ANAC: Orientações e modelos para processos de concessão e revalidação de habilitaçoes

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A ANAC possui uma página com diversos links úteis sobre orientações e modelos de documentos para processos de concessão e revalidação de habilitações.

Nesta página é possível ter acesso a maioria dos serviços relacionados a obtenção, revalidação e convalidação de licenças e habilitações técnicas da ANAC, baixar os principais formulários utilizados nestes respectivos processos, além de um amplo FAQ sobre o tema.

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