RBAC 90 é tema na agenda regulatória da ANAC – Iniciados os debates sobre a Aviação Pública

anac3A ANAC está construindo sua primeira agenda regulatória, com objetivo de direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor de forma transparente, com participação da sociedade e de acordo com o interesse público.

Para ouvir a sociedade, a ANAC convida os interessados a participar das sessões públicas para Contribuições da Sociedade, agendadas para os dias 09 e 10/09, na sede da Agência em Brasília (DF).

O evento será uma oportunidade para que sejam discutidos os temas essenciais para o setor e que constarão da agenda. A participação social é muito importante para que a Agência receba e analise as contribuições, de forma que a agenda regulatória da ANAC venha a refletir a prioridade regulatória para o setor.

Dentre os assuntos, haverá a discussão da elaboração do RBAC 90 – Aviação Pública (Segurança Pública), a qual foi encaminhada pelo Ministério da Justiça mês passado e está sob análise da área técnica da SSO. Isso resultará na elaboração de regulamento que estabelecerá as regras relacionadas a aviação de segurança pública.

Esse regulamento começou a ser escrito quando havia o Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública (CONAV) e foi designado, em 2010, representante para auxiliar a ANAC na elaboração dessa minuta.

Em julho de 2011 essa minuta foi finalizada e enviada para a SENASP/MJ. A ANAC iniciou trabalhos e reuniões por todo o Brasil, porém somente no mês passado o Ministério da Justiça enviou a minuta finalizada.

A minuta apresentada pelo Ministério da Justiça possui diferenças significativas da original apresentada pelo CONAV e alguns assuntos ficaram de fora, como lançamentos de paraquedistas, VANT, NVG, etc e por isso a importância na participação dos debates dos representantes da Aviação de Segurança Pública.

Para participar das discussões, basta enviar nome, RG, instituição que representa (se for o caso) e e-mail para [email protected] até o dia 05/09/2013.

Local: Setor Comercial Sul, Qd 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, Auditório do 1.º andar 70308-200 – Brasília – DF.

Programação das sessões públicas:

rpogramacao anac

13 COMENTÁRIOS

  1. Importante retomar os trabalhos iniciados pelo CONAV, o qual tinha uma excelente participacao de todos os Estados e Instituicoes envolvidas. O projeto elaborado pelo Conselho foi amplamente discutido e aprovado pela maioria absoluta dos ex-membros do CONAV. Infelizmente foi reformulado sem atender as necessidades das Unidades de Aviacao de Seguranca Publica de todo o Brasil. Parabens a ANAC por trazer novamente a tona esta discussao que muito interessa a todos nos.

    Ps. Desculpem a falta de acentos nas palavras pois meu teclado esta desconfigurado.

    Abraco a todos!

      • Pelo que entendo, quando o MJ/SENASP mandou a minuta revisada deveria ter mandado para todas os unidade aéreas policiais e de bombeiros, mas não o fez. Aliás, a revisão foi feito por um pequeno grupo na SENASP e não chamaram as pessoas que escreveram o RBAC 90, nem para saber os motivos. Revisaram o texto da maneira que entenderam e mandaram para a ANAC. Inclusive descumpriram a PORTARIA Nº 2.157, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011, emitida pela MJ – ART 3o: “A SENASP deverá convidar para integrar o presente Grupo de Trabalho 1 (um) representante institucional das respectivas Secretarias de Segurança Pública de cada Estado da Federação e do Distrito Federal, que deverá obrigatoriamente atuar com aviação em segurança pública.”………….Espero que seja disponibilizada uma cópia desse regulamento para os órgãos e espero que seja possível o debate e que tenhamos oportunidade de expor as necessidades de cada Estado.

  2. Sugiro que o Major Beni esteja participando desse evento, tendo sido ele peça fundamental na elaboração da RBAC 90 (que ainda está em desenvolvimento) e também por ser Piloto Policial há 20 anos, vivendo todo o tipo de situação, evolução e dificuldades na aviação de seg publ.

  3. Hoje estivemos eu, o Maj Beni, o Maj Portela e o TC Bridi na agenda regulatória no sentido de tentar suprir a ausência deixada com a extinção do CONAV e resgatar os trabalhos desenvolvidos em prol da aviação de segurança pública. Acredito que conseguimos a sensibilização da ANAC para as dificuldades enfrentadas pela aviação de Estado, assim como o apoio de diversas outras áreas da aviação em geral.
    Será necessária a mobilização de todos para que possamos retomar o desenvolvimento da nossa aviação de segurança pública, direcionando os esforços para melhor atender à sociedade.
    Bons voos a todos…

  4. Conte com a ajuda formal do estado do Pará, atravez do GRAESP e meu apoio pessoal no desenvolvimento destas novas ações. Parabéns e obrigado pela disposição dos senhores para esta tarefa nobre.

    TC Gonçalves – GRAESP
    Diretor

  5. Prezados, boa noite. A regularização/normatização de nossa atividade é ponto nevrálgico não apenas para direcionar nossas atividades para trabalhos e ações cada vez mais eficazes. Antes de tudo é o reconhecimento e a valorização de uma atividade fundamental a qualquer Estado e Instituição de Defesa Social. Que este “Pontapé Inicial” nos direcione, finalmente, ao futuro e ao melhor caminho possível para que possamos sempre atender às necessidades da sociedade respaldados pela técnica e profissionalismo que nos é inerente. Parabéns ao dignos integrantes de força pública que nos representam nesta caminhada. Rtt. Telmo Tassinari Neto

  6. Encerrou ontem a proposição do marco regulatório da ANAC. A agenda do marco regulatório é um importante instrumento de definição da priorização de ação da agência reguladora, onde será constituído um registro formal e gravado onde a aviação de segurança pública indubitavelmente está com sua marca indelével na sessão pública.
    Os dirigentes da ANAC, em especial o Dr. Wagner, o Dr. Fábio e a Dr.ª Danielle se comprometeram pessoalmente em dedicar especial atenção à aviação de Estado, aos quais também parabenizo pela disponibilidade em ouvir os anseios da nossa atividade.
    Meus agradecimentos à excelente atuação do Maj-PMESP Beni, ao Maj-CBMDF Portela e ao TC-PMSC Bridi na luta e defesa dos interesses da aviação de segurança pública.
    A luta continua companheiros… Bons voos a todos.

  7. De fato a atuação do Maj. Beni foi fundamental. Não só nesta reunião mas ao longo de todo o processo inciado com a elaboração do RBAC. Obrigado e sigamos firmes e incansáveis nesta jornada, evitando que decisões de ocasião prevaleçam sobre o que foi deliberado por representantes oriundos das diversas unidades de aviação federais e de todos os estados brasileiros.
    Bons e seguros voos.

  8. Mais uma vez temos que agradecer e parabenizar a especial dedicação do Beni, Lautert, Brid entre outros, que debruçaram-se sobre a tematica regulatoria da aviação de de segurança pública. Mais que isso, ainda estão atentos e dispostos a atuar junto a ANAC para enfatizar as dificuldades enfrentadas pela aviação policial, para postar nossas preocupações e nossas necessidades, tudo com o firme propósito de desenvolver a nossa aviação. Parabéns pelo esforço.

Escreva um comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

dois × cinco =

Comentários que contrariem a lei, a honra e a intimidade serão moderados.

Comentários

comentários