Distrito Federal – O Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG) criou, através da Portaria Nº 02 CNCG, de 04 de maio de 2018, o Comitê Nacional de Aviação de Segurança Pública.
Instituído em 12 de fevereiro de 1993, o CNCG é um colegiado composto por todos os Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Para compôr o Comitê foram nomeados inicialmente quatro membros, cuja finalidade será acompanhar a legislação, regulamentação e doutrinas operacionais, promover a integração entre os Estados Membros da Federação, bem como, assessoramento do CNCG nos aspectos relevantes da Aviação de Segurança Pública.
Dentre os membros nomeados, foi designado o Cel PMDF Rogério Valente Motta como Presidente do Comitê Nacional de Aviação de Segurança Pública. A criação do comitê irá possibilitar o desenvolvimento da área, promover contatos com as Organizações de Aviação de Segurança Pública e órgãos federais com o objetivo de coletar informações para subsidiar propostas de ações a serem encaminhadas para apreciação dos membros do CNCG.
O comitê irá ainda garantir uma melhor integração e representatividade das Organizações de Aviação de Segurança Pública, buscando sempre o desenvolvimento da qualidade e segurança das operações.
Confira a Portaria:
PORTARIA Nº 02 CNCG DE 04 DE MAIO DE 2018
Cria o Comitê Nacional de Aviação de Segurança Pública.
O Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 16 e 31, do Estatuto do CNCG, de 14 de abril de 2016:
RESOLVE:
Art. 1º Criar, no âmbito do CNCG, o “Comitê Nacional de Aviação de Segurança Pública”, com a finalidade de acompanhar a legislação, regulamentação e doutrinas operacionais, promover a integração entre os Estados Membros da Federação, bem como, assessoramento do CNCG nos aspectos relevantes da Aviação de Segurança Pública.
Art. 2º Nomear os seguintes Oficiais como membros do Comitê Nacional de Aviação de Segurança Pública:
I – Cel PMDF Rogério Valente Motta;
II – Ten Cel CBMDF João Antônio Menegassi Neto;
III – Maj PMDF Deroci Barbosa Ximendes Júnior;
IV – Cap PMESP Alex Mena Barreto.
Art 3º Designar como Presidente do Comitê Nacional de Aviação de Segurança Pública o Cel PMDF Rogério Valente Motta, que será responsável pelas reuniões do Comitê, além de coordenar os trabalhos para gerenciar o desenvolvimento da área, promover contatos com as Organizações de Aviação de Segurança Pública e órgãos federais com o objetivo de coletar informações para subsidiar propostas de ações a serem encaminhadas para apreciação dos membros do CNCG.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Brasília, 04 de maio de 2018.
MARCOS ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA – CEL QOPM
Presidente do CNCG-PM/CBM
