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Jornada de trabalho

ANAC flexibiliza regras de jornada e tempo de voo para operações aeromédicas realizadas em Manaus

Na sexta-feira (15), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Portaria Nº 4012 autorizando a extrapolação de jornada e tempo de voo nas operações de transporte de pacientes com COVID-19 da cidade de Manaus/AM para uma localidade onde o atendimento possa ser feito, transporte de insumos médicos ou profissionais de saúde para a cidade de Manaus.

Segundo a portaria, o operador sob o RBAC nº 121 e 135 deverá administrar os riscos da operação e efetuar um monitoramento estreito das condições de fadiga de seus tripulantes, interrompendo as operações caso acredite que os níveis de fadiga estejam em condições inaceitáveis. Ressalta ainda que o operador só pode se valer dessas prerrogativas nos casos de real necessidade.

O documento acentua que nenhum tripulante poderá ser coagido a realizar essas operações e a adesão deve ser de livre vontade. Caberá ao operador demonstrar que o tripulante aceitou extrapolar a sua jornada regulamentar. A ANAC deverá ser informada das operações em até 24 horas após a realização do último voo.

A Portaria é válida por dez dias (15 a 25 de janeiro de 2021) e poderá ser estendida ou revogada a qualquer tempo.

Leia também: FAB e empresas de Táxi Aéreo transportam pacientes com COVID-19 do Amazonas para outros estados.

Aeronavegantes do CIOPAer passam por capacitação inédita sobre segurança operacional

Mato Grosso – Pela primeira vez, profissionais de segurança que atuam nas atividades do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) são capacitados sobre práticas de segurança aplicáveis na rotina das atividades aéreas. A “1° Jornada de Segurança Operacional”, realizada nesta quarta-feira (02.08), no auditório Ponce de Arruda, no Palácio Paiaguás, reiniu, ao longo do dia, cerca de 60 profissionais da unidade para repassar instruções sobre métodos de segurança.

Jornada Operacional - Foto por: Meneguini/Gcom-MT
Jornada Operacional – Foto por: Meneguini/Gcom-MT

Nomes de referência nacional na atuação de Segurança aérea ministram palestras sobre temas relacionados à jornada de trabalho, uso de equipamentos infravermelhos e de identificação térmica (FLIR), riscos operacionais na manutenção de unidades aéreas, relação clima e atividade, e produção de relatórios em casos de acidentes envolvendo aeronaves.

A primeira palestra foi apresentada por Antônio Modesto, gerente do setor de Gestão de Riscos Operacionais da empresa brasileira fabricante de helicópteros Helibras. Modesto falou sobre Gestão de Riscos Operacionais na Manutenção em Unidade Aérea de Segurança Pública e destacou que essa instrução chama a atenção para as práticas que auxiliam na manutenção dos equipamentos, garantindo, assim, a durabilidade e eficiência.

Antônio Modesto, Helibras. Foto: Cap Mulller, Ciopaer.
Antônio Modesto, Helibras. Foto: Cap Mulller, Ciopaer.

“As orientações servem para instruir quanto aos desgastes de uso causados nas aeronaves e como a correta manutenção prolonga a durabilidade do equipamento e mantém a eficiência e desempenho”, explica o especialista.

Na sequência o Cel RR PMESP Eduardo Alexandre Beni, editor do Portal Piloto Policial, especialista em Direito Aeronáutico, Direito Público e Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, abordou sobre a Jornada de Trabalho dos Aeronavegantes da Aviação de Segurança Pública e sobre sua relação com a fadiga.

Cel PMESP Eduardo Alexandre Beni. Foto: Cap Mulller, Ciopaer.
Cel PMESP Eduardo Alexandre Beni. Foto: Cap Mulller, Ciopaer.

Durante a palestra apontou as diferenças do regime estatutário do celetista e sobre a importância da organização possuir um sistema de gerenciamento da fadiga humana. Esse é um tema que causa dúvidas aos aeronavegantes da Segurança Pública e explanou sobre a inaplicabilidade da Lei do Aeronauta para essa atividade realiza pelo Estado.

“A Lei do Aeronauta estabelece regras para aqueles profissionais contratados por empresas que realizam serviços aéreos definidas no Código Brasileiro de Aeronáutica. Os servidores públicos que seguem regime próprio – estatutário – não são atingidos por essa lei, bem como pela CLT. Além disso as atividades aéreas realizadas pelas Polícias e pelos Corpos de Bombeiros Militares são caracterizadas como serviço do Poder Público e não como Serviços Aéreos definidos no Código Brasileiro de Aeronáutica.”, comentou o Cel PM Beni.

Cap PMERJ Alves, GAM. Foto: Cap Mulller, Ciopaer.
Cap PMERJ Alves, GAM. Foto: Cap Mulller, Ciopaer.

Na terceira palestra, o Capitão da Policia Militar do Rio de Janeiro, Luiz Sergio Alves Pinto, explanou sobre o emprego de imageadores aéreos (FLIR) nas operações policiais do Estado. Frisou que o uso desse equipamento fortalece a segurança operacional e permite a transmissão de imagens aos centros de operações, o que possibilita o acompanhamento das ocorrências e facilita a tomada de decisão.

O CENIPA também participou do vento com duas palestras. A 1º Ten Psicóloga Simone Kelli Cassiano falou sobre Clima Organizacional e o Maj Av Thiago Alexandre Lírio falou sobre Relatório do acidente envolvendo a aeronave PP-CGO da Polícia Civil de Goiás.

A participação do CENIPA no evento trouxe informações relevantes para o aumento do nível da segurança de voo nas operações aéreas realizadas pelo CIOPAer.

Maj Av Thiago Alexandre Lírio. Foto: Cap Mulller, Ciopaer.
Maj Av Thiago Alexandre Lírio. Foto: Cap Mulller, Ciopaer.

“Tão importante quanto contribuir com a segurança de voo foi poder trocar informações com profissionais que atuam numa atividade área tão relevante para sociedade. Tivemos a oportunidade de conversar sobre clima organizacional e sobre as contribuições que uma investigação oferece para melhoria dos processos de segurança de voo”, disse o Maj Av Thiago do CENIPA.

Para o coordenador do Ciopaer, coronel PM Juliano Chirolli, a capacitação é uma conquista para a unidade. “Agradeço a confiança e o reconhecimento, pois promover a segurança interna é uma continuidade dos nossos trabalhos, a realização desse evento é um reconhecimento do Governo para com os profissionais da segurança pública”, ressalta Chirolli.

1º Ten Psicóloga Simone Kelli Cassiano, CENIPA. Foto: Cap Mulller, Ciopaer.
1º Ten Psicóloga Simone Kelli Cassiano, CENIPA. Foto: Cap Mulller, Ciopaer.

Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, o investimento em capacitação, além de gerar resultados a toda sociedade, é mais uma prova do compromisso do Governo do Estado com a segurança.

“O Governo do Estado tem investido em todas as áreas de segurança de Mato Grosso, prova disso foram os incrementos em equipamentos, viaturas e efetivo. Vamos avanças ainda mais. Além disso, profissionais preparados atuam com mais eficiência e segurança, gerando resultados positivos para toda a população”, afirma o secretário.

Este evento foi organizado pelo Centro Integrado de Operações Aéreas em parceria com a Secretária de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, com apoio da Helibras.

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