A Agência Nacional de Aviação Cvil (ANAC), através da Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) publicou na terça-feira (06), em Diário Oficial da União, a Portaria Nº 4.696, criando Comitê Técnico de Serviço de Transporte Aeromédico (CT-STA).
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O objetivo é prover estudo, informações e recomendações para a SPO a respeito da estrutura regulatória da ANAC para o transporte aeromédico realizado por operadores brasileiros de serviço de transporte aéreo público. Um dos objetivos é modernizar a IAC 3134 de 1999 que ainda regula o setor.
Participarão do CT-STA representantes da Associação Brasileira de Aviação Geral – ABAG; Associação Brasileira das Empresas de Taxi Aéreo e Manutenção de Produtos Aeronáuticos – ABTAER; Associação Brasileira de Operadores Aeromédicos – ABOA; Conselho Federal de Medicina – CFM; Conselho Federal de Enfermagem – COFEN; Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo – SNETA; e Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA.
A SPO indicará o coordenador do CT-STA dentre os representantes indicados pelas entidades participantes. Um servidor será designado pela SPO para atuar no secretariado do comitê e segundo a portaria, as reuniões não serão abertas ao público.
O relatório elaborado pelo CT-STA, bem como as minutas de normativos deverão ser entregues pelo coordenador do grupo de trabalho ao Superintendente de Padrões Operacionais da ANAC até o dia 30 de setembro de 2021.
- Leia a Portaria Nº 4.696/21.
