ANAC não reconhece o CEMAFA como curso de mecânico de manutenção aeronáutica

cemafaO Curso Especial de Mecânica de Aeronaves para Militares das Forças Auxiliares – CEMAFA é realizado e patrocinado pela Escola de Especialista de Aeronáutica (EEAR) da Força Aérea Brasileira para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.

O curso acontece na cidade paulista de Guaratinguetá, com aulas práticas e teóricas, perfazendo um total de 19 matérias, como hidráulica, pneumática, teoria de voo, mecânica, práticas de pista, noções de ferramentas, segurança de voo, asas rotativas, etc., sendo que a média mínima para aprovação é a nota 6.

As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil utilizam esse curso para habilitar seus profissionais, porém em razão de novo entendimento da ANAC isso mudou e, certamente, essas Corporações sofrerão a curto prazo com essa decisão.

A ANAC, em Nota Técnica de abril de 2013, proferiu parecer desfavorável quanto aos  militares estaduais serem isentos de Curso de Homologação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica por terem realizado o CEMAFA na EEAR. A ANAC não reconheceu esse curso porque possui carga horária insuficiente e não incluirá os militares estaduais no “Sistema Educator” como isentos.

A análise foi baseada na seção 65.89 (b) (1) do RBHA 65. Segundo a norma, “os militares pertencentes às demais Forças Armadas e Forças Auxiliares, possuidores de certificado de conclusão de curso de formação de mecânico de aeronaves realizado na Escola de Especialistas de Aeronáutica ou em convênio com o DAC/IAC, não precisam realizar novo curso ou prestar os exames teóricos do DAC, mas devem atender ao estabelecido no parágrafo 65.75(d) deste RBHA, a fim de obter licença/CHT em suas qualificações existentes, sendo que a experiência profissional pode ser comprovada em Unidades Aéreas”

Nesse sentido, importante lembrar que para os militares da FAB, segundo o mesmo regulamento e seção, somente estão amparados pelo RBHA 65, aqueles que possuírem as especialidades inerentes àquelas estabelecidas no Sistema de Aviação Civil, assim não é coerente exigir dos militares estaduais condição menos exigente.

Segundo a ANAC,  o Curso Especial de Mecânica de Aeronaves para Forças Auxiliares (CEMAFA) não possui carga horária equivalente ao Curso de Formação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica oferecido pela própria Instituição de Ensino (EEAR), inclusive em desconformidade com a seção 65.85 do RBHA 65, bem como com os manuais da ANAC:  MCA 58-13, 58-14 e 58-15, disponíveis no site da Agência, o quais possuem carga horária bem superior.

O CEMAFA possui carga horária de 754 horas, menor que o previsto pela norma, que é de 2.250 horas. Segundo a ANAC, o CEMAFA tem o objetivo de formar “auxiliares” para exercer funções nos hangares das organizações de Aviação de Segurança Pública (OASP) e não tem o objetivo de formar  mecânicos, onde, caso haja interesse de cada organização, poderão buscar o aperfeiçoamento através de cursos homologados e provas necessárias para adquirirem as habilitações de célula, motor e aviônicos.

Devido ao novo entendimento, a ANAC sugeriu que poderão ser realizados cursos de complementação da carga horária em escolas homologadas ou então verificar a possibilidade da EEAR reformular o curso, inserindo as 1.500 horas restantes, mudando inclusive o nome do curso para Curso de Manutenção de Aeronaves.

As OASP do Brasil utilizam esse curso para habilitar seu futuros mecânicos, porém com esse novo entendimento da ANAC, novas soluções deverão ser adotadas pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, sob pena de inviabilizarem os serviços realizados por essas organizações.

9 COMENTÁRIOS

  1. Que absurdo!!!! Mais uma vez a ANAC DESTRIUNDO A AVIAÇÃO BRASILEIRA…..O negócio é botar todas as aeronaves no chão e parar de voar porque isso é perigoso…..

  2. Infelizmente a ANAC conseguiu tornar um curso que onde possuo formação em 2009 sem valor, porém como vivi os dois lados da moeda, onde fiz curso em escola homologada e fui formado pelo CEMAFA como também fui instrutor por algum tempo em escola homologada na qual retirei minha CHT, posso relatar que a ANAC deveria antes de vetar o CEMAFA, fazer uma análise de todo conteúdo exposto no curso do CAMAFA que expõe aos alunos a aviação atual em conjunto com as apostilas da ANAC que foram elaborada em “1978”, atualizadas em “2002” onde foi modificada quase nada e que estão altamente ultrapassadas em relação a atualidade, isso demonstra que os mecânicos formados por escola homologada estão vendo conteúdos de 1978 e que os professores que ministram as aulas tentam trazer a atualidade. infelizmente a ANAC está falhando mais uma vez. providencias deveram ser tomadas. (“se eliminarmos todo o conteúdo ultrapassado utilizado nas apostilas da ANAC por escolas homologadas, com certeza a carga horária reduzirá e até mesmo abaixo da carga Horária do CEMAFA”). analisem isto!!!!!;

  3. Antes de divulgar tão “brilhante” parecer, a ANAC deveria levar em consideração a alta qualidade do CEMAFA, a tradição do ensino de qualidade por parte da Escola de Especialistas de Aeronáutica-EEAR, e a real necessidade dos Grupamentos Aéreos em todo o Brasil, no quesito manutenção. Desta vez a ANAC se superou!!

    1º Ten PM Harison – GRAER/PMAM
    EEAR/2003

  4. A ANAC, deveria, em primeiro lugar, se preocupar em publicar a legislação pertinente as OASP. Isso também pode ter influencia de membros da agencia q são ex-fabianos, e sabemos que alguns sargentos e subões não concordão com esse curso pq nas FFAA qualquer posto ou graduação pode fazer esse curso enquanto q na FAB só se for Sgt, até pq lá é uma escola de formação de Sgt. Soube q houve um caso com colega, se não me falha a memória do RN, q teve seu cheque negado por q alguém lá na ANAC q por ele, candidato, ser Sd não poderia ter o curso reconhecido, é brincadeira uma coisa dessa. Agora me digam isso é ou não vaidade?

  5. Ate abril de 2013, o Cemafa era aceito plenamente, após uma nota técnica elaborada pelas mentes brilhantes da Anac , resolve-se não aceitar mais, apesar de esta previsto RBH 65, só vejo um caminho para trilharmos recorrer a Justiça Feferal, vamos encher a Anac de mandados de justiça.

    2 Ten Pm Edimo Graesp – Pa, Cemafa 2010.

  6. A ANAC quando coloca a RBHA 65.89 como exemplo de negação é um absurdo, basta ler, está bem claro que o item “A” diz a respeito de militares da Aeronáutica e o item “B” está bem nítido OUTRAS FORÇAS, ou seja, não diz que tem a obrigação de seguir a quantidade de horas-aulas que são aplicadas aos alunos do BMA. Aliás não fala em nenhum momento em quantidade de horas-aulas. Outro grande absurdo é dizer que o curso que é chamado de “CURSO ESPECIAL DE MECÂNICA DE AERONAVES PARA FORÇAS AUXILIARES”, não pode ser considerado um curso de formação. O nome “especial” é para diferenciar do curso que é aplicado aos alunos sargentos da Aeronáutica, que contém em seu currículo aulas de ordem unida, tiro, educação física e outras mais destinadas ao curso militar. Espero que isto seja revisto por alguém da ANAC que tenha um bom compreendimento de texto e respeite a RBHA 65.89.

    • O grande problema de esclarecimento la na 65.89 está na nao preconizacao em horas necessecarias para validação das chts. Pois infelizmente meus amigos nao podemos considerar igual os cursos do BMA lá do cfs e o CEMAFA . A melhor solução seria a anac focar na aceitacao do curso para fins de validacao da chts COM TANTO QUE haja o numero de horas igual ao CFS A/B da EEAR.

  7. Gostaria muito que a ANAC, revesse tal procedimento! Pois a lei não pode retroagir para prejudicar ninguém.
    Então como os colegas comentaram, a carga horária é diferenciada devido o curso ser apenas a parte técnica.
    Que os militares em formação na FAB, chegam verdinhos, sem nenhum conhecimento de militarismo por isso,
    Que a carga horária é diferenciada. Sem falar que se tratando do maior centro técnico da América Latina, é incontestável falar sobre o nosso certificado emitido por aquele centro. Pq o que se aprende na EEAR, são conteúdos atualizados e que não precisa de algo retrógrado pra encher lingüiça. Quero me colocar diante dos colegas que estão na mesma situação que eu, para formamos uma comissão e entrar com um processo contra a ANAC.

Escreva um comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

dezoito + catorze =

Comentários que contrariem a lei, a honra e a intimidade serão moderados.

Comentários

comentários