urgência ou emergência na salvaguarda da vida humana ou na incolumidade do patrimônio público ou privado.

O Coronel Bombeiro Ronaldo Jorge Brito de Alcântara, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro e secretário de Estado de Defesa Civil, afirmou que a instituição tem muita necessidade de operar RPA em suas missões e que, com o Acordo, vai atender a todas as legislações da FAB. “Somos a primeira instituição do poder público estadual a assinar esse acordo, o que nos torna orgulhosos, principalmente porque estamos às vésperas das Olimpíadas, quando poderemos precisar da utilização de RPA, permitindo que haja um tempo de resposta muito maior. Assim, turistas, atletas e a sociedade em geral serão atendidos da melhor maneira pelo CBMERJ”.

O Brigadeiro do Ar Luiz Ricardo de Souza Nascimento, chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA, que assinou a aprovação da CAOP, afirmou que considera o evento um marco e parabenizou o corpo técnico pela coordenação do Acordo, que precisou de diversas reuniões para atender às necessidades do Corpo de Bombeiros, de acordo com as Normas previstas na legislação. “É um documento dinâmico, muito bem elaborado pelo Comitê RPAS. Vamos começar a operar de acordo com o descrito no documento, mas o dia a dia vai nos mostrar as necessidades que precisam ser ajustadas. Queremos fazer o melhor para as duas instituições” – afirmou o Brigadeiro.

As operações de RPAS pelo CBMERJ deverão ser realizadas exclusivamente nas operações em atendimento de urgência/emergência à salvaguarda da vida humana e do patrimônio, devendo ser exclusivamente conduzidas por militares habilitados, durante o serviço, conforme preconizado em Boletim Interno da Organização.

Na estruturação da operação RPAS, o CBMERJ deverá prover treinamento adequado aos militares envolvidos, habilitando-os a operarem o RPAS de forma segura, conscientizando-os dos possíveis riscos à navegação aérea, dentre outras atividades, como informar ao SRPV-SP os dados referentes aos operadores RPAS pertencentes ao CBMERJ.

Deverá, ainda, difundir aos operadores RPAS a necessidade de portar, durante as operações, as cartas visuais das Rotas Especiais de Helicópteros (REH) e Rotas Especiais de Aeronaves (REA) e carta do Corredor Visual Niterói, pertencentes à Terminal do Rio de Janeiro.

A partir de agora, o CBMERJ deverá informar os órgãos ATS responsáveis pelo espaço aéreo pretendido, fornecendo-os as informações referentes à operação a ser realizada, antes de iniciar a operação do RPAS.

De acordo com o Coronel Aviador Eduardo Wanderley Mano Sanches, chefe do Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP), o DECEA vai prestar o Serviço de Informação de Voo e o Serviço de Alerta às aeronaves, de que se tenha conhecimento, próximas à área de operação do RPAS do CBMERJ.

O Acordo visa facilitar o emprego de RPA na missão do CBMRJ e permitirá uma celeridade nessas ações, inclusive nos Jogos Olímpicos, já que o Corpo de Bombeiros foi treinado e capacitado intensamente para responder, caso necessário, à demandas futuras. Por isso foi oportuno que o Acordo tenha sido assinado antes dos Jogos.

O Acordo é um marco para o DECEA, pois é o primeiro firmado com uma instituição de segurança pública estadual. Na área federal, o DECEA tem um acordo com o Departamento de Polícia Federal para a operação de RPAS (de grande porte) para vigilância da fronteira.

DECEA, por Daisy Meireles e CBMERJ.
Fotos: Fábio Maciel – ASCOM/DECEA.