Resgate Aeromédico e Folhapress
São Paulo – A prefeitura de São Paulo decidiu romper convênio assinado em 2009 com o governo do estado e suspender o repasse de R$ 68 milhões para manter o Corpo de Bombeiros na capital. A gestão paulistana argumenta que a medida se deve a severa restrição orçamentária nos cofres municipais.
O convênio existe desde 1970 e o atual (2009) tem vigência de 30 anos. Os repasses previstos para este ano seriam usados para aquisição de combustível, contratação de serviços de manutenção, construção e locação de unidades, compra de material de limpeza, fornecimento de alimentação e instalação de válvulas de incêndio. Sem esse valor, há risco de piora no atendimento e até de fechamento de grupamentos.
A gestão municipal busca repassar gastos que considera de responsabilidade do governo estadual, com objetivo de reservar dinheiro para obras. Atualmente, são 173 municípios que possuem convênio com o governo do estado para auxiliarem no custeio do Corpo de Bombeiros. O valor repassado pelas prefeituras é de cerca de R$ 132 milhões.
Além desse valor, o estado gastou mais de 60 milhões em custeio com o Corpo de Bombeiros, além dos salários. Cerca de R$ 132 milhões em salários com os bombeiros na capital e R$ 800 milhões em todo o Estado. No total, o Corpo de Bombeiros administra uma verba de custeio de cerca de R$ 192 milhões. Desse valor, R$ 68 milhões são oriundos da prefeitura de São Paulo. Com esse corte o Corpo de Bombeiros perde de imediato 35% de sua verba de custeio.
Das 42 unidades dos bombeiros em São Paulo, 23 delas são instaladas em próprios da prefeitura. A contenção de recursos já vem ocorrendo e prejudica pagamentos de aluguéis e contratos de prestação de serviço, como energia, água, limpeza e alimentação.
O Corpo de Bombeiros pertence à estrutura da Polícia Militar do Estado de São Paulo e é considerado um dos órgãos de maior credibilidade por parte da população. Só no ano passado, a corporação atendeu mais de 90 mil emergências na capital.
O Corpo de Bombeiros, há quase 30 anos, atua integrado com o Grupo de Resgate e Atendimento a Urgências Paulista (GRAU) e com o Comando de Aviação da PM no resgate de pessoas no Estado. Cerca de metade das ocorrência são de resgate. Esses cortes poderão causar danos ao serviço de resgate e atendimento pré-hospitalar (APH) da capital.
O anúncio da prefeitura chegou ao governo do Estado há pouco mais de 30 dias por meio de um ofício assinado pelo secretário municipal Mauro Ricardo e endereçado ao secretário da Segurança Pública do Estado, general João Camilo Pires de Campos.
O documento avisava que os repasses deixariam de ser feitos e que os custos com os bombeiros deveriam ser arcados pelo estado, constitucionalmente responsável por eles. “Em razão de severa restrição orçamentária por que passa o município, o tesouro municipal não poderá mais arcar com as despesas de custeio do Corpo de Bombeiros, cujas ações são destinadas à prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento, bem como operações em situação de calamidade pública e socorros diversos”, diz documento.
Segundo integrantes da cúpula da segurança pública, existe um temor de que os argumentos utilizados pela gestão Covas possam influenciar outros municípios, que, enfrentando problemas de caixa, também poderão querer transferir as despesas do serviço para o estado. Se isso acontecer o Corpo de Bombeiros perde 69% de sua verba de custeio.
A Secretaria da Segurança Pública do governo estadual afirmou, em nota, que recebeu a solicitação da prefeitura e que avalia seu conteúdo, “já que várias atividades desenvolvidas pelos bombeiros na Capital são de competência do município, motivo do convênio”. “Importante ressaltar que qualquer decisão sempre terá como foco o cidadão de São Paulo”, acrescenta a nota.
Segundo matéria da Folha de São Paulo, o prefeito Bruno Covas afirmou que é justo que o estado arque com custos de responsabilidade dele. “Se em determinado momento o estado não puder aceitar, a gente continua. Vamos manter. Agora, o que é responsabilidade do estado, nada mais justo que o estado arque com recursos dos impostos estaduais.”
Ele afirmou ainda que as duas gestões têm mantido conversas constantes. “Não estamos fazendo nada escondido, nada à revelia.”
