O Curso Especial de Mecânica de Aeronaves para Militares das Forças Auxiliares – CEMAFA é realizado e patrocinado pela Escola de Especialista de Aeronáutica (EEAR) da Força Aérea Brasileira para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.
O curso acontece na cidade paulista de Guaratinguetá, com aulas práticas e teóricas, perfazendo um total de 19 matérias, como hidráulica, pneumática, teoria de voo, mecânica, práticas de pista, noções de ferramentas, segurança de voo, asas rotativas, etc., sendo que a média mínima para aprovação é a nota 6.
As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil utilizam esse curso para habilitar seus profissionais, porém em razão de novo entendimento da ANAC isso mudou e, certamente, essas Corporações sofrerão a curto prazo com essa decisão.
A ANAC, em Nota Técnica de abril de 2013, proferiu parecer desfavorável quanto aos militares estaduais serem isentos de Curso de Homologação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica por terem realizado o CEMAFA na EEAR. A ANAC não reconheceu esse curso porque possui carga horária insuficiente e não incluirá os militares estaduais no “Sistema Educator” como isentos.
A análise foi baseada na seção 65.89 (b) (1) do RBHA 65. Segundo a norma, “os militares pertencentes às demais Forças Armadas e Forças Auxiliares, possuidores de certificado de conclusão de curso de formação de mecânico de aeronaves realizado na Escola de Especialistas de Aeronáutica ou em convênio com o DAC/IAC, não precisam realizar novo curso ou prestar os exames teóricos do DAC, mas devem atender ao estabelecido no parágrafo 65.75(d) deste RBHA, a fim de obter licença/CHT em suas qualificações existentes, sendo que a experiência profissional pode ser comprovada em Unidades Aéreas”
Nesse sentido, importante lembrar que para os militares da FAB, segundo o mesmo regulamento e seção, somente estão amparados pelo RBHA 65, aqueles que possuírem as especialidades inerentes àquelas estabelecidas no Sistema de Aviação Civil, assim não é coerente exigir dos militares estaduais condição menos exigente.
Segundo a ANAC, o Curso Especial de Mecânica de Aeronaves para Forças Auxiliares (CEMAFA) não possui carga horária equivalente ao Curso de Formação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica oferecido pela própria Instituição de Ensino (EEAR), inclusive em desconformidade com a seção 65.85 do RBHA 65, bem como com os manuais da ANAC: MCA 58-13, 58-14 e 58-15, disponíveis no site da Agência, o quais possuem carga horária bem superior.
O CEMAFA possui carga horária de 754 horas, menor que o previsto pela norma, que é de 2.250 horas. Segundo a ANAC, o CEMAFA tem o objetivo de formar “auxiliares” para exercer funções nos hangares das organizações de Aviação de Segurança Pública (OASP) e não tem o objetivo de formar mecânicos, onde, caso haja interesse de cada organização, poderão buscar o aperfeiçoamento através de cursos homologados e provas necessárias para adquirirem as habilitações de célula, motor e aviônicos.
Devido ao novo entendimento, a ANAC sugeriu que poderão ser realizados cursos de complementação da carga horária em escolas homologadas ou então verificar a possibilidade da EEAR reformular o curso, inserindo as 1.500 horas restantes, mudando inclusive o nome do curso para Curso de Manutenção de Aeronaves.
As OASP do Brasil utilizam esse curso para habilitar seu futuros mecânicos, porém com esse novo entendimento da ANAC, novas soluções deverão ser adotadas pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, sob pena de inviabilizarem os serviços realizados por essas organizações.
