Minas Gerais – Após a publicação, na tarde desta terça-feira, 9/5/2017, do Decreto nº 47.182 de 8 de maio de 2017, onde o Governador do Estado, Fernando Pimentel, do PT, transferiu a uma nova estrutura administrativa criada no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais um conjunto de bens destinados às atividades aéreas do Corpo de Bombeiros, houve um comunicado da Corporação aos seus comandados esclarecendo pontos controversos. A Polícia Civil ficou de fora da criação do Comando de Aviação.
O Deputado Estadual Sargento Rodrigues do PDT/MG se manifestou “A tropa do Corpo de Bombeiros está indignada com mais um absurdo cometido pelo desgoverno de Fernando Pimentel, do PT. Protocolamos esse Projeto de Resolução em nome, não só dos servidores do Corpo de Bombeiros, mas também em nome da população, que quer a saúde, o socorrimento e a defesa civil em que o bombeiro está apto a intervir imediatamente”, concluiu Rodrigues.
Outra manifestação veio do Deputado Federal Subtenente Gonzaga, do PDT/MG. “Retirar as aeronaves do Corpo de Bombeiros é uma humilhação, um desrespeito, um tapa na cara daquela Instituição e de seus honrados homens e mulheres, que são os mais bem avaliados entre os agentes do Estado, pelo seu profissionalismo e coragem na defesa da vida”, disse Gonzaga.
NOTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
Caros Bombeiros Militares, Em razão da publicação do decreto 47.182/17, de 08 de maio de 2017, que dispõe sobre o Comando de Aviação do Estado, o Comando da Instituição esclarece o seguinte:
1 – O Comando do CBMMG é favorável a prover maior efetividade à utilização das aeronaves da Administração Pública Estadual, incluindo uma administração integrada, aeronaves multimissão e administração logística conjunta para otimização dos custos;
2 – Ainda no mês de fevereiro, o Comando do CBMMG se pronunciou através da Nota Técnica 289, de 13 de fevereiro de 2017, informando que a proposta de decreto apresentada àquele momento não favorecia a maior efetividade para atendimento da população, além de ir de encontro a legislações estaduais superiores;
3 – Em 11 de abril de 2017 protocolamos junto a Casa Civil uma proposta de decreto criando o Comitê Gestor de Aviação Estadual que alcançaria os objetivos propostos, porém:
- Sem retirar a autonomia de comando;
- Sem transferir patrimônio;
- Sem retirar execução orçamentária própria de cada um dos órgãos;
4 – Na data de 5 de maio de 2017, o Alto Comando do CBMMG se reuniu com o Exmo. Sr. Governador do Estado apresentando propostas de melhoria do serviço de bombeiro como um todo. Dentre essas propostas, reforçamos a ideia de que somos favoráveis à maior efetividade da utilização das aeronaves da Administração Pública Estadual, porém, novamente, sem afetar os três pilares colocados acima, ou seja, perda da autonomia de comando, transferência de patrimônio e da execução orçamentária;
5 – O Comando da Instituição, nesta data, solicitou uma reunião urgente com o Exmo. Sr. Governador do Estado a fim de propor uma revisão do decreto;
Temos a certeza de que todos os bombeiros militares do Estado de Minas Gerais continuarão suas atividades de atendimento a população normalmente, pois esta é a missão maior do CBMMG.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2017.
