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São Paulo – Cada dia mais presente em nosso dia a dia, os drones vieram para ficar. Sejam eles de uso recreativo ou profissional, o proprietário deve tomar alguns cuidados, que passam pela homologação, pelo registro e pela autorização ou informação do voo.

Uma preocupação comum entre a comunidade aeronáutica mundial é a segurança. Algumas áreas são consideradas inadequadas ou totalmente proibidas para o voo por representar risco à navegação aérea.

Assim, torna-se a cada dia mais premente a necessidade de informar usuários sobre estes locais, da mesma forma que se faz urgente a contenção destes equipamentos voando em áreas próximas a aeroportos, por exemplo.

As tecnologias de identificação, detecção, monitoração e neutralização de drones foram o objeto do 1° Simpósio de Tecnologias Antidrones – Aspectos Legais, promovido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

O evento foi realizado entre os dias 13 e 15 de maio, na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, e reuniu organizações governamentais, como a FAA (Federal Aviation Administration), a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura – SAC, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, além da indústria.

Empresas do setor apresentaram produtos e tecnologias disponíveis na detecção de drones, pelas empresas Techshield, Neger e IACIT. Na nomenclatura oficial, os signatários da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), utilizam o nome SUA, do inglês small unmanned aircraft ou pequena aeronave não tripulada, para identificar estes equipamentos.

Programação

De acordo com o Coronel Aviador Jorge Vargas, do Subdepartamento de Operações do DECEA, que fez a coordenação do evento, o maior objetivo foi proporcionar à comunidade aeronáutica e à indústria a definição de aspectos operacionais do que é necessário para proteger áreas sensíveis. “Não somos contra os drones e sim contra aqueles invasores que não respeitam a regulamentação prevista”.

O Coronel Vargas destacou na programação o painel “Desafios Jurídicos e Regulatórios nas Atividades que Envolvem Drones”, que reuniu a Consultoria Jurídica do Comando da Aeronáutica (COJAER), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a SAC, a ANAC e a ANATEL.

A mediação foi feita pelo Doutor Romilson Volotão (COJAER), que apontou ser necessária a criação de normas específicas levando em consideração as características do Brasil. Sua sugestão é de que este documento seja desenvolvido em parceria com os órgãos reguladores ANAC, ANATEL e Aeronáutica, tendo em vista a segurança e o controle do espaço aéreo.

Ele esclareceu que a contenção destes equipamentos é necessária, porque o fechamento de um aeroporto traz várias implicações. “É uma reação em cadeia, haverá prejuízo econômico e ao controle do espaço aéreo. Qual será o custo deste atraso? Haverá alguma compensação ao passageiro por este transtorno? É preciso pensar que para tudo há um custo”.

Nos meses de junho e julho será realizada a validação das tecnologias antidrones apresentadas pelas empresas no Aeroporto Internacional de São José dos Campos – Professor Urbano Ernesto Stumpf.

“As empresas vão trazer seus produtos e será possível identificar se estes sinais interferem nos equipamentos de auxílio à navegação existentes no aeroporto. Desta forma poderemos definir qual o melhor modelo para fazer a aquisição deste sistema”, explicou o Diretor-Geral do DECEA, Tenente-Brigadeiro do Ar Jeferson Domingues de Freitas.

Impactos

Para ter uma ideia destes impactos, em novembro de 2017, o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, um dos mais movimentados do país, foi fechado para pousos e decolagens por mais de duas horas, de acordo com informações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Como resultado deste fechamento, 39 voos foram alternados para outros aeroportos, dois foram cancelados, passageiros se amontoaram nas filas no check in para remarcação de passagens e as equipes da Infraero e de empresas terceirizadas tiveram de ter sua jornada de trabalho prorrogada.

A média mensal dos movimentos no Aeroporto de Congonhas, entre pousos e decolagens em 2018, foi de 18.525 voos. A média mensal ficou em 609 movimentos dia. Analisando os números dá para imaginar que qualquer fechamento seja pela invasão de drones ou por outras questões, como a meteorológica, por exemplo, provoca um efeito em cadeia.

Além de Congonhas, houve interrupção de operações em outros três aeroportos brasileiros: Salgado Filho (RS), Confins (MG) e Goiânia (GO).

Legalização

A operação de aeronaves não tripuladas requer a observação de alguns requisitos. O primeiro passo é ter a aeronave homologada junto à ANATEL; o segundo é o cadastro na ANAC, no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT). Estes equipamentos também precisam ser homologados junto à Anatel.

O acesso ao espaço aéreo só pode ser feito mediante uma informação de voo ou após a autorização do DECEA, por meio do Sistema de Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo por RPAS, o SARPAS. A principal finalidade é facilitar as solicitações dos usuários e permitir o acesso seguro, coordenado e responsável.

Hoje existem no Brasil cerca de 68 mil drones cadastrados pela ANAC, dos quais apenas 42% fizeram seu cadastro no DECEA. Voar em área de risco para aeroportos é crime previsto no Código Penal. Quem for autuado cometendo esta irregularidade pode pegar de 2 a 5 anos de detenção.

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