A Aviação Militar Estadual e a Interpretação conforme à Constituição Federal do art. 107...
MARCELO HONORATO
INTRODUÇÃOPor todos os vários Estados da Federação brasileira, aviões e, majoritariamente, helicópteros, passaram a atuar em prol da segurança pública e da defesa civil....
Nova regra de Plano de Voo entrou em vigor
O Plano de Voo é o documento específico que contém informações relacionadas com um voo planejado de uma aeronave ou com parte do mesmo...
Provas escritas não serão mais aplicadas nas salas da ANAC
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) suspendeu a aplicação de exames teóricos escritos para a concessão, revalidação e requalificação da habilitação de tipo...
Sancionada a lei que regulamenta a Prevenção do Risco Aviário
A Lei 12.725/ 2012, sancionada nesta semana (17/10) pela Presidência da República, atribui responsabilidades aos órgãos ligados à aviação e às autoridades municipais na...
23 de outubro – Dia do Aviador
Eduardo Alexandre Beni
Tudo começou na mitologia grega com a lenda de Dédalo e Ícaro. Essa aventura continuou com o ibero Domingo Gonzalez, perdido na ilha...
Câmara aprova novas regras sobre investigação de acidentes aeronáuticos
O Plenário aprovou nesta terça-feira (16) projeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea que estabelece novas normas para a investigação de...
Ministério da Justiça encaminha proposta de regulamento da AvSegPub à Secretaria de Aviação Civil
O Ministério da Justiça, através da SENASP, após estudo realizado por grupo de trabalho formado por especialistas da Aviação de Segurança Pública encaminhou, no...
OAB/SP promove Ciclo de Palestras de Direito Aeronáutico
No dia 19 de outubro (sexta-feira), às 19 horas, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP promoverá Ciclo de Palestras de Direito Aeronáutico. O evento...
ANAC regulamenta o treinamento prático em helicópteros para obtenção de habilitação IFR
A ANAC publicou no último dia 06/07 no Diário Oficial da União nº 130 a IS - Instrução Suplementar Nº 61-002, Revisão A, sobre Procedimentos para Treinamento...
Publicado e aprovado o novo RBAC 61
Foi publicada a Resolução No 237 da ANAC no Diário Oficial da União do dia 22 de junho de 2012, aprovando o novo RBAC 61,...
ANAC – Audiência pública da resolução sobre alocação de áreas aeroportuárias
Encontra-se em audiência pública na ANAC proposta de Resolução que estabelece critérios e procedimentos para a alocação de áreas aeroportuárias em substituição à Resolução...
Academia Brasileira de Direito Aeronáutico será lançada durante palestra sobre Direito Aeronáutico
No dia 02 de junho de 2012, às 09:30 h, o Professor Kalazans fará palestra sobre Direito Aeronáutico aplicado a acidentes aeronáuticos. Após a palestra...
Ação civil pública determina a ANAC disponibilizar aos candidatos o gabarito oficial das provas...
Trata-se de ação civil pública por meio da qual o Ministério Público Federal objetiva que a ANAC, nos exames de avaliação de competência que...
CIV Digital e a Aviação de Segurança Pública
Desde a criação da CIV Digital muitos questionamentos surgiram acerca do preenchimento dela, inclusive para as Organizações de Aviação de Segurança Pública (OASP). Em...
Aviação de Estado: passado, presente e futuro
EDUARDO ALEXANDRE BENI
ALEX MENA BARRETO
Com mais de três décadas de existência, a Aviação de Segurança Pública e de Defesa Civil no Brasil engloba órgãos...
OACI discute sigilo das informações de segurança de voo
A terceira reunião do Safety Information Protection Task Force (Força-Tarefa de Proteção às Informações de Segurança de Voo), grupo formado por estados-membros da Organização...
Grupo de Trabalho se reúne em Brasília para discutir proposta de regulamento da AvSegPub
Acontecerá em Brasília, nos dias 7 e 8 de março de 2012, a segunda reunião do Grupo de Trabalho criado pela Portaria n.º 2.157,...
O incêndio do Edifício Andraus completa 40 anos
Hoje, 24 de Fevereiro de 2012, às 16:20h, faz 40 anos que a população paulistana assistiu estarrecida ao incêndio que destruiu o edifício Andraus,...
RBAC nº 145 sobre Manutenção de Aeronaves encontra-se em audiência pública
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, submeteu a Audiência Pública Nº 08/2012, proposta revisada de edição do Regulamento Brasileiro da...
ANAC pretende regulamentar operação de VANT na Segurança Pública
A Decisão de Diretoria 127, de 29 de novembro de 2011, disponível no site da ANAC, dá amparo para as operações da Aeronave Remotamente Pilotada do...
Confira os novos procedimentos publicados pela ANAC (Licença de Estação, CIV e CANAC)
Licença de Estação de AeronavesA partir de 1º de janeiro de 2012, o formulário Declaração de Estação de Aeronave (F-100-35A) não será mais utilizado....
Como utilizar a CIV Eletrônica
Conforme publicação realizada no site Piloto Policial sobre a Instrução Suplementar Nº 61-001 que fala sobre a declaração online de horas, a partir de 12/12/2011, a...
ANAC publicou a RBAC Nº 67 – Uma conquista para a Aviação de Estado
A ANAC publicou em 09/12 a RBAC Nº 67 que fala sobre os requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos (CMA), para o credenciamento de médicos e clínicas e para...
ANAC extinguiu Certificados de Capacidade Física (CCF) em papel
A partir de 1º de janeiro de 2012, não serão mais emitidos Certificados de Capacidade Física/Certificados Médicos Aeronáuticos (CCF/CMA) em papel. As informações dos...
ANAC publicou a IS N° 61-001 sobre procedimentos para declaração online de experiência de...
Aos aeronavegantes da Aviação de Estado, a ANAC publicou a IS N° 61-001, através da Portaria Nº 2.363/SSO, de 1° de dezembro de 2011, publicada...
ANAC publica RBAC Nº 183 que permite a “terceirização” de serviços
O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC Nº 183 foi publicado no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2011 e foi...
Palestra: Proposta de Regulamento sobre Aviação de Estado – Maj Beni
Foi proferida durante o 3º Workshop Aeronáutico do DETRAN/DF, organizado pelo seu Núcleo de Operações Aéreas (NUOPA), a palestra “Proposta de Regulamento sobre Aviação...
O Registro Aeronáutico Brasileiro: Reflexões sobre modernização administrativa e princípios constitucionais
SUELI MARTINS DE MACEDO e
FABIO KRUSCHEWSKY LEMOS
O Registro Aeronáutico Brasileiro é um órgão da Administração Pública cuja finalidade pública consiste em assegurar autenticidade,...
CCJC aprova projeto que prevê mais transparência em acidentes aéreos
O Senado está perto de concluir a votação de um projeto de lei que dá mais transparência às investigações de acidentes aéreos. Nesta terça-feira,...
Hoje é dia do inventor
Eduardo Alexandre Beni
O homem sempre buscou descobrir o oculto, desvendar o desconhecido e na aviação isso não foi diferente, o homem sempre almejou galgar...
Formação do mecânico de manutenção aeronáutica
SGT SOUZA LOPES – PMDF/FN
Mecânico de Manutenção Aeronáutica
OBJETIVO
O objetivo deste artigo, com base na RBHA 65 (Norma substituída pelo RBAC 65 em 2018), com...
Nova regulamentação das operações com VANT no Brasil
Quando se fala da futura utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) no Brasil, um dos primeiros argumentos que surge na discussão é sobre...
Proposta de uma nova legislação para a Aviação de Segurança Pública – Participe (atualizado)
EDUARDO ALEXANDRE BENI
1. INTRODUÇÃO
Antes de iniciarmos o assunto, é importante um breve apontamento sobre o início desse processo. À SENASP , Órgão do Ministério da...
Sinalização de pátio para aeronaves – O Papel do Sinalizador
Vamos falar de um assunto simples, mas de muita importância para a segurança operacional: a sinalização de pátio para aeronaves (aviões e helicópteros) e o...
A função do Conselho de Voo e sua importância para a segurança operacional
EDUARDO ALEXANDRE BENI
Coronel PM - Piloto
INTRODUÇÃO
O Conselho de Voo tem sua origem coincidente com o surgimento da aviação, pois ao longo de sua evolução...
