Governo diz que parecer da PGE em compra de aeronave era consultivo

A Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do Amapá disse desconsiderar o parecer técnico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que apontou irregularidades no edital de licitação para a compra de um helicóptero no valor de R$ 6,4 milhões. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Sejusp Mauro Souza, o parecer da PGE “seria apenas consultivo” e não teria competência de impedir o certame.

“Ela [procuradoria] não tem gerenciamento nenhum sobre a definição da licitação porque cabe ao gestor autorizá-la ou não”, afirmou Souza.

O parecer assinado pelo procurador do estado Julhiano Avelar apontou cinco irregularidades na licitação, entre elas a falta de cotação de no mínimo três diferentes preços, a modalidade de pregão eletrônico e a ausência de horas de voo da aeronave.

Para Avelar, a Sejusp realizou o certame “à revelia” do parecer da procuradoria, sem corrigir os vícios encontrados.

A licitação ocorreu em 31 de dezembro e teve como vencedora uma empresa norte-americana que prometeu entregar a aeronave até março, segundo a CPL.

“Não observamos alguma irregularidade apontada pela procuradoria, tanto que atendemos às considerações determinadas pela procuradoria-geral”, assegurou Souza.

Licitação

De acordo com a Sejusp, o modelo do helicóptero comprado pelo governo do Amapá é semi-novo e de modelo Eurocopter AS 350B-2. A aeronave poderá operar em situações de emergência, apta para operação policial e de UTI de emergência, conforme itens exigidos no edital.

O pagamento do helicóptero será efetuado em três parcelas. A primeira será 50% do valor após assinatura do contrato. As demais foram divididas em 30% e 20%.

Fonte: CBN Foz do Iguaçu.

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