Certificado Médico Aeronáutico (CMA)

ANAC comunica que não exigirá TFAC sobre o Certificado Médico Aeronáutico

26 de março de 2022

O site Resgate Aeromédico publicou no dia 28 de fevereiro que a Medida Provisória 1.089, de 29 de dezembro de 2021, conhecida como a MP do Voo Simples, passou a exigir Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) sobre o Certificado Médico Aeronáutico (CMA).

Assim, em virtude na nova exigência, por meio de e-mail, a Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica da ANAC comunicou as clínicas e médicos credenciados sobre a nova cobrança. Essa informação causou insatisfação no setor, pois nunca houve incidência de TFAC sobre o CMA.

Saiba mais: A partir de 1º de abril, pilotos e comissários terão que pagar TFAC para realização de exames médicos

Diante do impacto, a ANAC publicou comunicado na sexta-feira (25) informando que não irá cobrar TFAC para o processo de emissão e revalidação do Certificado Médico Aeronáutico, enquanto a MP estiver em tramitação.

Segundo a nota, “a construção da proposta de racionalização da cobrança da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) sobre serviços prestados pela Agência, uma das inovações proporcionadas pela edição da MP nº 1.089, ainda passa por ajustes“. E completou: “a Agência mantém compromisso com a simplificação dos procedimentos relacionados a seus regulados”.

Leia o comunicado na íntegra:

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem empenhado significativos esforços no sentido de simplificar e dar mais racionalidade aos procedimentos e requisitos estabelecidos para todos os seus regulados, em busca de aumentar a eficiência na prestação de serviços e fomentar o desenvolvimento do setor. Os profissionais da aviação civil são parte importante dessa iniciativa e são também abrangidos pelas inovações trazidas pela Medida Provisória nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021, mais conhecida como a MP do Voo Simples.

Ocorre, contudo, que o processo de construção da proposta de racionalização da cobrança da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) sobre serviços prestados pela Agência, uma das inovações proporcionadas pela edição da MP nº 1.089, ainda passa por ajustes.

Esclarecemos que, ainda durante o prazo legal de tramitação da MP do Voo Simples no Congresso Nacional, haverá a plena transparência e divulgação sobre todos os procedimentos oferecidos aos regulados da Agência. A ANAC mantém seu compromisso com a total transparência de suas decisões e com a busca da segurança e da simplificação dos seus processos, o que vale também para o assunto em tela.

Nesse sentido, a Agência esclarece que não serão cobradas TFACs para o processo de emissão e revalidação do Certificado Médico Aeronáutico (CMA).

A partir de 1º de abril, pilotos e comissários terão que pagar TFAC para realização de exames médicos

Eduardo Beni

28 de fevereiro de 2022

A partir de 1º de abril, pilotos e comissários terão que pagar TFAC para realização de exames médicos

A Medida Provisória 1.089, de 29 de dezembro de 2021, conhecida como a MP do Voo Simples, alterou várias regras e normas do setor aéreo, especialmente o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e a Lei de criação da ANAC e uma dessas mudanças poderá causar aumento de custo na realização de exames médicos periciais realizados por pilotos e comissários de voo.

Leia: ANAC comunica que não exigirá TFAC sobre o Certificado Médico Aeronáutico.

Trata-se da cobrança de Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) para pilotos, comissários de voo, médicos e clínicas credenciadas. Antes da MP não havia essa cobrança de TFAC para esses profissionais e empresas. Os pilotos e comissários pagavam apenas os exames médicos periciais periodicamente, agora terão que pagar também a TFAC todas as vezes que realizarem o exame.

Com a nova redação dada pela MP, os pilotos e comissários deverão pagar antes da realização do Certificado Médico Aeronáutico (CMA), o valor de R$ 150,00, por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Após o pagamento poderão realizar os exames periciais.

Um CMA custa em média R$ 750,00 e inclui basicamente exames laboratoriais, de imagens e clínicos. Esse valor sempre foi pago diretamente à clínica pela prestação do serviço. Agora, com essa mudança, além de pagar o exame, deverá ser apresentado antes de sua realização o pagamento de uma taxa (tributo) de R$ 150,00.

Médicos e clínicas credenciadas também foram alcançadas pela MP. A partir de 1º de abril também pagarão TFACs, que poderão variar de R$ 250,00 a R$ 6.000,00. A comunicação dessas alterações aconteceu na sexta-feira (25), quando a Superintendência de Pessoal da ANAC enviou às clínicas e aos médicos credenciados o seguinte comunicado:

A partir de 1º de abril, o credenciamento e a revalidação do credenciamento estarão sujeitos à Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC, conforme previsto pela Medida Provisória MPV 1.089/2021, e Resolução ANAC 653/2021.

Seguem os valores:

R$ 250,00 (revalidação para médico – pessoa física);
R$ 500,00 (revalidação para clínica – pessoa jurídica);
R$ 500,00 (credenciamento de novo endereço para médico – pessoa física); e
R$ 6.000,00 (credenciamento de novo endereço para clínica – pessoa jurídica)

Informa-se, adicionalmente, que a partir de 01/04/2022, o candidato ao CMA deve pagar a TFAC, no valor de R$ 150,00, antes de realizar o exame de saúde pericial (grifo nosso).

Estas TFAC deverão ser pagas através de emissão de GRU (Guia de Recolhimento da União) que poderá ser acessada pela página da ANAC (Clique Aqui), somente disponível após o dia 01/04/2022.

Embora no site da ANAC não tenha até o momento nenhum comunicado sobre essas alterações, a Resolução Nº 653 de 20 de dezembro de 2021 encontra-se disponível e publicada no site da agência. Ela passará a vigorar a partir de 1º de abril de 2022 e contém todas as alterações descritas.

Segundo a ANAC, a MP foi concebida para modernizar a regulação da aviação civil, aumentar a eficiência na prestação de serviços e fomentar o desenvolvimento do setor, porém, a criação de novas taxas (TFAC) poderá impactar no custo da aviação, especialmente para pilotos, comissários, médicos, clínicas credenciadas e empresas aéreas.

Hospital da Policia Militar do Rio de Janeiro fará Exames de Saúde para pilotos e tripulantes do Grupamento Aeromóvel

Thiago Pedrezani

29 de dezembro de 2017

Hospital da Policia Militar do Rio de Janeiro fará Exames de Saúde para pilotos e tripulantes do Grupamento Aeromóvel

Rio de Janeiro – Na tarde de quarta-feira (27) o Hospital da Policia Militar do Rio de Janeiro em Niterói (HPM-Nit) recebeu a visita da Gerência Técnica Médica da ANAC (Agência Nacional Aviação Civil).

Após a inspeção e assinatura do Termo, o Hospital da Policia Militar do Rio de Janeiro de Niterói (HPM-NIT) foi informado que será a primeira Instituição Pública Estadual do Rio de Janeiro credenciada pela ANAC.

Com isso o hospital poderá realizar exames de várias especialidades médicas, de laboratório, odontológico e psicológico, iniciais e de reavaliações periódicas para habilitar os pilotos e tripulantes de aeronaves do Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar (GAM) e emitir o respectivo Certificado Médico Aeronáutico (CMA), sem custos aos policiais cariocas.

O credenciamento foi possível graças a atualização do RBAC nº 67 pela ANAC em 2011, onde permitiu o credenciamento de médicos e clínicas das organizações aéreas de segurança pública. (Saiba mais).

Os aeronavegantes de outras organizações aéreas públicas que precisarem realizar os exames para emissão ou renovação do Certificado Médico Aeronáutico (CMA) deverão solicitar ao Hospital da Policia Militar do Rio de Janeiro de Niterói (HPM-NIT).

Com essa autorização o HPM passa a ser uma referência estadual de Unidade Hospitalar credenciada pela ANAC. Anteriormente, Minas Gerais já havia credenciado seu Hospital da Polícia Militar para certificação médica aeronáutica.

Certificação médica de tripulantes será realizada exclusivamente por médicos credenciados pela ANAC

Eduardo Beni

7 de junho de 2017

Certificação médica de tripulantes será realizada exclusivamente por médicos credenciados pela ANAC

Brasil – A ANAC e a Força Aérea Brasileira informaram oficialmente que aeronavegantes civis passarão a realizar inspeção de saúde apenas em hospitais e clínicas credenciados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme reunião realizada entre o Comando-Geral de Pessoal (COMGEP) da Aeronáutica, a Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA) e a ANAC, no dia 24 de maio.

“Foi uma decisão de comum acordo, considerando que a ANAC informou que possui uma rede médica credenciada suficiente para realização das perícias e, portanto, tem condições de atender aos aeronavegantes em diversos Estados. Além disso, haverá um período de transição para não prejudicar os usuários”, explicou o Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Pessoal, Major-Brigadeiro do Ar Rogério Gammerdinger Veras.

Os novos procedimentos passaram a valer desde a última quinta-feira (01/06/17), em razão da descontinuidade da prestação do serviço pela Força Aérea Brasileira (FAB). Os exames pré-agendados por meio do site da ANAC e pagos até o dia 31/05 serão mantidos e atendidos nos hospitais da FAB conforme a data do agendamento, mas não será possível agendar novas perícias.

A lista completa das clínicas e dos médicos credenciados pela ANAC pode ser obtida no site da ANAC.

O processo de credenciamento de médicos e clínicas para a realização de perícias segue ocorrendo normalmente pela ANAC, e os interessados podem entrar em contato com a Agência pelo e-mail: [email protected].

Foto: Sgt Johnson Barros/CECOMSAER.

Portaria da Força Aérea alterou a estrutura do Sistema de Saúde da Aeronáutica

Eduardo Beni

2 de junho de 2017

Portaria da Força Aérea alterou a estrutura do Sistema de Saúde da Aeronáutica

Brasil – O Comando da Aeronáutica publicou no Diário Oficial da União de hoje, sexta-feira (02), a Portaria Nº 800/GC3 de 31 de maio de 2017 que alterou a estrutura do Sistema de Saúde da Aeronáutica.

Segundo a portaria todas as Organizações de Saúde da Aeronáutica (OSA) dos Segundos Escalões Básico, Intermediário e Reforçado deverão adotar a estrutura e a nomenclatura de Esquadrões de Saúde, e passarão a constituir, na condição de destacamentos, a estrutura organizacional das seguintes Organizações Militares:

I – Hospital de Aeronáutica de Canoas – HACO:
a) Esquadrão de Saúde de Florianópolis (ES-FL), em Florianópolis – SC;
b) Esquadrão de Saúde de Curitiba (ES-CT), em Curitiba – PR; e
c) Esquadrão de Saúde de Santa Maria (ES-SM), em Santa Maria – RS.

II – Hospital de Aeronáutica de Recife – HARF:
a) Esquadrão de Saúde de Salvador (ES-SV), em Salvador – BA;
b) Esquadrão de Saúde de Natal (ES-NT), em Parnamirim – RN; e
c) Esquadrão de Saúde de Fortaleza (ES-FZ), em Fortaleza – FZ.

III – Hospital de Aeronáutica de Manaus – HAMN:
a) Esquadrão de Saúde de Porto Velho (ES-PV), em Porto Velho – RO; e
b) Esquadrão de Saúde de Boa Vista (ES-BV), em Boa Vista – RR.

IV – Hospital de Força Aérea de Brasília – HFAB:
a) Esquadrão de Saúde de Anápolis (ES-AN), em Anápolis – GO.

V – Hospital de Força Aérea de São Paulo – HFASP:
a) Esquadrão de Saúde de Campo Grande (ES-CG), em Campo Grande – MS;
b) Esquadrão de Saúde de Pirassununga (ES-YS), em Pirassununga – SP;
c) Esquadrão de Saúde de Guaratinguetá (ES-GW), em Guaratinguetá – SP; e
d) Esquadrão de Saúde de São José dos Campos (ES-SJ), em São José dos Campos – SP.

VI – Hospital de Aeronáutica dos Afonsos – HAAF:
a) Esquadrão de Saúde de Santa Cruz (ES-SC), no Rio de Janeiro – RJ.

VII – Hospital Central da Aeronáutica – HCA:
a) Esquadrão de Saúde de Lagoa Santa (ES-LS), em Lagoa Santa – MG; e
b) Esquadrão de Saúde de Barbacena (ES-BQ), em Barbacena – MG.

VIII – Hospital de Aeronáutica de Belém – HABE:
a) Esquadrão de Saúde de Alcântara (ES-AK), em Alcântara – MA.

A Organizações de Saúde da Aeronáutica (OSA) de Primeiro Escalão localizada na Base Aérea de Santos adotará a estrutura e a nomenclatura de Segunda Esquadrilha de Saúde do HFASP (2ª EsqdaSau HFASP), e passará a constituir, na condição de destacamento, a estrutura organizacional do Hospital de Força Aérea de São Paulo (HFASP).

Os Esquadrões e a Esquadrilha de Saúde da Aeronáutica mencionados na portaria absorverão o pessoal, o acervo material e histórico e as instalações das OSA que compunham a estrutura administrativa das Organizações Militares a que pertenciam anteriormente.

Assim, com essa nova estrutura, segundo a própria portaria, serão confeccionados um novo regulamento e novos regimentos internos da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA), de Hospitais de Força Aérea e de Hospitais de Aeronáutica.

Certificado Médico Aeronáutico (CMA)

Segundo informações veiculadas no site do Sindicato Nacional dos Aeronautas a ANAC confirmou que os Hospitais da Aeronáutica não irão mais realizar os exames para emissão ou revalidação do CMA dos aeronautas.

Entretanto ainda não houve nenhum pronunciamento oficial dos órgãos competentes sobre os Hospitais da FAB continuarem ou não a realizar os exames para emissão ou revalidação do CMA.

Essa nova estrutura publicada hoje no DOU faz parte de um plano estratégico da Força Aérea Brasileira e poderá mudar a sistemática dessa atividade, pois serão elaborados novos regulamentos e regimentos internos, porém não é possível afirmar ainda se essa mudança acontecerá.

Segundo o que foi veiculado extraoficialmente, o serviço aos aeronautas que estão agendados serão atendidos normalmente. O HASP inclusive não cancelou os pedidos de agendamento. Outra opção é realizar os exames nas clínicas e médicos credenciados pela ANAC, disponíveis no site da Agência.

Nota Oficial sobre o caso publicada em 06/06 pela FAB e ANAC:

Certificação médica de tripulantes será realizada exclusivamente por médicos credenciados pela ANAC

Saiba mais:

Para a Aviação de Segurança Pública: Hospital da PM de Minas é credenciado pela ANAC para inspeções médicas.

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