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O Ministério da Saúde publicou na quarta-feira (19), no Diário Oficial da União, comunicado para realização de Consulta Pública, referente à contratação de horas de voo de aviões e helicópteros. Essas horas serão destinadas às missões de apoio a saúde indígena, transporte de enfermos, produtos perigosos, transporte de equipamentos, materiais, pessoal e ações supletivas da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

A pretensão do Governo é contratar 36.260 horas de voo, sendo 29.475 horas para aviões e 6.785 horas para helicópteros. Segundo o Termo de Referência foram definidas configurações de aeronaves, capazes de adequação conforme necessidades operacionais e possuir aviões e helicópteros destinados ao transporte de enfermos, conforme legislação vigente.

O pagamento será mensal de acordo com a hora de voo executada. O Termo de Referência está disponível para consulta e sugestões na página oficial do Ministério da Saúde no período de 19/02/2020 à 09/03/2020.

Segundo a publicação em DOU, as colaborações deverão ser enviadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: dipli@saude.gov.br até o dia 09/03/2020.

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