Apesar de ser legalmente inserida no setor de táxi-aéreo, o exercício da atividade de transporte aeromédico exige o cumprimento de uma série de requisitos que fazem do segmento uma unicidade no setor. Mesmo diante de toda essa especificidade, no entanto, a legislação que trata da jornada de trabalho e outras questões operacionais aeromédicas não diferencia as tripulações que atuam nesse segmento.
Entendendo a necessidade de debater esse tema e apontar a importância do gerenciamento da fadiga das tripulações aeromédicas, convidamos o gestor de Operações da Unimed Aeromédica, Wagner Cláudio Teixeira, para falar sobre o assunto.
Entenda por que a fadiga das tripulações aeromédicas precisa entrar na pauta dos órgãos reguladores
Confira!
Por Wagner Cláudio Teixeira
O transporte aeromédico por empresas privadas no Brasil teve início na década de 1990 e, de lá para cá, várias delas se qualificaram para atender às exigências desse segmento. A falta de uma regulamentação própria, seja nas questões operacionais, seja nas questões de jornada de trabalho e gerenciamento da fadiga, faz com que essas empresas sejam consideradas, para efeitos legais, como um táxi-aéreo convencional, não se levando em conta diversas especificadas inerentes ao setor.
Antes de mais nada, é preciso pontuar que a jornada de trabalho estabelecida pela legislação que se aplica aos pilotos em geral está prevista na Lei 13.745, de 28 de agosto de 2017. A nova lei trouxe mudanças em alguns aspectos da jornada de trabalho das tripulações, especialmente àquelas empregadas na aviação regular. As jornadas de trabalho das tripulações de táxi-aéreo — categoria na qual o transporte aeromédico se insere —, no entanto, não foram impactadas pela lei.
Ao se falar em regulamentação da jornada de trabalho do piloto de aeronave empregado nas missões aeromédicas, não existe tratamento diferenciado, ou seja, cumpre-se a regra geral aplicada a profissionais que exercem atividade em empresas de táxi-aéreo. A regulamentação da atividade como um todo é limitada e pouco estudada, servindo como referência a Instrução de Aviação Civil (IAC) 3134 e os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) 91 e 135. Essa limitação deixa lacunas no entendimento da matéria e exige que os profissionais que atuam no setor ajam proativamente na discussão de um tema que atinge diretamente a rotina das operações e o dia a dia das tripulações: a fadiga.
Fadiga na atividade aérea
A atividade aérea, por sua essência, implica em longos deslocamentos, ainda mais em um país continental como o Brasil. Dessa forma, torna-se necessária uma jornada de trabalho que permita ao piloto de aeronave cumprir suas rotinas com eficiência e segurança. Por outro lado, para que a segurança e a eficiência sejam plenamente atendidas, os períodos de descanso e folga devem ser observados rigorosamente. Vale lembrar, no entanto, que além da jornada de trabalho, diversos outros fatores devem ser considerados quando o assunto é fadiga.
É importante pontuar que a fadiga atua diretamente no organismo humano, provocando sintomas que inibem a capacidade de reação dos pilotos diante de situações críticas. A fadiga é capaz de reduzir os níveis de alerta e a habilidade de execução de certas tarefas relacionadas à segurança operacional, o que, por si só, deve ser motivo de preocupação de todos os envolvidos com as atividades de voo. Ressalta-se que esses sintomas são mais comuns e intensos quando os voos são de longa duração, pois, nesses casos, o descanso só ocorre após longos períodos de trabalho.
Particularidades das tripulações aeromédicas
As tripulações aeromédicas, quase sempre, estão sujeitas a um tempo de espera maior do que normalmente se observa em outros segmentos do táxi-aéreo. Além disso, as tripulações precisam estar próximas à aeronave para continuidade da missão, haja vista que, enquanto a equipe médica prepara o paciente para o transporte, a aeronave e a tripulação permanecem a postos para decolar o mais rápido possível. Exatamente por isso, geralmente não há como proporcionar às tripulações aeromédicas local apropriado para espera e descanso, pois a expectativa do momento da decolagem não permite o afastamento da tripulação do aeródromo.
Pacientes geralmente com risco de morte, interferência de familiares para que a missão ocorra o mais rápido possível, falta de infraestrutura aeroportuária, e condições meteorológicas desfavoráveis também são fatores que geram um ambiente de desgaste aos pilotos, que precisam administrar esses conflitos sem prejuízos à segurança da missão como um todo. Todas essas variáveis influenciam no nível de estresse da tripulação no momento do planejamento da missão e da execução da operação.
Diante dessa complexidade da atividade, todos os fatores que se aplicam ao voo aeromédico fazem necessária a realização de estudos dos meios para mitigação da fadiga, levando-se em conta essa especificidade da atividade e suas implicações nessas tripulações. Uma logística eficiente e rigorosa no controle da jornada de trabalho e na observância dos descansos e folgas é essencial para que os riscos de um acidente sejam razoavelmente reduzidos.
Gerenciamento da fadiga das tripulações aeromédicas
Como pôde ser constatado nesse artigo, a questão do gerenciamento da fadiga nas tripulações aeromédicas não pode se restringir à questão do descanso e da reparação do sono. Muito além de apenas proporcionar um descanso adequado aos tripulantes, seja através da quantidade e qualidade do sono e também lhes permitindo o gozo das folgas sociais previstas em escala, é importante discutir o tema sob a ótica das particularidades da atividade de transporte aeromédico.
Já que as tripulações aeromédicas estão sujeitas a toda a carga de estresse e fadiga acima elencados, sugere-se que o programa de gerenciamento da fadiga seja aplicado a essas tripulações independentemente de sua jornada de trabalho, uma vez que atuam em ambientes suscetíveis a situações de pressão emocional e conflitos. É preciso entender, definitivamente, que a aviação civil apresenta segmentos específicos, que impactam de formas diversas os envolvidos nas atividades. Não há dúvidas que uma missão de transporte de passageiros ou carga difere, em muito, de um transporte aeromédico.
Como forma de disciplinar o transporte aeromédico e tratar o segmento com a devida especificidade que lhe é peculiar, a ANAC poderia pensar em publicar uma emenda ao RBAC 135, que trate especificamente sobre o transporte aeromédico, dando tratamento adequado a esse segmento particular. A emenda poderia tratar, por exemplo, de questões relacionadas a treinamento, qualificação e jornada de trabalho, além de outros fatores pertinentes ao segmento.
Além disso, seria imprescindível que a Agência Nacional de Aviação Civil realizasse estudos sobre a necessidade de maior descanso para as tripulações aeromédicas e, se necessário, rever a jornada de trabalho de pilotos que atuam nesse segmento. Por fim, a ANAC poderia considerar a possibilidade de implementar para esses profissionais o sistema de gerenciamento do risco de fadiga, levando em conta todas as questões apresentadas nesse texto.
Nota: O texto completo sobre o assunto de autoria do gestor de Operações da Unimed Aeromédica foi publicado no livro “Direito Aeronáutico”, lançado em setembro de 2018, pela Comissão de Direito Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).
