EUA está para aprovar lei que regulamenta uso de VANT

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Segundo o  jornal The Washington Times e o site OpEdNews, até 2020, os Estados Unidos terão nos céus pelo menos mais 30 mil drones (uma aeronave sem piloto, operada por controle remoto), de acordo com legislação aprovada pelo Congresso dos EUA na semana passada, que deverá ser sancionada pelo presidente Obama, a qualquer momento.

A nova lei autoriza o sobrevoo de drones sobre o território dos Estados Unidos, para funções de observação e vigilância, por instituições públicas e privadas. Na verdade, a lei dá maior respaldo jurídico para o que já vem sendo feito nos EUA e em outros países por centenas de drones com capacidades de observação e vigilância, operados principalmente por órgãos do Departamento de Segurança Nacional, pela CIA e por empresas privadas. Nos EUA, as funções de observação e vigilância dos drones incluem a proteção das fronteiras e combate ao tráfico e ao terrorismo.

Em 2011, a Federação Federal de Aviação (FAA – Federal Aviation Administration) concedeu 313 certificados para operação de drones, dos quais 295 estavam ativos, no final do ano. Mas, a FAA não revela quais são as instituições autorizadas a operar os drones e para quais propósitos, segundo o Washington Times. A Fundação Electronic Frontiers está processando a FAA, para obter os registros dos certificados e descobrir seus propósitos.

Para algumas instituições americanas, a nova lei representa um “adeus à privacidade”. “Ninguém sabe qual é a política das agências públicas e privadas para a operação dos drones, como a privacidade será protegida e o que será feito para evitar violações aos direitos dos cidadãos, previstos na Quarta Emenda da Constituição, de não serem submetidos a buscas e apreensões irracionais e sem mandato judicial”, disse a advogada da Fundação Electronic Frontier, Jennifer Lynch.

De acordo com o OpEdNews, o programa de vigilância de cidadãos por drones coloca o mundo mais próximo do que se chama de sociedade vigiada. Em muitos países, os cidadãos já vivem sob um alto nível de vigilância, por causa da “endemia de vigilância”, facilitada, entre outras coisas, pelas câmeras de segurança. De acordo com um levantamento da “Privacy International”, do Reino Unido, e do “Electronic Privacy Information Center”, dos Estados Unidos, os países mais vigiados do mundo são os Estados Unidos, Reino Unido, Tailândia, Cingapura, Rússia, China e Malásia.

Texto de João Ozorio de Melo / Fonte: Revista Consultor Jurídico

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