O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) registra 1.434 notificações de emissão de raio laser só neste ano. As informações foram enviadas por pilotos de todo o Brasil. O estado de São Paulo aparece com o maior número de relatos (282), mas é o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, de Brasília, que lidera o ranking com 103 invasões de laser a cabines de aeronaves, seguido pelo aeroporto da Pampulha em Belo Horizonte com 96 registros.
O Major Aviador Márcio Vieira de Mattos, oficial investigador do CENIPA, afirma que a incidência do feixe de luz do laser na visão do piloto é fator potencial de risco para a aviação. “Pode ocasionar um dano à visão do piloto com queimaduras e hemorragias na retina, além de distração e uma cegueira momentânea, que impossibilita conduzir a aeronave em segurança, culminando até mesmo com a perda de controle em voo,” explica.
O CENIPA já iniciou uma campanha que visa conscientizar à população quanto ao perigo que o uso do raio laser representa para pilotos e aeronaves e incentiva a denúncia para os órgãos policiais. A partir de fevereiro deste ano, em razão do aumento das notificações de raio laser, o CENIPA abriu um canal de comunicação no site para receber as notificações. A iniciativa segue norma recomendada pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
Major Mattos também explica que a prevenção leva informação à comunidade sobre os riscos do raio laser. “Alertamos os 
pais para que orientem seus filhos, pois muitos jovens não sabem das conseqüências desse comportamento e desconhecem o risco para a aviação. A luz verde é forte o suficiente para afetar a segurança de voo, porque dificulta a leitura dos instrumentos no painel e a visão do ambiente externo para conduzir a aeronave no momento do pouso ou da decolagem”, esclarece.
Laser verde, um problema mundial
No Brasil, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em junho deste ano, o projeto de lei 683/11, dos deputados José Luiz Nanci e Luiz Martins, que cria regras para a venda de canetas que emitem esses raios e, uma delas, é que o produto não poderá ser vendido a menores de 18 anos. A Lei foi criada em função do uso indiscriminado contra jogadores nos estádios de futebol. O texto da Lei determina que as canetas sejam usadas apenas em salas de aula ou em palestras e que tenham, no máximo, 1 megawatt (MW) de potência.
De acordo com estatísticas da Boeing, no período entre 2000 e 2009, a maior parte dos acidentes aéreos aconteceu na fase de aproximação e pouso, quando há incremento da carga de trabalho na cabine do avião. Apontar raio laser para uma aeronave no espaço aéreo é um problema mundial. Nos Estados Unidos é crime previsto pela Constituição. Cientistas americanos realizaram pesquisas com pilotos profissionais, em simuladores com o uso de canetas a raios laser, e verificaram que o flash cegava temporariamente o piloto.
A ação de apontar uma caneta de raio laser verde para um avião pode ser enquadrada como crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal Brasileiro. A lei prevê de dois a cinco anos de cadeia, porém caso haja um acidente com mortes, o responsável pode ser condenado a até 12 anos. A caneta de laser verde, que tem um alcance de cerca de 300 metros, é vendida abertamente no mercado a qualquer pessoa.
Fonte: CENIPA
Através de representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU apontou-se supostas irregularidades em procedimentos licitatórios para aquisição de helicópteros com recursos oriundos de convênios celebrados pelo Ministério da Justiça com dezenove estados e o Distrito Federal.
