Rondônia – As atividades de combate aos crimes ambientais realizadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) ganharam reforço na sexta-feira (6) com a entrega de um helicóptero contratado de uma empresa especializada na prestação de serviços de transporte aéreo, o que garantirá mais agilidade ao monitoramento, vigilância e planejamento das ações de fiscalização, com sobrevoo de atuação emergencial, inclusive pouso no local onde estiver ocorrendo o ato ilícito contra o meio ambiente.
Na mesma solenidade realizada no Hangar do Governo, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) recebeu da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) armas, coletes, capacetes, entre outros equipamentos, para serem utilizados pela Polícia Civil, especialmente o Grupo de Operações Táticas Especiais e o Grupo de Aviação de Segurança Pública, nas operações conjuntas com a pasta do Desenvolvimento Ambiental.
A aeronave vai possibilitar a elaboração de diagnósticos sobre a situação da cobertura vegetal, tendências de ocupação de áreas, localização e acesso a pontos de degradação de difícil identificação pelos esforços terrestres e apoio às equipes de fiscalização em geral.
O secretário da Segurança, coronel Ronimar Jobim, destacou que a contratação da Falcão 03 vai desonerar em 40% as ações que antes eram realizadas pela Falcão 02, que atende à segurança pública, por meio do Núcleo de Operações Especiais (NOA).
Parte dos equipamentos doados pela Senasp é da Diretoria de Pública de Segurança Pública e outra é um legado como retribuição ao efetivo designado da Polícia Civil de Rondônia que compôs a Força Nacional de 2015 a 2017.
A atuação da aeronave abrangerá 40 unidades de conservação do Estado, organizadas em cinco blocos de unidades contíguas, além do policiamento nas fronteiras. A previsão é que sejam realizadas 320 horas/voo em oito meses, uma média 40 horas/mês, especialmente nos períodos em que as fiscalizações e monitoramentos não podem ocorrer via terrestre (julho de 2018 a fevereiro de 2019).
Licitação – Pregão Eletrônico
O Pregão Eletrônico Nº 12/2018 aconteceu em março de 2018 e 3 empresas participaram do certame (Helimarte, Helisul e Aeromaster). Foram contratadas 40 horas/voo por mês de um helicóptero, para um período de 8 meses, totalizando 320 horas de voo.
A empresa Helimarte Táxi Aéreo venceu o pregão com o valor negociado total de R$ 2.560.000,00 com o helicóptero AS350 – Esquilo. A hora de voo ficou em R$ 8.000,00. A empresa Helisul ofereceu o valor de R$ 2.993.840,00 e a empresa Aeromaster o valor de R$ 2.993.850,00.
A aeronave será disponibilizada com piloto, combustível, manutenção, seguro aeronáutico RETA e CASCO. A empresa arcará também com os custos de hangaragem, taxas aeroportuárias, despesas decorrentes dos deslocamentos, tais como diárias e estadas da equipe.
A contratação visa atender às demandas das ações estabelecidas no Projeto de Desenvolvimento Socioeconômico Ambiental Integrado (PDSEAI), com recursos do Fundo Amazônia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O contrato de concessão de colaboração financeira não reembolsável entre a instituição financeira e o Estado de Rondônia tem como base as Leis Federais nº 8.666/93 e n° 10.520/02; Decreto Estadual nº 12.205/2006, entre outras legislações.
