Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil passa a integrar o CNPAA

O Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), instituído pelo Art.6º, do Decreto nº 87.249, de 7 de junho de 1982, sob a direção e coordenação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), reúne representantes de entidades nacionais envolvidas direta ou indiretamente com a atividade aérea, com o objetivo de estabelecer a discussão, em nível nacional, de soluções para problemas ligados à Segurança Operacional Aeronáutica.

Nos dias 10 e 11 de novembro ocorreu a 54ª Sessão Plenária do CNPAA, cujo Presidente, o Exmo Sr. Brigadeiro-do-Ar Pompeu Brasil, Chefe do CENIPA, abriu os trabalhos com palavras de boas vindas e de incentivo ao trabalho em proveito da melhoria da segurança operacional aeronáutica na viação civil e militar do país.

Com o fito de pleitear assento junto aos demais membros do CNPAA, na manhã do primeiro dia, 10, a aviação de segurança pública e de defesa civil, pela primeira vez na sua história, se fez representar naquele Comitê por meio do Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública (CONAV).

O Cap PMBA Carlos Renato Lima da Silva, oficial integrante do CONAV e designado para tal encargo, realizou exposição na Sessão Plenária contextualizando a atividade aérea de polícia e bombeiros, a complexidade da missão, os meios utilizados, medidas adotadas para a preservação dos meios (prevenção de acidentes) e sua capilaridade em termos de Brasil.

Ao final da exposição ficou claro que o segmento tem efetivamente muito a contribuir nas discussões de alto nível realizadas semestralmente pelo CNPAA, sendo aprovada, por unanimidade, a inclusão do CONAV (SENASP) como membro do Comitê, já a partir daquele momento.

Na 54ª Sessão Plenária do CNPAA foram, dentre outros, abordados temas relativos ao Sistema Decolagem Certa (D-CERTA), pela ANAC, SGSO na Turbomeca do Brasil, pela Turbomeca, Stall-Surging Motor Arriel 1B – Atualização, pela Marinha do Brasil, Segurança Operacional na Aviação Agrícola, pelo SINDAG, Manual Offshore e Manual Helideck, pela Petrobras, e Projeto de Lei do SIPAER/ Atuação do CENIPA, pelo CENIPA.

Foram discutidas, ainda, as profundas mudanças que devem ocorrer no Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) com a vigência do novo Projeto de Lei.

Ao final das discussões sobre as mudanças que se avizinham, ficou definido que o CNPAA emitirá Recomendação de Segurança Operacional (RSO) à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a fim de que esta eleve os requisitos atualmente exigidos para ocupar a função de Gestor de Segurança Operacional, ou seja, recomendando a adoção do Curso de Segurança de Voo ministrado pelo CENIPA como pré-requisito para a assunção de cargo/função de gestor do SGSO nos operadores regulados pelo RBAC 121, pelo RBHA 135, de Segurança Pública e de Defesa Civil (dentro do RBHA 91), e provedores de serviços regulados pelo RBHA 139.

Parabenizamos a aviação de segurança pública e de defesa civil por essa significativa conquista e grande avanço na busca do necessário aprimoramento e atualização dentro da atividade de segurança operacional aeronáutica – UM MARCO HISTÓRICO.

Integram o CNPAA :
• ABAG – Associação Brasileira de Aviação Geral
• ABSA Cargo Airline
• Aeróleo Táxi Aéreo LTDA
• ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
• AVIANCA
• Azul Linhas Aéreas
• BHS – Brazilian Helicopter Serviço Táxi Aéreo LTDA
• VALE – Companhia Vale do Rio Doce
• CENIPA – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
• COMAER – Comando da Aeronáutica
• Comando da Marinha
• Comando de Exército
• CSV – Consultoria em Segurança de Voo
• CONAV – Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública – SENASP
• DAESP – Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo
• DECEA – Departamento de Controle de Espaço Aéreo
• EMBRAER – Empresa Brasileira de Aeronáutica
• GFHM – Gerência de Fatores Humanos na Aviação e em Medicina de Aviação
• Helicentro LTDA
• Helisul Táxi Aéreo LTDA
• Helivia Aero Táxi
• INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
• IFI – Instituto de Fomento e Coordenação Industrial – Força Aérea Brasileira
• Líder Táxi Aéreo S/A
• OMNI Táxi Aéreo
• Passaredo Linhas Aéreas
• Pantanal Linhas Aéreas
• PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S/A
• PUC-RS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
• Rico Linhas Aéreas
• SAC-MD – Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa
• Senior Táxi Aéreo
• SERIPA I – 1º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
• SERIPA II – 2º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
• SERIPA III – 3º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
• SERIPA IV – 4º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
• SERIPA V – 5º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
• SERIPA VI – 6º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
• SERIPA VII – 7º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
• SINDAG – Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola
• SNA – Sindicato Nacional dos Aeronautas
• SNAE – Sindicato Nacional dos Aeroviários
• SNEA – Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias
• SNETA – Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo
• TAM Aviação Executiva
• TAM Linhas Aéreas
• TOTAL Linhas Aéreas
• TRIP Linhas Aéreas
• Turbomeca do Brasil
• VRG Linhas Aéreas (Grupo Gol)
• Webjet Linhas Aéreas


O Cap PMBA Carlos Renato Lima da Silva integra o Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia onde exerce as atividades de Chefe de Operações, comandante de aeronave e instrutor de voo. É mestrando em Segurança da Aviação e Aeronavegabilidade Continuada pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica e credenciado como Investigador Sênior de Acidentes Aeronáuticos pelo CENIPA desde 2008.


8 COMENTÁRIOS

  1. Parabenizo ao Cap Renato da PMBA pela apresentação junto ao CNPAA, pois após ser indicado pelo CONAV, junto com o TC Laércio da PMMG para serem nossos representantes, conquistamos este importante espaço para a divulgação de nossas ações ao público aeronáutico do Brasil e alinhar a Aviação de Segurança Pública do Brasil com as diretrizes da Segurança Operacional aplicadas no país.

    Parabéns pela grande conquista do CONAV

    Maj Gonçalves – Presidente
    Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública – CONAV – SENASP – MJ

  2. “Foram discutidas, ainda, as profundas mudanças que devem ocorrer no Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) com a vigência do novo Projeto de Lei.”

    Quais seriam?

  3. Sr. Maj PM Gonçalves,
    Agradeço pelas palavras.
    Senhores Membros do CONAV,
    Agradeço pela confiança depositada.
    Integrar o CNPAA é realmente uma conquista diferenciada para aqueles que desejam e buscam contribuir positivamente para uma operação aérea mais segura no nossos país.
    Parabéns à Aviação de Segurança Pública por esta pioneira e significativa conquista.
    Não posso deixar de pedir licença ao nosso estimado Administrador do site, o Cap PM Beni, para ajudar a esclarecer no tocante ao questionamento do (infelizmente) anônimo “AvSegPub”, já que este pode ser o questionamento de outros leitores.
    Para isso, gostaria de mencionar que o novo Decreto que provavelmente substituirá o Decreto 87.249 (07/06/1982), que trata do SIPAER, das competências do CENIPA, das atribuições dos elos do sistema e da criação do CNPAA, e que foi o principal objeto da discussão mencionada, ainda carece de aprovação por meio da assinatura do Exmo Sr. Presidente da República.
    Por este motivo, buscando agir sempre de forma profissional e, sobretudo responsável, principalmente em um site com o reconhecido poder de divulgação e de alcance como o Piloto Policial, nada mais foi detalhado, por ora, sobre este ponto em específico, já que, não tendo sido assinado por quem compete, pode sofrer alterações.
    Cordial abraços a todos.

  4. Parabéns mais uma vez a CONAV e ao nosso estimado amigo e competente Cap PMBA Renato, medidas como estas possibilitarão agregar valores ao novo rumo que a AvSegP está adotando perante o contexto da aviação no Brasil.
    Parabéns, também, ao nosso amigo Maj Gonçalves pela condução dos processos na CONAV.
    Abraços a todos…
    Ricardo Yamasaki – TC OPMDF

  5. Parabéns ao CONAV por mais esta conquista!
    É gratificante e emocionate ver o quanto a Aviação de Segurança Pública tem avançado nestes últimos anos. Parabéns ao Cap Renato.
    Com união e dedicação conseguiremos, cada vez mais, melhorias para a nossa aviação.
    Um forte abraço para todos!
    Que Deus nos ilumine!
    Cap Pimenta-FN/PMPB

  6. Parabéns pela grande conquista da Aviação de Segurança Pública, por um grande paço na inclusão dos anseios desta classe na segurança de vôo, e principalmente para o amigo Cap. Renato que merece tal indicação.

    PRF Araújo
    DOA/DPRF


  7. Obrigada aos colegas que trabalham com persistencia para o estabelecimento de uma Aviação de Segurança Publica forte, organizada, respeitada e bem representada e acima de tudo, necessária no cenário nacional;
    Que esses atos, e essa determinação, possam refletir e servir de exemplos para autoridades estatais que ainda tratam com demérito suas unidades aéreas.
    faço votos de êxito e sucesso,,,
    Cap Katiane
    CGPA/MS
    ((Coordenadoria Geral de Policiamneto Aéreo de Mato Grosso do Sul))

  8. Parabéns ao nosso Conselho de Aviação, por mais esta conquista !!
    Parabéns ao meu querido amigo, Cap PM Renato, que certamente nos representou com a grandeza que merecemos !!

    Um abraço à todos.

    MAJ PM BAILOSA
    Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Pará

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