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Centro Integrado de Comando e Controle

Equipe do CICCR do Paraná realiza treinamento sobre uso de drones

Paraná – Policiais do 10º Distrito Policial de Curitiba passaram por uma instrução técnica sobre utilização e normas para uso de drones com representantes do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Segurança Pública do Paraná, na tarde de terça-feira (25).

O capitão da PM Eduil Nascimento Junior e o escrivão Rodrigo Taborda Ribas, ambos do CICC, foram os responsáveis por repassar informações teóricas e explicações sobre veículos aéreos não tripulados (VANT), conhecidos como drone, à equipe da unidade policial (com área de atuação na região do Sítio Cercado, Pinheirinho e Umbará), chefiada pelo delegado Rinaldo Ivanique.

Equipe do CICCR do Paraná realiza treinamento sobre uso de drones. Foto: Divulgação/SESP.
Equipe do CICCR do Paraná realiza treinamento sobre uso de drones. Foto: Divulgação/SESP.

Foram discutidos itens pertinentes à legislação vigente, que permite o uso dos drones por órgãos de segurança pública. “Foi esclarecido que não é possível operação deste tipo de veiculo próximo de aeródromos (aeroportos, pistas de pouso e decolagem), sem um plano de voo. É necessário um período de 48h de antecedência para liberação pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea)”, explica o capitão Nascimento.

Os integrantes da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária possuem documentação e drones cadastrados no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (Sisant) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Após os comentários teóricos, foi feita uma demonstração com voo de um dos drones do CICC e outro utilizado pelos policiais do 10º DP. Os drones utilizados são classe 3 (até 25 quilos) e podem ser utilizados respeitado o teto de 400 pés (120 metros). Os veículos possuem o cadastro de aeronave não tripulada – uso não recreativo, que é a categoria destinada ao uso policial dos drones.

CENTRO INTEGRADO

Comandado pelo major Adilson Luiz Correa dos Santos, o CICC é uma estrutura de videomonitoramento que conta com tecnologia de ponta para auxiliar o trabalho dos policiais nas ruas.

Além de inibir ações delituosas e de auxiliar na apuração de crimes e infrações, as câmeras direcionadas para o CICC acompanham o desenrolar de eventos com grandes aglomerações de pessoas, como eleições, provas do Enem, jogos esportivos e manifestações populares. O aparato tecnológico também permite o monitoramento dos indivíduos que receberam o benefício da tornozeleira eletrônica como parte do cumprimento da pena, concedido pelo Poder Judiciário.

Fonte: Governo do Paraná.

Centro Integrado de Comando e Controle de São Paulo: Emprego Operacional da Polícia Militar

Sobre o integração e cooperação, apresentamos um trabalho manográfico produzido pelo Cap PM Giampaolo Donato Giaquinto (In memoriam) no programa de Mestrado Profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública da Polícia Militar de São Paulo, em 2015.

Cap PM Giampaolo Donato Giaquinto.

Esse trabalho reafirma a importância do engajamento dos gestores nesse modelo de atuação integrada como questão chave para o seu sucesso, pois exige compartilhamento, cooperação, disponibilização de ações estratégicas, etc, além de impor atuação colaborativa.

Assim, esse trabalho produzido pelo Cap PM Giampaolo pode ajudá-lo a pensar em organização integrada e colaborativa e tornar seus processos produtivos mais eficientes.

Boa Leitura!

Centro Integrado de Comando e Controle de São Paulo: Emprego Operacional da Polícia Militar

 

Cap PM GIAMPAOLO DONATO GIAQUINTO – Autor
Cel Res PM Eduardo Alexandre Beni – Orientador

A evolução humana nos impões novos desafios e limites, e os avanços tecnológicos propiciam significativas alterações, em diversas áreas. A grandeza do Estado de São Paulo e sua vulnerabilidade à eclosão de intercorrências – naturais ou não naturais, obriga o Poder Público a pensar em soluções adequadas e de pronta-resposta para o atendimento de urgências e emergências nas áreas de segurança pública, proteção e defesa civil.

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Reunião realizada na Sala de Crise do CICC-SP para tratar do protocolo sobre chuvas de verão – 2015. O Cel Eduardo Alexandre Beni e o Delegado Luiz Antonio Pinheiro coordenaram o CICC nesse período.

A falta de planejamento conjunto para o atendimento dessas demandas compromete o seu resultado final, ainda que exitoso. Grandes cidades no mundo possuem Centros Integrados para atendimento das demandas que afetam a Sociedade e a integração entre os Órgãos de atendimento segue a doutrina de “Comando e Controle” que, de maneira singela, é uma forma de concentrar os esforços, as informações e os recursos – humanos e materiais, de Instituições diferentes, inclusive, e aplicá-los para a realização de uma missão ou tarefa em conjunto.

Essa união de esforços só encontra sentido quando existe a necessidade de conjugação de competências e habilidades próprias de cada Instituição ou Órgão, envolvidos na mesma missão ou tarefa, buscando a formação de uma coalizão.

O dispositivo legal que criou o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de São Paulo reconhece a necessidade de integração no atendimento das urgências e emergências públicas e busca estabelecer que os Órgãos do Poder Público estejam permanentemente preparados para a pronta e efetiva gestão em situações de crise.

Centro Integrado de Comando e Controle de São Paulo: Emprego Operacional da Polícia Militar
Operação realizada na sala de operações do CICC-SP – 2015. O Cap PM Giampaolo, gerência de operações, acompanha o desenvolvimento dos trabalhos.

Por competência e méritos próprios, a Polícia Militar do Estado de São Paulo está presente em todos os municípios do Estado de São Paulo e, não raras vezes, é um policial militar quem dá o primeiro atendimento a todo tipo de ocorrência – calamitosa ou não.

Experiências vividas pelo Corpo de Bombeiros e pela Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de São Paulo mostram ser possível e viável o trabalho integrado e coordenado, respeitando as competências legais de cada Instituição envolvida, sendo certo que o CICC fornece o ambiente necessário ao trabalho de uma coalizão composta por Instituições vinculadas às diversas Secretarias de Estados previstas para atuarem conjuntamente na busca de soluções para as urgências e emergência do Estado de São Paulo.

Leia a monografia completa:

Leia também:

Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) – O Legado da Cooperação

Eduardo Alexandre Beni
Giampaolo Donato Giaquinto

O fundamento legal

A relação entre Estado Federal solidário e a democracia é um ponto de fundamental importância para ser analisado. Na elaboração ou na implantação de políticas voltadas à segurança pública, segundo os preceitos constitucionais da cooperação e da solidariedade federativa, a participação dos Estados é fundamental para que as relações entre os entes se firmem de maneira democrática.

Nesse contexto, a solidariedade alcançou grande evidência na contemporaneidade, especialmente pelo fato de a Constituição Federal de 1988 estabelecer como fundamento da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Centro Integrado de Comando e Controle - O Legado da Cooperação

O federalismo solidário requer uma forma de coordenação resultante da realização de acordos intergovernamentais, a fim de possibilitar a aplicação de programas e financiamentos conjuntos, pois as políticas tendem a serem conduzidas por meio da atuação de mais de um nível de governo, de forma interdependente e coordenada. Este mecanismo de negociação baseia-se em uma decisão voluntária de todos os entes da Federação.

Contudo, para que ocorra uma cooperação efetiva, há necessidade do fortalecimento da participação de cada um dos membros na ação governamental, de forma que todos sejam capazes de assumir responsabilidades, a fim de desempenhar eficientemente as ações que competem a cada um.

Diante disso, apesar do princípio da autonomia dos entes federados apresentar-se como sustentáculo da organização político-administrativa do Estado brasileiro, as relações entre as esferas de governo não deveriam ocorrer de forma isolada, mas sim, de maneira conjunta e de forma solidária, tanto pelas cooperações horizontais entre os entes federados, como pelas cooperações verticais estabelecias entre o poder federal e os poderes federados.

Para isso acontecer, a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos – SESGE, com previsão de extinção em 31/7/2017, foi instituída, no âmbito do Ministério da Justiça, por meio do Decreto 7.538, de 1/8/2011. A essa Secretaria atribuiu-se o planejamento, definição, coordenação, implementação, acompanhamento e avaliação das ações de segurança para os “grandes eventos” nacionais. Para fins do referido Decreto, consideram-se grandes eventos a Jornada Mundial da Juventude de 2013, a Copa das Confederações FIFA de 2013, a Copa do Mundo FIFA de 2014, os Jogos Olímpicos e os Jogos Paralímpicos de 2016, bem como outros eventos designados pela Presidente da República.

Para se tornar possível a operacionalidade das ações entre a União e os Estados federados, foi estabelecido o Sistema Integrado de Comando e Controle – SICC, como um conjunto de atividades de planejamento, coordenação, acompanhamento, avaliação e integração da Operação de Segurança para os Grandes Eventos, estruturado em Centros de Comando e Controle e de Cooperação Policial Internacional.

Dessa forma, em especial para a Copa do Mundo FIFA de 2014, as ações das Instituições foram desenvolvidas de forma integrada e a coordenação ocorreu a partir de uma megaestrutura de integração, tendo com referência um Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, doze Centros Regionais e um Centro de Cooperação Policial Internacional.

Centro Integrado de Comando e Controle - O Legado da Cooperação

A mobilização nacional

Todo o planejamento estratégico para a segurança pública durante a Copa do Mundo teve como premissa a integração das instituições, buscando não só o respeito da autonomia das Instituições, como também o uso racional recursos humanos, materiais e financeiros.

O evento Copa do Mundo FIFA no Brasil mobilizou o mundo, contando com a participação de delegações de atletas de 32 países. Chefes de Estado, jornalistas e correspondentes, cidadãos comuns – todos em solo nacional brasileiro, desfrutando de nossa bela paisagem e hospitalidade. A responsabilidade do país anfitrião não se limitava ao desempenho nos gramados, mas também na recepção das delegações, autoridades, profissionais de diversos seguimentos, e turistas – nacionais e estrangeiros.

A imprensa, nacional e internacional, noticiou problemas de toda natureza – atraso nas obras de construção e reforma das arenas de futebol; infraestrutura hoteleira e de transporte para acomodação e deslocamento dos atletas, autoridades e turistas; manifestações populares contrárias à realização do evento e, principalmente, se as forças de segurança brasileiras estariam preparadas ao atendimento e trato das demandas e, ainda, se esse atendimento estaria dentro do tão falado “padrão FIFA”

Para o atendimento adequado das exigências e expectativas de um evento daquela envergadura houve importantes investimentos no campo da segurança pública, destacando-se a construção de Centros Integrados de Comando e Controle Regionais nas 12 cidades sede de jogos e em Brasília; aquisição de Centros Integrados de Comando e Controle Móveis (CICCM) e Plataformas de Observação Elevadas (POE) – traduzidos em caminhões com tecnologia embarcada, capazes de monitorar ambientes sensíveis e se comunicar com todas as cidades sede; delegacias móveis; imageadores aéreos instalados em helicópteros da polícia, tornando-os capazes de captar e enviar imagens em alta resolução para os CICCR, além de muitos outros equipamentos.

Com todo esse aparato de equipamentos e sistemas adquiridos pelo governo federal, a implantação e a operacionalização de tudo foi um desafio para aqueles que receberam aquela incumbência.

Para os CICCR, o maior trabalho foi, sem dúvida, torná-los operacionais. Naquela epopeia estavam envolvidos cerca de quarenta órgãos da Administração Pública e muitas empresas contratadas pelo governo federal e estadual. Esse processo teve inicio com a implantação dos centros com infindáveis reuniões, inúmeros problemas e muitos imprevistos, até que estivessem prontos para o uso, muito embora nem tudo estivesse finalizado.

Centro Integrado de Comando e Controle - O Legado da Cooperação

Surgiu, então, o próximo desafio: mobilizar todos os órgãos e alocá-los em seus lugares na Sala de Operações do CICC. Com todos os representantes presentes no CICC, iniciaram-se rápidos treinamentos sobre o funcionamento de alguns sistemas e como seriam desenvolvidas as operações, muito embora tudo estivesse escrito em grandioso planejamento elaborado pelo governo federal e governos estaduais. O jogo começou sem pré-temporada e o entrosamento das equipes aconteceu “com a bola rolando”.

A integração e a cooperação foram ingredientes fundamentais e que facilitaram o desenvolvimento das operações. As pessoas se ajudaram nessa construção e trabalharam juntas para o sucesso daquela missão.

O modelo de integração proposto pela SESGE previa a “operação conjunta e cooperativa de diversas forças de segurança e resposta a emergências dentro de um mesmo ambiente físico, devidamente capacitado por sistemas de informações e vídeo monitoramento de última geração e meios de comunicação que permitiriam a interação em tempo real com as entidades participantes e os agentes de segurança em campo.” Foram muitas reuniões, longas discussões, muito trabalho de abnegados e, ao final, tudo funcionou.

No que se refere às questões de segurança pública durante o evento, a FIFA e a imprensa internacional, conforme relatórios e notícias divulgadas, aprovaram a atuação das forças de segurança brasileiras e todos os esforços envidados – relacionados com a atuação das forças federais, estaduais e municipais, além de empresas da iniciativa privada, se revelaram positivos.

Como visto, o evento esportivo transcorreu com certa tranquilidade, e a maior catástrofe registrada se tratou do placar da arena de Brasília, apontando a vitória superlativa da seleção da Alemanha, sobre a seleção do Brasil.

Todo o planejamento, processos licitatórios, contratações, organização dos eventos e dos centros precisavam terminar e tudo, ou quase tudo, precisava funcionar. Tudo aconteceu em dois meses. No início de julho todos os órgãos, comitês, conselhos, etc foram desmobilizados. A Copa do Mundo havia acabado, mas tudo precisava continuar funcionando.

Em 2016 acontecerão as Olimpíadas e as Paraolimpíadas no Brasil. Agora, delegações de mais de 200 países, Chefes de Estado e autoridades de toda natureza, além de profissionais e turistas do mundo todo, estarão em solo brasileiro. O desafio da segurança pública se torna ainda mais expressivo e, nesse viés, a integração e a cooperação entre as forças federais, estaduais e municipais, continua a se mostrar como fator preponderante de sucesso, e ainda um grande desafio para o Poder Público.

Os Investimentos

Os investimentos do Governo Federal para a implementação do Sistema Integrado de Comando e Controle superou os 810 milhões de Reais.

Centro Integrado de Comando e Controle - O Legado da CooperaçãoPara implantação desses 12 CICCR, foram elaborados diversos contratos pela Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça (SESGE/MJ) – com destaque para o contrato com o consórcio “Brasil Seguro” com o valor aproximado de 244 milhões de Reais e com a empresa ACECO TI com um valor aproximado de 130 milhões de Reais.

Ao consórcio “Brasil Seguro”, formado pelas empresas Agora Telecom, Comtex, Módulo e Unisys, cumpria o fornecimento de soluções de tecnologia da informação, serviços e infraestrutura para 12 Centros Integrados de Comando e Controle Regionais. À empresa ACECO TI cumpria o fornecimento e a instalação de 11 soluções de “salas-cofre”, com suas respectivas infraestruturas para operação; além do controle e monitoramento para os CICCR distribuídos nas cidades-sede de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Salvador, Cuiabá, Curitiba, Natal, São Paulo e Porto Alegre.

ciccsite7Com o objetivo de ampliar a capacidade desses sistemas e possibilitar o acompanhamento “ao vivo” dos eventos foi adquirido com a empresa AEROMOT um sistema imageador aerotransportado, instalados nas aeronaves da Aviação de Segurança Pública – investimento que superou os 96 milhões de Reais.

Naquele pacote foram adquiridos 12 sensores infravermelhos e eletro-ópticos (FLIR 380HD), onde 30 aeronaves receberam instalação de partes fixas e 3 receberam instalação de sistema de transmissão.

Com os Centros Integrados de Comando e Controle Móveis (CICCM), Plataformas de Observação Elevadas (POE) e Delegacias Móveis (DM), os valores investidos ultrapassaram a soma de 130 milhões de Reais. O projeto previu a aquisição de vinte e sete CICCM’s, trinta e seis POE’s e doze Delegacias Móveis.

Centro Integrado de Comando e Controle - O Legado da Cooperação

O CICCM consiste em um veículo de grande porte com tecnologia embarcada (equipamentos de informática e radiocomunicação, software e outros), capaz de realizar as atividades de comando em controle em áreas específicas de interesse operacional, bem como, substituir o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) Regional.

A POE consiste em um veículo de grande porte para vigilância de áreas de interesse operacional. São veículos semelhantes aos CICCM, porém mais compactos em espaço físico e com menor necessidade de pessoas para operá-lo.

A DM consiste em um veículo do tipo ônibus com tecnologia embarcada e adaptada para atendimento ao público.

Além desses equipamentos e infraestruturas também acorreram investimentos em sistema de Inteligência, dispositivos embarcados/móveis, equipamentos de informática e radiocomunicação, contratação de links e Sistema de VideoWall, composto de painéis instalados em diversos ambientes como sala de operação, sala de gestão de crises, sala do coordenador, etc.

Centro Integrado de Comando e Controle - O Legado da CooperaçãoCentros Integrados de Comando e Controle: O que são?

Para desenvolver o Sistema Integrado de Comando e Controle, o governo federal buscou inspiração em modelos aprovados em outros países. A equipe responsável pelo projeto realizou visitas técnicas à Cidade do México, Londres, Madri, Nova Iorque, capitais que criaram estruturas semelhantes para o atendimento de suas demandas.

Historicamente, os Centros de Comando e Controle, ou Centros de C2, foram aperfeiçoados na II Guerra Mundial, com o fim de possibilitar o comando unificado das forças terrestres, aéreas e navais dos inúmeros países envolvidos nas operações de guerra. Nos anos 90, grandes corporações estadunidenses adotaram o Centro de Comando e Controle para prover o comando integrado de esforços de organizações, na gestão de respostas a incidentes críticos capazes de causar impactos.

A resolução dos problemas modernos, em especial no campo da segurança pública, proteção e defesa civil, exige que, muitas vezes, busquemos a união de esforços, mas costumeiramente nos esbarramos em problemas de toda natureza, que nos impedem de agir conjuntamente, prejudicando o resultado final do objetivo.

Trata-se, então, de um novo conceito em matéria de gestão de problemas que afligem determinada comunidade, ou a sociedade como um todo, de sorte que cada Entidade tem a sua parcela de responsabilidade na solução da questão.

Na estrutura idealizada pelo governo federal e recepcionada pelos estados federados, os Centro Integrados de Comando e Controle (CICC) integram um SICC, com a função de coordenar e acompanhar as ações integradas de segurança nos grandes eventos nacionais e regionais.

O SICC brasileiro possuiu a seguinte estrutura de segurança integrada: um Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), sediado em Brasília, com a função de coordenar e acompanhar as ações integradas de segurança durante a Copa do Mundo; doze Centros integrados de comando e controle regionais, sediados em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife e Salvador, com a função de coordenar e acompanhar as ações locais de segurança durante a Copa do Mundo; um Centro Integrado de Comando e Controle Nacional Alternativo (CICCNA), sediado no Rio de Janeiro; um Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), sediado em Brasília (nas instalações da Polícia Federal) com a função de gerenciar as informações relacionadas a antecedentes criminais, nacionalidade e a autenticidade de documentos de estrangeiros e concentrar as informações relativas às ocorrências e os incidentes envolvendo torcedores estrangeiros.

Centro Integrado de Comando e Controle - O Legado da Cooperação

Assim, na Copa das Confederações e na Copa do Mundo FIFA, os CICCR tiveram o objetivo de coordenar a Operação de Segurança em nível tático regional por meio da integração, apoio e supervisão das ações e atividades de segurança; e desenvolveram a integração das atividades regionais baseados nas orientações estratégicas de âmbito nacional advindas do CICCN.

O CICCR trabalhou em estreita colaboração com as organizações parceiras federais, estaduais/distrital e municipais, assim como com outros centros de operação locais e instituições privadas.

A Implantação do CICC paulista

Para a implantação do CICC de São Paulo foi instituído em abril de 2013, através de uma resolução conjunta, um “Comitê de Implantação”. O fundamento de sua criação aconteceu com base nos eventos relativos à Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 e a necessidade de medidas conjuntas e projetos indispensáveis para à sua realização.

Com a atribuição de efetuar a integração de informações, alinhamento de cronogramas, missões e facilitar o fluxo de comunicações, foram realizadas inúmeras reuniões, acompanhamentos diuturnos das obras e da implantação dos sistemas e ao final o CICC de São Paulo estava pronto para iniciar seus trabalhos operacionais.

O modelo paulista

O Estado de São Paulo é dividido em 645 municípios e sua área territorial total é de 248.222.801 km². Geograficamente limita-se com o Estado de Minas Gerais (a norte e nordeste), com o Estado do Paraná (ao sul), com o Estado do Rio de Janeiro (a leste), e com o Estado do Mato Grosso do Sul (a oeste), além do Oceano Atlântico (a sudeste). Tem mais de 44 milhões de habitantes – equivalente a cerca de 20% de total a população brasileira. É o Estado mais populoso do Brasil e a terceira unidade política mais populosa da America do Sul. Sem dúvida alguma, a cidade mais importante é São Paulo – capital do Estado – principal centro financeiro, corporativo e mercantil da América do Sul. Trata-se da cidade mais populosa do Brasil, do continente americano e de todo o hemisfério sul, sendo a cidade brasileira mais influente no cenário global, considerada a 14ª cidade mais globalizada do planeta.

Toda essa grandeza não só coloca o Estado de São Paulo em destaque no cenário nacional e internacional, mas também obriga o Poder Público a pensar em soluções adequadas e de pronta resposta para os atendimentos de urgências e emergências nas áreas de segurança pública, proteção de pessoas, e defesa civil.

Encerrada a participação do Estado naquele evento esportivo internacional, houve a criação do CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC), pertencente à estrutura da Secretaria da Segurança Pública, através do Decreto N.º 60.640, de 11 de julho de 2014, alterado pelo Decreto 60.811, de 29 de setembro de 2014, e foi conferida a coordenação do Centro a um oficial da Polícia Militar e a um Delegado da Polícia Civil.

Centro Integrado de Comando e Controle - O Legado da Cooperação

Trata-se de um “órgão de gestão integrada de operações, de prevenção e resposta a incidentes de segurança pública, dotado de equipes de alto desempenho, modelo lógico, ferramentas de inteligência e sistemas tecnológicos de última geração capazes de prover uma imagem fiel e em tempo real do panorama global, eventos associados e recursos envolvidos”.

Não é errado pensar que, assim como o SICC, na esfera federal, coordena as operações num nível estratégico-operacional, o CICC exerce igual papel, no âmbito do Estado de São Paulo.

O modelo instituído pelo Estado de São Paulo englobou em suas instalações cinco atividades, o Centro Integrado de Operações Coordenadas – CIOC, a Agência de Atuação Integrada Contra o Crime Organizado, o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública, o Disque-Denúncia e o gabinete de Gestão de Crise.

O Centro é composto por representantes de nove secretarias de Estado, podendo ter a participação de órgãos federais, municipais e instituições privadas. A coordenação do CICC é feita por representantes da Secretaria da Segurança Pública, através da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Superintendência da Polícia Técnico-Cientifica, e participam do Centro a Secretaria da Administração Penitenciária; Secretaria da Saúde; Secretaria de Logística e Transportes; Secretaria de Energia; Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos; Secretaria do Meio Ambiente; Secretaria dos Transportes Metropolitanos e Casa Militar, do Gabinete do Governador.

O CICC de São Paulo tem como função principal atuar como ferramenta de integração para ações policiais, de proteção e de defesa civil.

O CICC é um órgão que tem a capacidade de articular a elaboração dos protocolos de atuação integrada, bem como promover o relacionamento e a interlocução dos órgãos participantes. Possui uma estrutura formada por duas gerências, uma de planejamento e operações e outra administrativo-financeira, ambas formadas por policiais militares, peritos criminais, policiais civis e bombeiros, todos atuando conjuntamente.

Uma ferramenta importante nessa estrutura é o Gabinete de Gestão de Crise, cujo objetivo é dar resposta a crises, notadamente nos casos de grave perturbação da ordem, desastres ou qualquer outra da mesma natureza.

Outra capacidade dada ao CICC foi a criação de uma unidade de despesa própria, facilitando a gestão dos recursos financeiros e orçamentários, possibilitando investimentos no fomento à integração.

Hoje o CICC de São Paulo integra Instituições com culturas, capacidades e procedimentos diferentes, mas com objetivos comuns, que se juntam para otimizar o trabalho que realizam. Essas organizações estabeleceram entre si, acordos operacionais e protocolos para garantir a fluidez de atuação de suas frações ao atendimento das ocorrências. Assim, o CICC recebe todo tipo de informação sobre o que está ocorrendo e todos os representantes das Instituições envolvidas podem orientar suas forças em conjunto, muitas vezes utilizando-se de meios das outras.

Esse modelo de integração foi utilizado, por iniciativa da SESGE/MJ, além da Copa do Mundo FIFA, no acompanhamento do pleito eleitoral para presidente da República; no acompanhamento do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM; e na organização e coordenação da Operação Brasil Integrado, todos no ano de 2014.

De igual sorte, desde o mês de abril de 2014, o CICC passou a coordenar “Operações Desmanche”, voltadas às fiscalizações aos estabelecimentos que comercializam, de forma ilegal e clandestina, peças automotivas, em desacordo com a Lei N.º 15.276, de 02 de janeiro de 2014. Policiais civis e militares, peritos criminais, agentes de fiscalização do DETRAN, técnicos da Secretária da Fazenda, e funcionários da prefeitura do município de São Paulo, passaram a atuar conjuntamente e de forma coordenada, em prol de um objetivo comum, voltado para a redução dos crimes de furto e roubo de veículos automotores, o que aconteceu.

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Atualmente o CICC desenvolve missões de acompanhamento da situação das chuvas de verão, reunindo num único ambiente, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-científica, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil (estadual e municipal), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), METRO, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), e companhia de distribuição de energia elétrica (AES Eletropaulo), de sorte a monitorar as estações meteorológicas e acompanhar os desdobramentos e transtornos impostos às cidades – em especial à capital paulista – decorrentes das intensas chuvas de verão.

Nesse sentido, a Secretaria da Segurança Pública, através do CICC, passou a fomentar o exercício da integração e da cooperação nas atividades policiais, de proteção e de defesa civil, inclusive realizando reuniões semanais no CICC do Conselho Integrado de Planejamento e Gestão Estratégica (CIPGE), órgão ligado diretamente ao gabinete da SSP, que tem como objetivo aprimorar o trabalho dos policiais e aproximar as corporações.

Os problemas na integração

O trabalho de integração não foi e ainda não é uma tarefa fácil. Instituições com diferentes pensamentos e atividades se vêm atuando num mesmo ambiente e compartilhando informações e recursos para a solução das necessidades da população.

Há uma real necessidade de mudança de comportamento, quebra de antigos paradigmas e, por vezes, esquecimento de ressentimentos pessoais e profissionais, existentes em qualquer organização, ou mesmo entre Instituições. Vaidades pessoais e disputas por espaço ou prestígio institucional são interferências nocivas ao bom convívio e ao desenvolvimento de um trabalho integrado, contribuindo diretamente para o insucesso e fracasso da integração nos Centros Integrados.

O CICC não deve ser visto como um concorrente de outros gabinetes anteriormente construídos. Os recursos de tecnologia existentes no CICC paulista são suficientes ao atendimento das demandas do Estado, enquanto que, via de regra, os demais gabinetes só tem capacidade de atendimento de demandas locais. Há, inclusive, municípios que sequer possuem estrutura mínima para atendimento de eventualidades.

Importante dizer que a maioria dos órgãos possuem seus próprios centros de operações e, assim, o CICC deve ser visto como um catalisador de ações, fomentando soluções eficientes para o bem estar social. A própria resolução que regulamenta o CICC diz: “A estrutura organizacional do CICC não se sobrepõe ou substitui os centros de comando táticos e operacionais já existentes nas polícias estaduais”, assim o Centro é uma ferramenta convergente e não concorrente.

O atendimento isolado de cada Instituição nem sempre soluciona o problema por completo. De forma comum a integração entre as instituições ocorrer por meio de telefonemas entre representantes de Instituições distintas, narrando o problema e as providências até então adotadas. Esses contatos podem ser prejudicados por ruídos de comunicação, por deficiência tecnológica, ou ainda por questões de vaidades pessoais, ou mesmo em razão de divergências institucionais.

Questões hierárquicas e culturais que envolvem profissionais de Instituições com cultura e atividades distintas, são fatores que dificultam a coordenação dos trabalhos dentro de um Centro de C2. De igual sorte, tem-se absoluta convicção de que não foi fácil a coordenação do planejamento e da execução da maior operação militar da nossa história – o Dia D.

Vimos que atividades como a defesa civil, ações de bombeiros e a aviação de segurança pública, possuem há longa data esse perfil integrador e de cooperação. Por outro lado, na atividade policial, muito embora tenhamos bons exemplos de integração, como acontece no Estado do Rio de Janeiro, esse não é um modelo nacional.

Ainda há muitas resistências na integração e na atuação cooperada. Enquanto na atividade econômica e financeira busca-se uma maior e melhor concorrência, no Estado essa busca é pela eficiência, utilizando-se de forma coerente os recursos humanos, matérias e financeiros. Daí se falar em integração e cooperação nas ações do Estado.

Centro Integrado de Comando e Controle - O Legado da Cooperação

O futuro

Em São Paulo, a ação conjunta tem propiciado adequada prevenção e eficiente atendimento dos problemas relacionados com alagamentos, quedas de árvores, descargas provocadas por raios, congestionamentos de tráfego – decorrentes das chuvas de verão que historicamente atrapalham a rotina do cidadão paulistano, em geral – evitando maiores riscos à vida humana, e sobreposição de recursos, assim como célere solução às questões relacionadas à desobstrução de vias urbanas e restabelecimento de energia elétrica.

Essa integração, objetivando o bem comum e o pronto-atendimento da população, acima das questões político-partidárias e eventuais divergências de pensamentos institucionais; e maior do que o investimento em tecnologia, se traduziu no principal legado da Copa do Mundo de futebol, no campo da segurança pública e defesa civil.

Assim, a segurança pública, além de ser um dever do Estado é também um “direito e responsabilidade de todos” e, portanto, sua prestação não se restringe aos órgãos policiais e estatais. A construção de uma segurança pública cidadã é também o resultado da participação comunitária e impor limites para sua participação não nos torna uma sociedade, justa, livre e solidária.

Diante disso, restringir toda essa mobilização nacional somente para atender o desenvolvimento dos grandes eventos que aconteceram no Brasil e que ainda acontecerão não atende plenamente os anseios da sociedade por uma segurança pública integrada e que resolva os problemas relacionados de forma mais eficiente.

Não aceitar esse modelo, que já não é tão novo assim, significa não permitir uma maior eficiência do Estado e de uma melhor prestação de serviço de segurança pública.

A integração e a cooperação devem ser vistas como uma forma de ação conjunta, onde todos se beneficiam com as ações, cada um na sua medida, permitindo oferecer tranquilidade e segurança ao cidadão.

Não aproveitar experiência e o modelo de integração desenvolvido para os grandes eventos e, pior, não aperfeiçoa-lo, é deixar o interesse público ao relento.

Leia a monografia completa:

Leia também:

Autores:
Eduardo Alexandre Beni: É Coronel da Reserva da Polícia Militar de São Paulo e foi Coordenador-Geral do Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo.
Giampaolo Donato Giaquinto: É Capitão da Polícia Militar de São Paulo e atuou na Gerência de Operações do Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. (in memorian)

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