Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) se reuniu nesta segunda-feira (18), com o Instituto Brasileiro de Aviação (IBA) para tratar sobre a proposta para estimular o transporte aéreo de órgãos, tecidos e equipes médicas por centenas de proprietários e operadores de aeronaves privadas.
O diretor-presidente da ANAC, Tiago Pereira, entregou ao presidente do IBA, Francisco Lyra, a resposta formal da Agência à consulta formulada pelo instituto no último mês de novembro. No documento, constam as seguintes informações:
- Não há óbices para que um operador privado, sem que haja remuneração, transporte em sua aeronave órgãos, tecidos, equipes médicas ou pessoas envolvidas com o transplante de órgãos;
- Esse tipo de transporte não se configuraria, em nenhuma hipótese, como Transporte Aéreo Clandestino de Passageiros (TACA);
- Há a possibilidade de ocorrer o ressarcimento dos custos operacionais, mas sem caracterização de remuneração ao proprietário ou operador da aeronave, nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 91.
Durante o processo administrativo foram consultadas as Superintendências de Padrões Operacionais (SPO), de Ação Fiscal (SFI) e de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) da ANAC.
Para Tiago Pereira, a mobilização entre sociedade civil e operadores da aviação geral demonstra como é possível, por meio de uma cooperação efetiva, chegar a soluções que podem salvar vidas humanas. “Estamos muito satisfeitos em poder dar o respaldo técnico necessário para garantir a segurança dessa iniciativa e contribuir para colocar a aviação, meio de transporte rápido e seguro, a serviço de uma causa de valor inquestionável para o nosso país”, afirmou.
“Atualmente, há no Brasil mais de 60 mil pessoas aguardando na fila por um órgão para transplante. Considerando as dimensões continentais do nosso país, o tamanho da frota de aeronaves privadas e a importância do transporte aéreo para encurtar distâncias e tempos entre doadores e receptores de órgãos, o IBA acredita profundamente que muitas vidas podem ser salvas se for possível engajar os proprietários dessas aeronaves e fomentar esse tipo de transporte”, disse Francisco Lyra.
Também participou da reunião na sede da ANAC o membro do Departamento de Transplante Cardíaco da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), Ronaldo Honorato. A Concessionária CCR Aeroportos, primeira a aderir formalmente ao projeto de apoio logístico da aviação geral ao transporte de órgãos para transplantes, também esteve representante na reunião.
