São Paulo – No dia 14/02 aconteceu a sessão de disputa de lances do pregão eletrônico nº 173/0012/16, oferta de compra nº 180173000012017oc00001, para contratação de seguros do ramo aeronáutico para a frota de aeronaves do Grupamento de Radiopatrulha Aérea (GRPAe) da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
As empresa AXA Seguros, Companhia Excelsior de Seguros e Mapfre Seguros, participaram do pregão. No início dos lances a Mapfre apresentou o valor de R$ 10.500.000,00, a AXA Seguros apresentou o valor de R$ 10.950.000,00 e a Excelsior apresentou o valor de R$ 13.804.844,65.
Quando os lances começaram a disputa ficou entre a AXA e a Mapfre, encerrando com valores bem abaixo dos que estavam sendo praticados pela própria Mapfre nos últimos anos. A disputa levou os valores para baixo do estimado. O menor lance ofertado foi de R$ 4.850.000,00 apresentado pela Mapfre. A AXA ficou em segundo lugar com o valor de R$ 4.900.000,00.
Ao final do pregão a empresa AXA apresentou recurso argumentando o não atendimento pleno da Mapfre do item 4.1.2 letra (f) do edital, referente a Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União:
AXA SEGUROS S.A, manifesta a intenção de recurso referente ao não atendimento pleno da Mapfre do item 4.1.2 letra (f) Certidão de Regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual. Foi apresentada somente a Certidão Positiva com efeito de Negativa da Procuradoria Geral do Estado referente aos débitos inscritos ena Divida Ativa, especificamente ao debito com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor emitida em 03/10/2016, sendo que para a regularidade com a Fazenda Estadual deve-se apresentar conjuntamente a Certidão de Débitos Tributários Não Inscritos na Divida Ativa do Estado de São Paulo. Alem disso, a Certidão da Divida Ativa deve ser atualizada para verificar se existem outros débitos inscritos após a data de sua emissão em 03/10/20216. No acolhimento da intenção fundamentaremos o recurso nos prazos legais.
Como vigência da atual apólice vence hoje (16), o contrato foi prorrogado por alguns dias até a decisão final do recurso. Com a prorrogação temporária, as aeronaves operacionais estarão seguradas e permanecerão em operação.
Como na licitação anterior, o prazo do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, iguais ou inferiores, até o limite de 60 meses. Assim, a empresa vencedora poderá ficar até 5 anos com a conta de seguros das aeronaves da Polícia Militar.
Objeto segurado
A licitação prevê a contratação de Garantia CASCO; Garantia de Responsabilidade Civil a 1º Risco – R.E.T.A (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo – Classes 1, 2, 3 e 4); Garantia de Responsabilidade Civil a 2º Risco da Garantia RETA (sob forma de Limite Único Combinado de R$ 32.500.000,00); Apólice de Franquia (Deductible Insurance Policy), e Cobertura adicional de Partes e Peças Sobressalentes.
A licitação tem por objeto a contratação de seguros do ramo aeronáutico para 30 (trinta) aeronaves, sendo 26 helicópteros e 04 aviões:
- 26 helicópteros, modelos: HB350B, AS350BA, AS350B2, EC135 e Schweizer 300CBi
- 04 aviões, modelos: King Air B200GT, Cessna 210L, Embraer Sêneca II e Beech Aircraft Bonanza.
Os aviões Cessna 210L, Embraer Sêneca II e Beech Aircraft Bonanza terão como forma o seguro GRO (Ground Risk Only), devido à atual condição de permanência em solo.
O helicóptero AW109 GrandNew, Águia 32, já possui seguro contratado.
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