Ministério da Defesa é novo desafio legal para os Drones

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Emerson Granemann – CEO da MundoGEO
Idealizador da feira Droneshow
Coordenador do Fórum Empresarial de Drones

Empresários do setor de drones têm superado vários desafios para trabalhar na legalidade. Regras e uma infinidade de procedimentos são exigidos pela Anatel, DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

Bluesky_UAV12Ressalte-se que tudo isso é necessário para garantir segurança nas operações. Todo o cuidado é pouco para evitar acidentes que possam comprometer o setor. Eles com certeza vão acontecer, mas devido ao controle, será mais fácil identificar as causas e eventualmente punir os responsáveis. Ou seja, há segurança jurídica para o setor decolar.

Das 700 empresas que mapeamos neste início do ano, temos percebido que a maioria está buscando atender todas as exigências. Ressalte-se que os processos estão sendo agilizados, utilizando-se os recursos tecnológicos nas plataformas do DECEA e ANAC.

O novo desafio agora, para os empresários do setor que querem atuar na produção de mapeamentos, é atender as regras do Ministério da Defesa. A legislação atual, está nestes links abaixo:

Geoinformação e Aerolevantamento

Legislação Relacionada

  1. Decreto-Lei nº 1.177, de 21 de junho de 1971: Dispõe sobre Aerolevantamentos no Território Nacional
  2. Decreto Nº 2.278, de 17 de julho de 1997: Regulamenta as Atividades de Aerolevantamento no Território Nacional
  3. Portaria Normativa nº 953/MD, 16 de abril de 2014: Dispõe sobre a adoção de procedimentos para a atividade de aerolevantamento no Território Nacional
  4. Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986: Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica
  5. Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012: Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento

Sabemos que o Ministério da Defesa está se movimentando para atender esta nova demanda. Os gargalos são dar agilidade no registro das empresas e na liberação das missões para cada operação.

Um desafio adicional é caracterizar o que será considerado ou não aerolevantamento. Muitas das aplicações utilizando drones, hoje, partem da obtenção de medidas da superfície terrestre. O que será e o que não será considerado aerolevantamento?

Em paralelo ao tema da legislação, um ponto importante são as empresas que executam estes projetos possuírem profissionais habilitados e que entendam do assunto. Além disso, as empresas devem usar drones, sensores, inteligência embarcada e software de pós processamento adequados para esta função.

O que posso afirmar que este é um caminho sem volta. Assim como os satélites revolucionaram o setor de coleta de dados, antes dominado pelos aviões tripulados, agora a plataforma drone promete ser disruptiva, pois além de ser mais uma opção, proporciona um novo modelo de negócios para empresários sérios que que querem trabalhar com segurança nas operações e qualidade na prestação de serviços.

Esperamos e temos convicção que o Ministério da Defesa saberá entender este novo momento do setor. Modernizar a legislação é fundamental, pois ela foi concebidas quando as premissas eram outras. No final da contas, quem mais vai sair ganhando são os usuários dos dados,que terão mais uma opção de escolha para atender suas necessidades de informações para tomada de decisões inteligentes.

Este assunto será abordado no IV Fórum Empresarial que acontece na cidade de São Paulo no dia 26 de outubro. Nos dois dias anteriores, serão realizados cursos, que são: Como ganhar dinheiro com Drones, Processamento de Imagens, Drones para Topografia,, Drones para Mapeamento e Drones para Agricultura.

Confira a programação completa

Durantes os três dias ocorrerá no local uma mostra de drones e da inteligência embarcada.

Mais informações:
[email protected]
(41) 3338-7789 | (11) 4063-8848 | WhatsApp: +55 (41) 999 191 357

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