Bell Huey II

Rio de Janeiro – O uso de aeronaves para efetuar disparos durante uma operação da Polícia Civil e do Exército, nesta quarta-feira (20), no Complexo da Maré, levou a Defensoria Pública do Estado do Rio a ingressar com um pedido de liminar na Justiça para pedir a proibição de tal prática nas favelas ou lugares densamente povoados. A ação na comunidade resultou em seis mortes. Um adolescente, atingido por um disparo de arma de fogo, foi gravemente ferido na barriga.

“Essa situação da utilização de um helicóptero para efetuar disparos de arma de fogo a esmo, em locais urbanos densamente povoados, enquanto se movimenta em alta velocidade é absurdamente temerária, não se tem notícia de algo parecido em qualquer lugar do mundo. A probabilidade de atingir pessoas inocentes é imensa, além do terror psicológico que causa aos moradores e interrupção das atividades na comunidade e prejuízos materiais”, afirmou o defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública e que assina a petição.

No pedido, que foi protocolado na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Defensoria requereu também o cumprimento da decisão judicial que obriga o Estado a apresentar o plano de redução de riscos e danos para evitar violação dos direitos humanos e preservar a integridade física dos moradores da Maré durante as ações policiais dentro da comunidade. O plano de redução de danos decorre de uma ação civil pública movida pela DPRJ desde junho de 2016.

Na petição entregue à Justiça, o Nudedh afirma que o prejuízo causado durante a operação conjunta da Polícia Civil e do Exército, na localidade Vila Pinheiros, dentro do território da Maré, classificado como “mais um morticínio promovido pelo Estado”, revela a persistência do réu em não cumprir a determinação judicial e ainda agir de maneira contrária às diretrizes estabelecidas na decisão proferida por este juízo.

No documento, a Defensoria argumenta que a utilização de aeronaves para efetuar disparos de arma de fogo de grosso calibre próximo a escolas, residências e aglomeração de pessoas foi considerada temerária e revela “atuação discriminatória do Estado”, visto que esta medida nunca seria tomada se a ocasião envolvesse bairros de classe média.

“A única hipótese de se considerar esse tipo de operação policial como exitosa é o total desprezo pela vida e demais direitos dos moradores de favela. É oportuno rememorar outras ocasiões em que a aeronave da Polícia Civil foi utilizada para realizar voos rasantes e efetuar disparos de arma de fogo, como na Favela do Rola, em 2012, e no Jacarezinho, no ano passado, sempre resultando em múltiplos homicídios. No Jacarezinho até mesmo a base da UPP local foi atingida, o que demonstra a integridade dos policiais também é colocada em risco”, acrescentou o defensor.

Ascom DPRJ.