Mato Grosso – “Nós estamos em um estado pujante, mas quando falamos em saúde pública, retrocedemos. É inaceitável saber que esse tipo de serviço, um dia, esteve interrompido e o pior, ficar quase uma década nessa situação”, observou o deputado estadual Silvio Fávero, autor da medida que cria o “sistema de transporte de órgãos e tecidos humanos” para fins de transplante, em Mato Grosso.
O Projeto de Lei Nº 748/2019 define que participarão do sistema todos os meios de transporte da rede pública estadual de saúde, das policiais Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros, buscando-se também a participação das empresas privadas de transporte aéreo, terrestre, bem como planos e seguros de saúde.
A coordenação do sistema ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, que em parceria com outras secretarias, entidades púbicas e privadas e com bancos de transplantes de Mato Grosso, poderá promover as ações necessárias para o funcionamento do sistema.
Segundo Fávero, buscar esforços para o aprimoramento do processo de doação e transplante de órgãos e tecidos é um objetivo que as autoridades do Estado devem seguir à exaustão, considerando a importância do assunto e bem estar de pacientes que dependem, exclusivamente, do estado para salvar suas vidas.
“Por se tratar de situações onde o tempo é muito limitado e primordial, torna-se imprescindível à necessidade de desenvolver uma ferramenta que permita ações conjuntas que auxilie nessa etapa. Além disso, a lei vem para restabelecer e normalizar esse serviço que salva vidas e que, volto a frisar, há quase uma década ficou parado, só no papel”, ressaltou o parlamentar.
Existem projetos de lei similares a este que tramitam em outros Estados da Federação, e há Estados que estão mais adiantados, como o Paraná que já possui a Lei nº 19.532, de 30 de maio de 2018.
