ANAC publicou a RBAC Nº 67 – Uma conquista para a Aviação de Estado

A ANAC publicou em 09/12 a RBAC Nº 67 que fala sobre os requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos (CMA), para o credenciamento de médicos e clínicas e para o convênio com entidades públicas.

Essa publicação representa uma conquista para a Aviação de Estado (Aviação Pública), pois, após as sugestões apresentadas na Audiência Pública Nº 28/2010enviadas à ANAC em janeiro de 2011 e discussões técnicas com a Gerência de Fatores Humanos na Aviação e Medicina de Aviação (GFHM), ao longo do ano, quando o CONAV/SENASP mantinha um representante na GVAG/ANAC, elas foram atendidas, assim, o novo regulamento certamente trará, a médio prazo, excelentes benefícios para a Aviação de Estado.

Claro que a ANAC utilizou terminologia própria e foi abrangente ao utilizar o termo “entidade conveniada”, mas, o importante disso, é que no regulamento que entrou em Audiência Pública essa possibilidade não era prevista (clique e confira) e as sugestões apresentadas foram levadas em consideração.

Assim, a ANAC definiu como “entidade conveniada” a entidade da administração pública conveniada à ANAC, com o objetivo de realizar exames de saúde periciais em candidatos e emitir pareceres e julgamentos para fins de concessão de CMA. Dessa forma este regulamento também é aplicável a qualquer entidade pública que firme convênios com a ANAC para exercer atribuições referentes a este Regulamento e possa desempenhar tais atribuições, consequentemente, os órgãos da Administração Pública que possuírem, por exemplo, Hospitais Militares, e tiverem interesse poderão realizar esse convênio.

De outro modo, da forma que a ANAC reescreveu o Regulamento, os órgãos poderão, em tese, credenciar suas clínica médicas, se possuírem, ou ainda seus médicos, pois a ANAC deixou de forma genérica essa possibilidade, ao dizer que as clínicas são pessoas jurídicas e os médicos deverão estar regulares perante qualquer legislação que lhe seja aplicável, de modo que possa exercer legalmente as prerrogativas deste Regulamento para as quais pretende se credenciar.

Dentre as várias sugestões apresentadas na audiência pública da RBAC Nº 67, pois trazia certa confusão e excluía, de certa forma, os médicos da administração pública, foi a sugestão de alteração do texto que falava sobre a figura do “médico do trabalho” e o termo “médico credenciado autônomo”, a qual foi atendida, pois o regulamento publicado não trouxe esses termos e definições.

A GFHM está disposta a colaborar com os órgãos da Administração Pública, bastando que entrem em contato com essa gerência para que iniciem seus processos de credenciamento, ou então, firmem convênios, o que seria mais conveniente para a Administração Pública, mesmo porque, após as sugestões e discussões com essa gerência foi incluída a figura do convênio, o que de certa forma, facilita o credenciamento dos órgãos, desde que atendam os requisitos do regulamento.

Telefones GFHM: (21)  3501-5649, 3501-5652,  3501-5653, 3501-5654, 3501-5655.


Confira a  RBAC Nº 67


11 COMENTÁRIOS

  1. Prezados amigos que colaboraram com as sugestões apresentadas por mim na audiência pública, quando representava o CONAV/SENASP na ANAC, principalmente o Cap Herlon da PMBA, Maj MED Galletti da PMESP, José Ricardo da RFB, Maj Valente da PMDF, Sergio Dolghi do DETRAN/DF, Cap Baracho da PMESP, TEN DINIZ, QOBM/MED, 1o Esquadrão, GAvOp/CBMDF, pessoal da GFHM e GVAG/ANAC e tantos outros, talvez a RBAC publicada não seja a ideal frente a tantos questionamentos, mas de certa forma, abrimos uma porta antes fechada para a Administração Pública.

    Claro que hospitais da Aeronáutica serão conveniados, mas São Paulo, por exemplo, poderá, através de convênio, habilitar seu hospital para realização dos exames de seus aeronavegantes e até, quem sabe, de todos aeronautas.

    Outra questão é que não existe TFAC para tal exame, o que existe, em razão dos custo, é uma “taxa” cobrada pelos hospitais para realização desses exames, assim, sendo conveniado ou credenciado esse custo é absorvido pela Administração.

    Entendo que o regulamento abriu portas e agora é preciso iniciar os processos.

    Sinceramente fiquei muito contente com essa publicação, muito embora a gerência da GFHM já havia me passado essa notícia. Na AvSegPub perdemos muito tempo discutindo o “sexo dos anjos” e a ANAC possui soluções práticas, por isso acredito que a proposta da RBAC 90 deixará de ser um sonho, pois apesar de discutirem demais alguns assuntos, tenho certeza que a ANAC trará soluções práticas e que atendam a todos, sem distinção.

    Lembro que a proposta RBAC 90 absorveu outros regulamentos já alterados e publicados pela ANAC e as pessoas que estarão discutindo esse regulamento nos dias 14 e 15 de dezembro através do Grupo de Trabalho criado pela SENASP devem entender que ele fará parte de um sistema, e sua alteração sem conhecimento do todo pode causar danos irreparáveis. Lembro que a ANAC está ai para ajudar e quero acreditar que o pessoal da ANAC estará ajudando nesse processo e participando dessas reuniões.

    TCel Gonçalves e Lautert, esse é mais um fruto do trabalho iniciado pelos Srs em 2008 e outros ainda virão…..Acredito que conseguimos plantar a semente na ANAC e agora eles entendem melhor nossa situação, mas não podemos perder o que foi iniciado…..

    Como dizem meus amigos do Rio….Valeu!

    Eduardo Beni
    Maj PM – GRPAe/SP

    • Portela, o CBMDF sempre foi atuante nas discussões quando estava na ANAC e o Tcel Santana e o Ten Med Diniz ajudaram muito, alás, avise-o, pois agora ele pode reenviar a documentação para credenciamento da policlínica de vcs.

      Eu que agradeço.

      Abcs

      Maj PM Beni

  2. É Beni.

    Espero que o tempo que você passou na ANAC, e o trabalho realizado com o apoio de tantos outros indivíduos de vários estados, não seja em vão.

    Vamos esperar as definições a respeito da RBAC 90.

    Valeu….

  3. INDISCUTIVELMENTE, O LEGADO DEIXADO POR VISIONÁRIOS COMO: TC GONÇALVES, CMT LAUTERT E O MAJ BENI, VEM ALICERÇAR NOSSA AVIAÇÃO.
    É MOTIVO DE MUITO ORGULHO VER QUE OS FRUTOS DESSE TRABALHO JÁ ESTÃO SENDO COLHIDOS. PARABÉNS A TODOS.
    E LEMBREM-SE: “JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS INVENCÍVEIS !!!”.
    FIQUEM COM DEUS E BONS VOOS.
    CAP PMPE ROMILDO – ASP92.

  4. Parabens..

    atodos q contribuiram com esta RBAC..
    gostaria de tira a seguinte duvidas:
    1. podemos coveniar o Hospital da Policia Militar (HPMPI);
    2. ou podemos conveniar outro Hopital em ou Clinica em Teresina – Pi, visto que aqui em Teresina – Pi, não dispormos e termos q ir ou a Fortaleza – CE, ou Recife – PE, para renovação dos CCF.
    Grato
    E maois uma vez PARABÉNS

    Clayton Frota GOMES – Ten Cel PMPI
    Cmt do GTAP

    • Prezado Comandante, entendo que o Sr poderá tanto conveniar o HPMPI ou outro hospital público, vai depender da gestão que o sr fizer no Hospital e as tratativas na ANAC. O objetivo da ANAC foi realmente “democratizar os exames”, pois poderão atuar médicos, clínicas e entidades públicas.

      Lembro que não havia essa possibilidade, qdo da audiência pública, de convêniar entidades públicas e a regulamentação antiga somente previa os hospitais da aeronáutica, assim com a atual legislação qualquer um pode, desde é claro, que atenta os requisitos dos regulamento.

      Certamente a ANAC emitirá uma IS sobre isso ou então uma MPR e por isso é importante que os interessados cobrem isso da ANAC e demonstrem suas demandas.

      Abs

      Maj Beni

  5. Parabéns aos guerreiros que lutaram por uma Aviação melhor, acho que ainda aparecerão bos frutos dos trabalho realizado. Acredito na Lei da Semeadura, onde tudo que plantamos, vamos colher, sejam elas boas ou ruins. Como tudo que fizemos, tentamos inserir a todos e democratizar nossa aviação, tudo dará certo, mas se restringirmos a participação da maioria do grupo, entendo que regridiremos. Mas estamos juntos nesta luta e vamos avançamos da forma que der, com as armar que temos.

    Parabéns à todos

    TC Gonçalves
    CMT BAVOp-PMDF

  6. PARABENS A TODA A AVIAÇÃO DE ESTADO.

    ESSA É MAIS UMA PROVA DE QUE ESTAVAMOS, E AINDA ESTAMOS, FAZENDO A COISA CERTA.

    Contra fatos, não ha argumentos, concordam?

    UM ABRAÇO AO AMIGO BENI.

    ESTAMOS JUNTOS.

    MAJ VALENTE

  7. Olá Beni!

    E muito bom vermos que as questões da regulamentação específica da Aviação de Segurança está seguindo seu curso. Parabens por sua participação. Esse trabalho será perpetuo!
    Forte Abraço!
    Ten Cel Shergue

  8. Parabéns Major Beni!
    Vamos continuar firmes no caminho da consolidação das Normas para operação das aeronaves de Estado. O próximo passo é o RBAC 90.
    Grande abraço a todos os membros desta grande família.

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