Das 12 aeronaves cedidas pela Justiça Federal e pela Justiça do Estado de São Paulo ao governo do Estado de Mato Grosso do Sul, dez não podem levantar voo. Entre os aviões que estão perecendo no hangar da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), há uma aeronave cujo certificado de aeronavegabilidade venceu em abril de 2009 e, desde então, não foi mais renovado, porque a atual administração estadual não teve interesse.
Na maioria dos casos, as aeronaves são cedidas ao governo do Estado, que fica com o status de fiel depositário. O juiz federal, Odilon de Oliveira, alerta para a responsabilidade da administração estadual nestes casos. “Todo fiel depositário tem obrigação de zelar pelo bem que está sob sua posse”, explica.
A maioria das aeronaves cedidas ao governo de Mato Grosso do Sul pertencia a traficantes de droga. Elas vieram ao Estado por meio de convênios, que, quando foram lançados, tiveram ampla divulgação. A expectativa era para que fossem usadas no combate ao crime, em buscas e salvamentos, e também no transporte de autoridades. Hoje, somente dois destes aviões cumprem esta função.
Editorial: “Tempos de Violência “, por Odilon de Oliveira, Juiz federal em Mato Grosso do Sul
Este é o título do editorial de 01.11.14 do Correio do Estado, preocupado com o aumento assustador da violência em Mato Grosso do Sul e também com a inércia da Secretaria de Segurança Publica. Em 2014, até 30 de novembro, foram 503 assassinatos no Estado, contra 417 no mesmo período de 2013. Até 15 de novembro de 2014, ocorreram 4.200 roubos só em Campo Grande, enquanto no ano anterior foram 2.870, resultando num aumento de 46%. Um absurdo!
Tem-se a impressão de que as autoridades do setor, no Brasil, perderam a capacidade de gerência da segurança pública. A sociedade virou detalhe. A família do menor Paulo Ricardo de Lima Simão, de 11 anos, torturado e morto dia 28 de novembro último, em Campo Grande, que o diga. Elogio, todavia, os policiais, civis e militares, que, com suas respectivas instituições sucateadas, vão além do que podem. São meus heróis.
Domingo, 30 de novembro, o Correio do Estado mostrou parte do cemitério de aeronaves que a SEJUSP recebeu da Justiça para combater a criminalidade, e não o fez. Simplesmente viraram sucata enquanto a sociedade virou refém da bandidagem.
A Justiça Federal do Estado e a de São Paulo cederam aproximadamente 10 aeronaves, inclusive o helicóptero confiscado do traficante colombiano Abadia e um jatinho. Constam dos respectivos pedidos e termos de compromisso, assinados pelo titular da Secretaria de Segurança Pública, que essas aeronaves se destinariam ao combate da criminalidade através de policiamento aéreo.
Esses aviões cobririam a faixa de fronteira, inibindo a entrada de drogas, responsáveis, no Brasil, por metade da violência. Todavia, nunca se viu essa atuação.
O Brasil é detentor de 60% da população carcerária de toda a América do Sul. A proporção é de 1 preso para cada grupo de 367 pessoas. Nos países sul-americanos, a média geral é de 1 preso para 655 habitantes. Mato Grosso do Sul, revelando o aumento assustador da criminalidade, contabiliza 1 preso para 246 pessoas.
No âmbito das drogas, o Brasil tem 1 preso para 1356 habitantes e Mato Grosso do Sul conta o absurdo de 1 para 572 habitantes. Aqui no Estado, os presos por tráfico correspondem a 43% dos 13.000 que estão encarcerados. A média brasileira é de apenas 27%. Relembro que a ONU estima que as drogas provocam 50% de todos os crimes.
O cenário atual assevera que a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul perdeu, com essas aeronaves em processo de apodrecimento, uma grande oportunidade para fazer funcionar o policiamento aéreo a que se refere o Decreto Estadual 12.584, de 17.07.08
Fonte: Correio do Estado/MS e Editorial
