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Part 107

Comitê Consultivo sobre Drone discute integração dos VANTs no espaço aéreo americano

EUA  – Em sua segunda reunião que acontecerá no dia 31/01 em Reno, Nevada, o Comitê Consultivo sobre Drone (DAC) continuará ajudando a FAA  (Federal Aviation Administration) para integrar sistemas de aeronaves não tripuladas, ou drones, no espaço aéreo americano.

O presidente da FAA, Michael Huerta, anunciou a criação do DAC como um comitê consultivo federal em maio de 2016, e o DAC se reuniu pela primeira vez em setembro de 2016.

Os membros do DAC representam uma ampla gama de interessados, incluindo fabricantes e operadores de aeronaves não tripuladas, grupos tradicionais de aviação, organizações trabalhistas, fabricantes de equipamentos de rádio e navegação, operadores aeroportuários e funcionários estaduais e locais (“municipais”).

O principal objetivo do DAC durante sua segunda reunião será analisar e aprovar três grupos de tarefas. O primeiro grupo de tarefa irá rever questões relacionadas com os papéis e responsabilidades dos governos federal, estadual e local na regulação e aplicação de leis de drones.

Muitos governos estaduais e locais começaram a promulgar uma variedade de leis sobre o funcionamento de sistemas de aeronaves não tripuladas no espaço aéreo navegável de baixa altitude.

O segundo grupo de trabalho considerará os mecanismos tecnológicos e regulatórios que permitiriam aos operadores de drones ter acesso ao espaço aéreo além do que a agência permite atualmente sob a Regra conhecida como PART 107 – SMALL UNMANNED AIRCRAFT SYSTEMS.

O DAC também discutirá a formação de um terceiro grupo de tarefas, que considerará maneiras de financiar a expansão da prestação de serviços necessários para apoiar a integração dos sistemas de aeronaves não tripuladas.

As reuniões do DAC são gratuitas e abertas ao público. Mais informações podem ser encontradas no Federal Register Aviso.

Regulamentação de VANT da FAA entra vigor – PART 107

A nova regulamentação da FAA americana para operação de sistemas de aeronaves não tripuladas, conhecida como PART 107 – SMALL UNMANNED AIRCRAFT SYSTEMS, entrou em vigor em 29 de agosto de 2016, permitindo a operação de drones comerciais no EUA.

Regulamentação de VANT da FAA entra vigor

A regra muito aguardada aplica-se a VANT com menos 55 libras de peso (25 quilos) e permite operações comerciais dentro da linha de visada (Visual Line of Sight – VLOS).

A nova regra permite que os operadores certificados de VANT possam voar aeronaves durante o período do dia, em determinadas zonas ou áreas especificadas para operações específicas. Um operador que pretenda voar um VANT em espaço aéreo controlado terá que submeter uma aprovação prévia do órgão de controle do espaço aéreo.

Para voar operações comerciais fora destas especificações de locais e horário, a nova regra de VANT permite alguns desvios, baseado em em um estudo de mitigação dos riscos pelo operador. Os operadores que precisarem de autorização para operações específicas, como voos noturnos, além da linha de visada (Beyond Line of Sight – BLOS), acima de 400 pés e outros tipos específicos de operação, deverão solicitar a autorização da operação através do portal online do FAA.

Fonte: FAA e Aviation Today.

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