Após o trágico acidente ocorrido com o helicóptero AW119Ke-Koala da Polícia Civil de Goiás em 08 de maio, muitas informações relevantes foram divulgadas na mídia e dão uma prévia do que virá quando as investigações policiais e aeronáuticas forem encerradas.
Dentro da cronologia dos acontecimentos, após a primeiras notícias sobre o acidente e sobre as vítimas e o luto decretado no Estado de Goiás, o governo de Goiás, no dia 11 de maio, através do secretário de Segurança Pública, João Furtado Neto, informou que o governo tem buscado contribuir voluntariamente com o andamento das investigações empreendidas pela Aeronáutica sobre as causas da queda do helicóptero que levou a morte oito pessoas. Conforme o secretário, somente o Centro de Investigação de Prevenção de Acidentes Aéreos (CENIPA) poderá emitir relatório comprobatório das causas do acidente. “Vamos nomear um perito auxiliar para acompanhar as investigações”, adiantou João Furtado.
No início das tratativas o secretário disse que aguardava o pronunciamento oficial da empresa que prestava serviços de manutenção às aeronaves do Estado, quanto à sua situação perante a ANAC. “Temos a informação de que a empresa estava suspensa no dia 2 de maio, mas que no dia 7 já havia prestado esclarecimentos à ANAC. Só poderemos nos pronunciar quando tivermos acesso às informações oficiais da empresa”, afirmou.
Furtado ainda declarou que as cadernetas da aeronave, que constam todas as informações da vida útil do helicóptero já foram encaminhadas à CENIPA para averiguações. “Até que haja a declaração técnica do CENIPA sobre os motivos do acidente, qualquer pronunciamento será mera especulação”, declarou. O secretário lamentou a perda dos policiais no acidente, alegando ser pessoas insubstituíveis para a corporação. No entanto, afirmou que o serviço aéreo da Segurança Pública vai continuar, com a qualificação de novas pessoas para assumir o comando das aeronaves.
Na sequência dos acontecimentos o Secretário de Segurança Pública revelou que foram suspensas as operações com os helicópteros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que são do mesmo modelo da aeronave da Polícia Civil, AW119Ke-Koala. “Nós estamos suspendendo a operação com estas aeronaves até que a fábrica nos oriente como proceder”, afirmou Furtado. É bom salientar que nesse momento dos acontecimentos é procedimento aguardar, por isso o Secretário tomou, acertadamente, essa decisão.
No dia 14 de maio, para solucionar o problema de manutenção das aeronaves da PM e do Bombeiro, o secretário de Segurança Pública e Justiça, reuniu-se com representantes da empresa AgustaWestland, fabricante do helicóptero Koala “Escorpião”, prefixo PP-CGO, da Polícia Civil de Goiás e recebeu a documentação da empresa de manutenção Fênix, acerca de sua regularização com a ANAC. A empresa foi contratada no dia 24 de abril e, atualmente, está impedida de fazer a manutenção dos helicópteros pela Agência. No dia 2 de maio, a ANAC suspendeu as atividades da Fênix por falta de documentos, ferramentas e até mecânicos capacitados para realizar o serviço.
Na reunião, ficou decidido e acordado que a AgustaWestland, fabricante dos helicópteros Koala utilizados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, enviará mecânicos de manutenção aeronáutica para Goiânia a fim de inspecionar as aeronaves das corporações. Nesse mesmo sentido, como forma de garantir a segurança das operações, as tripulações das aeronaves do Bombeiro e PM passarão por acompanhamento técnico, até que venha a decisão de retomar o serviço.
Sobre a empresa Fênix, a ANAC informou que não tinha conhecimento do descumprimento da ordem de suspensão dos trabalhos por parte da Fênix. Segundo a agência, a fiscalização é feita por meio de um cronograma, e a vez da empresa ainda não tinha chegado.
Como consequência natural, o Ministério Público de Goiás (MPE) vai abrir inquérito civil para investigar a queda do helicóptero, tendo como foco a análise do contrato de manutenção da aeronave com a empresa Fênix de Manutenção de Aeronaves Ltda. O Centro de Apoio do Patrimônio Público quer saber se foram cumpridos todos os procedimentos por parte do Governo de Goiás na contratação da empresa. E, junto ao CENIPA e à Polícia, após a investigação da queda, o que causou o acidente.
Numa primeira análise, porém ainda prematura, a resposta para o acidente pode estar no que aconteceu com uma das pás do rotor principal do helicóptero, pois é sabido que foi encontrada uma pá a 200 metros, em linha reta do ponto de impacto da aeronave. Utilizando o mesmo argumento, o Secretário João Furtado disse que “é possível dizer também que entre as causas determinantes desse acidente não se encontre essa questão da manutenção básica. Porque a manutenção do rotor principal, que foi onde ocorreu o problema, só ocorreria com 800 horas. O helicóptero estava em garantia de fábrica que cobre mil horas ou 24 meses, e estava com 300 horas de operação. Então não há porque especular que essa manutenção básica tenha relação com o acidente”, acrescentou.
Ainda não explorado pela mídia, mas que traz razoável conforto à família, a aeronave possuía cobertura de seguro aeronáutico, como as demais aeronaves da Segurança Pública. Esse contrato de seguro possui as coberturas seguratícias que abrangem as condições gerais para seguros aeronáuticos, acrescido do Aditivo A (Garantia CASCO), do Aditivo B (Garantia RETA (Responsabilidade do Explorador ou Transporte Aéreo), Classes 1, 2, 3, e 4) e da Responsabilidade Civil a 2° RISCO da Garantia RETA (LUC).
A cobertura RETA será utilizada para indenizar os familiares das vítimas e a cobertura de responsabilidade civil a 2º risco de garantia RETA tem como finalidade complementar o seguro de garantia RETA, ou seja, esta cobertura representa o limite máximo de indenização por acidente e seqüências de acidentes, sendo Limite Único Combinado (LUC) para as classes 1/2/3/4.
Importante lembrar que o pagamento desses seguros pela empresa contratada pelo Estado não exclui a responsabilidade do Estado, fabricante e empresa de manutenção em também indenizar, cada um no limite de sua responsabilidade.
No dia 14 de maio, no Palácio das Esmeraldas, durante culto ecumênio em memória das vítimas, o governador Marconi Perillo assinou despacho determinando abertura de processo extraordinário para promoção dos cinco delegados e dois peritos por ato de bravura post mortem.
Em discurso durante a cerimônia, o secretário de Segurança Pública, agradeceu o esforço empreendido pelos policiais do Governo do Estado que também puderam contar com apoio irrestrito das polícias Federal, do Estado do Mato Grosso e do Distrito Federal. “Trabalhamos incansavelmente para preservar a memória de ilustres personalidades da segurança pública, bem como para devolver às famílias os corpos de seus entes queridos, que dedicaram suas vidas em busca da verdade”, declarou.
O importante é observar o quão impactante é um acidente aeronáutico em uma Organização de Aviação de Segurança Pública (OASP). Dentro da filosofia do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – SIPAER, a qual é amplamente difundida na aviação, os mandamentos da segurança de voo devem ser metas constantes em uma OASP:
- Todos os acidentes podem e devem ser evitados.
- Todos os acidentes resultam de uma seqüência de eventos e nunca de uma causa isolada.
- Todo acidente tem um precedente.
- Prevenção de acidentes é uma tarefa que requer mobilização geral.
- O propósito da prevenção de acidentes não é restringir a atividade aérea, mas sim estimular seu desenvolvimento com segurança.
- Os comandantes, diretores e chefes são os principais responsáveis pelas medidas de segurança.
- Em prevenção de acidentes não há segredos nem bandeiras.
- Acusações e punições agem diretamente contra os interesses da prevenção de acidentes.
SE VOCÊ ACHA QUE INVESTIR EM PREVENÇÃO É CARO, EXPERIMENTE UM ACIDENTE.
Por Eduardo Alexandre Beni, Piloto Policial.
Referências: Notícias Agência Goiás, Agência Estado e G1.
