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CBMERJ conquista 3º lugar no Congresso Aeromédico Brasileiro com estudo sobre responsabilização em operações aéreas

Rio de Janeiro – O Grupamento de Operações Aéreas (GOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) foi premiado com o 3º lugar no Congresso Aeromédico Brasileiro – CONAER 2025, com a apresentação de um artigo científico sobre segurança jurídica na tomada de decisão em missões aeromédicas. O evento aconteceu nos dias 10 e 11 de julho, em Vitória, Espírito Santo.

O CONAER é o principal congresso técnico do país voltado à aviação pública, reunindo representantes das forças de segurança, saúde, defesa civil e demais setores ligados à atividade aeromédica. A programação inclui debates, palestras e apresentação de estudos técnico-científicos voltados ao fortalecimento da aviação de Estado no Brasil.

ARTIGOS DO 5º CONAER

O artigo premiado tem como autor principal o Capitão BM Lucas Silva Souza, com coautoria do Cel BM Fábio Braga Martins, Ten Cel BM Alexander Delgado de Oliveira, Cap BM Carlos Antônio Soares Frederico, Enf. Mayra Wilbert Rocha (SOAER) e Prof. Dra. Graciele Oroski Paes (UFRJ). O estudo analisa os impactos da não aplicação prática de normas vigentes por determinadas Unidades Aéreas Públicas (UAPs) e como isso pode influenciar a autonomia técnica e a responsabilização jurídica do comandante da missão.

Outro trabalho do CBMERJ também foi aceito para apresentação no congresso. Intitulado “Afogamentos e Resgate Aeromédico no Rio de Janeiro: como a velocidade pode salvar vidas”, o artigo tem como autora principal a 2º Sgt BM Paloma Guedes Vasconcelos Tavares, com coautoria do Ten. Cel. BM Raphael de Figueiredo Bastos, Maj. BM Alan da Costa Tavares, Cel BM Fábio Braga Martins e Ten Cel BM Alexander Delgado de Oliveira. A pesquisa aborda a importância do tempo-resposta no atendimento a vítimas de afogamento, evidenciando a eficácia do transporte aeromédico no contexto do salvamento aquático.

O Ten Cel BM Alexander Delgado de Oliveira, comandante do GOA, destacou que essa participação inédita do grupamento na elaboração de artigos científicos representa um avanço institucional importante, que une a experiência prática da aviação de segurança pública à produção de conhecimento técnico qualificado, fortalecendo nossa doutrina e ampliando a visibilidade nacional do CBMERJ.

O artigo premiado foi desenvolvido a partir de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao final do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO/CBMERJ), no ano de 2024, como parte da pós-graduação em Gestão Estratégica oferecida em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

CBMERJ conquista 3º lugar no Congresso Aeromédico Brasileiro com estudo sobre responsabilização em operações aéreas
CBMERJ conquista 3º lugar no Congresso Aeromédico com estudo sobre responsabilização em operações aéreas.

ANAC autoriza Aviação Pública e empresas de Táxi Aéreo transportarem material necessário ao combate do COVID-19

Brasil – A ANAC publicou a Portaria Nº 880, de 27 de março 2020 e o Ofício nº 37/2020/SPO-ANAC, de 29 de março 2020, que autorizam o transporte de cargas por empresas de Táxi Aéreo (RBAC 135) e Unidades de Aéreas Públicas – UAP (RBAC 90), respectivamente, sem necessidade de anuência prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) por um período de 180 dias.

Essa aprovação contribui para a rapidez no transporte de substâncias biológicas e equipamentos que podem ser utilizados pela área da saúde, como medicamentos, respiradores e exames em tempo de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Atualmente, cerca de 120 empresas são certificadas pela ANAC para prestar o serviço de Táxi Aéreo. Essas empresas poderão realizar voos com carga biológica desde que sigam todos os requisitos de segurança exigidos pela Agência.

Aviação Pública

O Ofício nº 37/2020/SPO-ANAC autorizou, nos termos do RBAC 90.283(a)(11), Unidades Aéreas Públicas (UAP) transportarem material classificado como perigoso e que seja necessário para ações de combate à pandemia. As aeronaves das polícias, bombeiros, SAMU, DETRAN, Receita Federal, IBAMA, poderão realizar o transporte.

Esse material inclui álcool em gel 70% ou qualquer outro insumo, medicamento, ou equipamento necessário ao enfrentamento da pandemia do COVID-19. Segundo o ofício, as unidades devem garantir que a segurança operacional se mantenha em um nível aceitável, implementando medidas mitigadoras quanto aos riscos envolvidos.

A ANAC abriu um canal de comunicação através do e-mail [email protected] para dúvidas e esclarecimentos.

Grupo técnico inicia trabalho para consolidação da primeira Unidade Aérea Pública de Saúde no Brasil

Paraná – Na sexta-feria (6), aconteceu o segundo encontro do grupo técnico formado para estruturação da Unidade Aérea Pública da Secretaria de Saúde do Estado (UAP SESA/PR). O encontro aconteceu na Escola de Saúde Pública do Paraná, em Curitiba. Com sua criação, será a primeira UAP de uma Secretaria Estadual de Saúde no Brasil.

O objetivo do encontro foi consolidar a estruturação da UAP no Estado e a padronização do serviço, tendo em vista sua franca expansão. Com a publicação, em abril de 2019, do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 90 (RBAC 90) da ANAC, as operações aéreas de urgências e emergências médicas foram regulamentas através do artigo 90.5 (4), bem como os profissionais que atuam nesse serviço, denominados operador de suporte médico (90.43) e profissional de saúde embarcado (90.45).

No encontro trataram do Regimento Interno da UAP, manual de operações (MOP), procedimentos operacionais padrão (POP) e também da estruturação e formação de comissão de gestores da UAP SESA Paraná.

Conforme o artigo 90.11 do RBAC 90, definiu-se as funções para sua estruturação da seguinte forma: o gestor geral da UAP, o Dr Vinicius Filipak; Diretor Técnico Médico, Dr Márcio Ronaldo; Gerente de Capacitação e Treinamento Operacional, Dr Maurício Lemos e Gerente de Segurança Operacional, Enfermeiro Marcos Laurentino. O responsável pela Gerência de Enfermagem ainda será definido.

O próximo encontro será no dia 05 de junho na cidade de Maringá, dando prosseguimento à estruturação e padronização da UAP, com base na atual regulamentação do serviço aéreo de urgência e emergência médica publicada pela ANAC.

Grupo técnico ao final da reunião formal, em um momento de descontração, consolidando o início do trabalho.

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