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O dia 29 de Junho, Dia da Aviação de Segurança Pública foi instituído pelo Decreto 20 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial da União nº 118 de 21 de junho de 2007. A data conceitual refere-se ao dia em que se comemora São Pedro, padroeiro do Estado do Rio Grande do Sul.

Muito se caminhou e se trabalhou para evoluir, mas muito ainda deve ser feito pela Aviação de Segurança Pública e de Defesa Civil no Brasil.

É importante que se incentive a integração e a troca de experiências entre as organizações de aviação. Com isso, poderemos conhecer e difundir as boas práticas, possibilitando voos mais seguros e a criação de procedimentos operacionais mais consistentes e padronizados.

A Aviação de Segurança Pública e de Defesa Civil no Brasil deixou de ser uma novidade ou um privilégio e passou a ser uma realidade, cruzando os céus, salvando vidas e protegendo o cidadão.

DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2007

Institui o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o dia 29 de junho como o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de junho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

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