Está previsto extensas mudanças na regulamentação FAA para as operações EMS, sendo que o referido órgão publicou em seu site uma Notice for Proposed Rulemaking (NPRM), equivalente a uma consulta pública das futuras normas.
Tudo caminha para uma maior rigidez nas regras e procedimentos de voo, exigência de novos equipamentos de segurança e melhor formação e treinamento para pilotos que irão operar HEMS.
As mudanças propostas atingem os operadores de HEMS, Part 91 e Part 135.
Segue abaixo um resumo das alterações propostas :
Para os Operadores de Transporte e Resgate Aéreo :
- equipar aeronaves com HTAWS (Helicopter Terrain Awareness and Warning Systems);
- requisitos para gravadores de dados de voo menos sofisticados, chamados de sistemas de registro de aeronaves leves (LARS – Lightweight Aircraft Recording Systems);
- operações serão conduzidas sob as regras FAA Part 135, incluindo limitações de tempo de jornada e descanso das tripulações;
- estabelecimento de um centro de controle de operações, caso opere mais de 10 aeronaves HEMS
- condução de briefings de segurança para equipes médicas;
- institucionalizar programa de gerenciamento de risco antes dos voos;
- alterar os requisitos operacionais para incluir mínimos metereológicos VFR, operações IFR em aeródromo/heliponto sem informações metereológica, procedimentos de aproximações VFR e planejamento de voos VFR, e
- assegurar habilitação IFR para os comandantes de aeronaves.
Para todos os operadores de helicópteros :
- revisar mínimos meteorológicos IFR para aeroporto de alternativa;
- piloto demonstrar competência para recuperação de entrada inadvertida em condições IMC;
- equipar helicópteros com rádio altímetro;
- mudar a definição de operação estendida sobre água (extend over-water operations) e requerer equipamentos adicionais para essas operações, e
- revisar mínimos meteorológicos VFR para aviação geral (FAA PArt 91).
Abaixo, a tabela com os novos mínimos meteorológicos propostos :
As alterações propostas ainda não atendem todas as recomendações de segurança do NTSB, como por exemplo a utilização obrigatória de óculos de visão noturna (NVG) ou piloto automático nas operações HEMS.
Outra observação interessante, é que, conforme uma pesquisa realizada pelo FAA em 2009, muitas das propostas de alterações já são voluntariamente seguidas há anos pelos operadores HEMS, exemplo :
- 94% utilizam um sistema de gerenciamento de risco;
- 89% tem um centro de controle operacional integrado;
- 41% equiparam ou planejam equipar suas aeronaves com HTAWS, e
- 89% utilizam rádio altímetro em suas aeronaves.
A NPRM completa está disponível através do site da FAA, e que apesar de estar em inglês, tem um conteúdo primoroso, detalhando todas as propostas, objetivos, antecedentes históricos e até impacto financeiro (custo e retorno) das alterações propostas. Vale a pena a consulta.
A agência irá aceitar comentários do público até 10 de janeiro de 2011.
Veja aqui a NPRM completa do FAA
Edição e tradução por Mena Barreto.
Referência: FAA
